Inspectores do SEF ameaçados e agredidos em Lisboa

Notícia da edição de hoje do jornal i: «O inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) que estava no Aeroporto de Lisboa nem queria acreditar quando o artista angolano Yuri da Cunha e a comitiva de meia dúzia de cidadãos daquele país tentaram entrar pela fila prioritária, habitualmente destinada a tripulações e outros funcionários ou pessoas com dificuldades motoras. Barrados à saída, dos argumentos aos insultos foram dois minutos, ao ponto de o inspector do SEF se preparar para algemar o artista angolano. Cerca de seis homens que o acompanhavam fizeram frente ao funcionário e, não só evitaram a detenção, como ainda passaram na zona prioritária. Pouco passava das cinco da manhã quando o voo de Luanda chegou, mas estavam menos funcionários do SEF que a suposta comitiva de Yuri da Cunha. Assim, ficou por investigar a possibilidade de um crime de desobediência e de resistência e coacção sobre funcionário. Segundo fonte do SEF, como durante a noite podem estar no aeroporto da Portela, ao todo, quatro ou cinco agentes do SEF, é praticamente impossível garantir a segurança, como aconteceu neste caso. Recentemente, três portugueses que chegaram de Inglaterra insultaram os agentes do SEF que faziam a fiscalização. Um inspector chamou dois colegas, mas não evitou que um deles fosse mordido no braço. Regresso em beleza Não é só no aeroporto que os inspectores do SEF correm riscos de segurança. Houve problemas nos postos de atendimento a imigrantes na Reboleira, na Amadora e nas Portas de Benfica, Lisboa, e, na passada sexta-feira, uma inspectora do SEF foi mesmo agredida por um casal no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) em Lisboa. Segundo os relatos, um casal de cabo-verdianos preparava-se para renovar o título de residência e não gostou de ser confrontado com a respectiva multa pela renovação estar fora de prazo. Primeiro foram os insultos e quando a inspectora do SEF foi chamada, o homem manietou a funcionária enquanto a mulher a agredia. Teve de receber tratamento hospitalar, precisamente no dia em que regressou de uma baixa provocada por uma cirurgia delicada. O casal foi detido e presente ontem a tribunal que abriu um inquérito sobre o caso». A notícia completa pode ser consultada aqui.

SEF fecha 'estalagem' na Quarteira

Notícia do Correio da Manhã de sexta-feira: «Os cartazes à porta ainda indicam a antiga utilização do edifício. ‘Estalagem Almargem’, lê-se num placar com aspecto de abandono. Mas, ontem, as autoridades selaram o local, na sequência de uma operação desencadeada durante a madrugada. A razão é simples: o estabelecimento "era usado para a prática de prostituição", explica ao CM o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
As suspeitas das autoridades já eram antigas. Ontem, por volta das 02h00 da madrugada, munidos de um mandado de busca, os homens do SEF, juntamente com militares da GNR, entraram no prédio, situado no Sítio da Fonte Santa, junto a Quarteira, a caminho da praia de Almargem». Notícia completa aqui.

Operação da PSP no centro de Lisboa apanha 15 ilegais

Notícia do Correio da Manhã do passado sábado: «A PSP de Lisboa, juntamente com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), deteve quatro imigrantes ilegais e notificou outros 11 para abandonarem voluntariamente o País. A operação, que surgiu com o objectivo "de aumentar o sentimento de segurança", ocorreu entre as 19h00 de quinta-feira e as 4h30 de ontem.
No âmbito da mesma operação, a PSP deu cumprimento a um mandado de detenção, identificou 263 pessoas e levantou 17 autos de contra-ordenação, em seis estabelecimentos comerciais. Uma pessoa foi também notificada para comparecer no SEF.
Esta operação ocorreu em vários locais de Lisboa, nomeadamente na praça D. Pedro V, no largo de S. Domingos, rua da Artilharia 1 e teve especial incidência na detecção de cidadãos ilegais no País».

Sem documentos, sem trabalho, sem futuro

Notícia da Agência Eclesia: "Portugal, que se orgulha de ser um dos países que melhor integra os estrangeiros, continua a levantar obstáculos à atribuição de documentos a quem nasce no país, especialmente quando se tratam de filhos de imigrantes. A Agência ECCLESIA falou com três pessoas que há vários anos tentam obter o título de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), documento essencial para obter trabalho legalmente. A maior angústia sentida pelos três entrevistados, que solicitaram o anonimato, é a impossibilidade de conseguir emprego, inviabilizando assim as suas perspectivas de futuro. Descendente de cabo-verdianos, Jacinta (nome fictício) nasceu em Lisboa há 24 anos e já conseguiu quase todos os papéis que o SEF lhe exigiu para adquirir o título de residência, excepto um, que jamais vai obter: o registo criminal de Cabo Verde, país que nunca visitou. À semelhança de Jacinta, cujos três irmãos estão legalizados, Sílvia, de 28 anos, igualmente nascida na capital, não percebe como é que os seus pais, quatro filhos e três meios-irmãos já têm documentação portuguesa enquanto ela continua sem sequer ter acesso à autorização de residência. A morosidade na obtenção deste documento ocorre não só quando é solicitado pela primeira vez mas também aquando da renovação. Não é raro que alguns dos certificados exigidos percam a validade durante o período que o SEF demora a analisar o processo, obrigando o requerente a voltar a pedi-los e a apresentá-los. Carlos, 25 anos, também nascido em Lisboa, desistiu durante muito tempo de obter o título de residência: “Metem um gajo a andar para cima e para baixo, vai com um papel e dizem que tem de vir com outro”. O desabafo de Sílvia é semelhante: “Quando vou lá falta um papel. Levo o papel, falta outro. E é assim desde 1999”. Um dos mais recentes certificados pretendidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi uma declaração em como frequentou a escola em Portugal. Mais difícil, senão impossível, é comprovar que tem meios para sustentar os filhos: “Como é que eu consigo cuidar deles se não tenho documentos e se não trabalho? Eu digo que o pai é que me ajuda e que recebo o abono. É muito pouco para cuidar de quatro crianças, dizem eles. Como é que eu vou fazer?”. A vontade de trabalhar e a impossibilidade de conseguir emprego é o motivo que origina mais desespero, como explica Jacinta: “É isso que me dá raiva: sem documentos, como é que arranjo trabalho? Sem trabalho, como é que posso ter dinheiro? E sem dinheiro como é que poderei alguma vez mudar de casa?”. Mãe solteira, a quem o Estado retirou o filho e entregou para adopção, Jacinta mora num cubículo de quatro metros quadrados onde entra a chuva e que pouco mais tem do que um colchão. A casa de banho é a do vizinho e o chuveiro é o de uma amiga». A notícia completa está aqui.

Pormenores de uma investigação sobre imigração ilegal com origem na Moldávia

Notícia da edição de hoje do jornal i: «O megaprocesso que acusa 28 arguidos de 1692 crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e corrupção deixou inúmeras pontas soltas (leia-se suspeitos) por impossibilidades legais ou por falta de provas. A acusação do Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), que dirigiu a investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revela que, desde 2006, diplomatas, funcionários da embaixada da Moldávia, cidadãos daquele país e alguns cúmplices portugueses, entre os quais um advogado, criaram uma organização lucrativa que se destinava a legalizar imigrantes. O MP refere que há centenas ou milhares de documentos falsos emitidos quer na Moldávia quer em Portugal. Na sexta-feira houve mais uma sessão de audiência, que se limitou a evitar que o julgamento possa ser anulado (a lei prevê, no máximo, 30 dias de interregno). Todavia, a investigação revela que dezenas de suspeitos vão ficar impunes. É o caso dos diplomatas moldavos: o embaixador Mihail Camerzan, que foi recentemente substituído mas ainda figura na listagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os antigos cônsules Eduard Munteanu - que terá voltado a exercer a sua profissão de advogado em Timissoara - e Oleg Butnari, que consta (segundo a presidência moldava) como chefe do departamento legal do presidente. Foram ainda afastadas a primeira-secretária Natalia Oprea e a contabilista Valentina Nicolaeva. Segundo a acusação, a rede de imigração era dirigida por Dorina Tintiuc, que aproveitou a sua qualidade de tradutora junto da embaixada e ainda a presidência da Associação Internacional Eminescu, que serviria de fachada ao negócio. Segundo o DIAP, quando Eduard Munteanu foi substituído pelo cônsul Oleg Butnari, a principal arguida, Dorina Tintiuc, continuou a ter relações com o novo diplomata. O documento da acusação refere que, a certa altura, Oleg Butnari, que reconhecia assinaturas por cinco euros cada, exigiu o dobro do pagamento. Insatisfeita com o aumento, Dorina contactou o motorista/secretário do cônsul, Valeriu Butnaru - também arguido no processo - para ser ele a colaborar. Todavia, o cônsul Oleg Butnari nunca se terá alheado da organização, uma vez que, segundo a investigação do SEF, pediu à líder da organização, Dorina Tintiuc, para obter um contrato de trabalho para o seu irmão Viorel Ceban, o que veio a acontecer, apesar de o cidadão moldavo nunca ter trabalhado para a empresa que lhe proporcionou o contrato. Também a secretária Natalia Oprea conseguiu um visto, que veio a transformar-se numa autorização de residência, para os primos Stela Braniste e Nicolae Duca. Destes nomes referidos, apenas Dorina Tintiuc e o motorista Valeriu Butnaru estão acusados no processo. Arquivado Outra das questões que ficaram por esclarecer foi a participação de Rosa Araújo, directora do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social. Segundo o MP do DIAP, há vários relatórios de vigilância e escutas telefónicas onde se percebe que existia um relacionamento entre a alegada líder da organização, Dorina Tintiuc, e a funcionária pública. A acusação diz mesmo que o filho de Rosa Araújo se deslocou à embaixada da Moldávia para contactar a arguida Dorina, no sentido de providenciar a vinda a Portugal da sua namorada Catalina Capsa, viagem que não veio a suceder. Ainda segundo as vigilâncias do SEF, Rosa Araújo teve um almoço com o ex-cônsul Oleg Butnari e os arguidos Dorina Tintiuc e Iurie Pavalencu, onde terão sido entregues documentos relativos ao filho de Dorina, o também arguido Ghenadie Tintiuc. Porém, apesar de serem suspeitas de tráfico de influências e até corrupção - o SEF considerou que o depoimento levantou dúvidas -, não houve indícios suficientes para sustentar uma acusação. Pelas escutas, o SEF percebeu que o cidadão Vitor Velisco era suspeito de providenciar contratos de trabalho aos arguidos, mas já está a ser investigado pelos mesmos crimes no âmbito de outro caso». Notícia completa aqui.

ASAE e SEF têm mais metade dos inspectores do País

O DN dá hoje grande destaque à seguinte notícia: «Analisando as inspecções-gerais, o SEF, a ACT e a ASAE, constata-se que existem em Portugal 2120 inspectores. No entanto, deste total, mais de metade são da ASAE (277) e do SEF (802), o que significa que a fiscalização de algumas áreas fundamentais da função pública (em que se inclui a educação, o trabalho e a saúde) fica reduzida a pouco mais de 1000 inspectores. São estes números que levam o presidente do Sindicato dos Quadros Técnico do Estado, Bettencourt Pincanço, a lamentar ao DN que hajam "pouco mais de 1000 inspectores para mais de 600 mil funcionários públicos".
(...) Analisando as inspecções-gerais, o SEF, a ACT e a ASAE, constata-se que existem em Portugal 2120 inspectores. No entanto, deste total, mais de metade são da ASAE (277) e do SEF (802), o que significa que a fiscalização de algumas áreas fundamentais da função pública (em que se inclui a educação, o trabalho e a saúde) fica reduzida a pouco mais de 1000 inspectores. São estes números que levam o presidente do Sindicato dos Quadros Técnico do Estado, Bettencourt Pincanço, a lamentar ao DN que hajam "pouco mais de 1000 inspectores para mais de 600 mil funcionários públicos".
Mesmo assim, neste capítulo, existem diferenças. A Inspecção- -Geral de Educação conta com 205 inspectores, enquanto na área da Saúde são apenas 51. Apesar de ainda não contar com o número desejado - difícil de atingir devido à conjuntura de contenção orçamental - a Autoridade para as Condições do Trabalho é das que tem mais agentes, sendo apenas ultrapassada pelo SEF, que conta com 802 quadros de inspecção. Seguem-se a ASAE (277) e a Inspecção-Geral de Finanças (135), que fecham o rol de organismos que têm mais de 100 inspectores.
A inspecção-geral com menos efectivos no terreno é a de Serviços de Justiça, (que tem também o menor Orçamento - 910 mil euros), tendo apenas dez inspectores. Quem conta com o mesmo número de efectivos é a Inspecção-Geral da Administração Interna que tem igualmente uma dezena de inspectores». A notícia completa está aqui.

SEF aproxima-se dos estudantes estrangeiros

«Os alunos estrangeiros do ensino superior do distrito de Bragança vão ter a sua vida facilitada a partir do próximo ano lectivo. Dalila Araújo, Secretária de Estado da Administração Interna, apresentou em Bragança um novo programa informático que permite maior rapidez no acto de matrículas. “Consiste em agilizar e flexibilizar as matrículas do cidadão que frequenta o ensino superior” explica. Actualmente “tem de vir primeiro ao SEF buscar uma declaração da sua situação” acrescenta e “esta aplicação foi desenvolvida para permitir que o IPB, quando digita o nome do cidadão sabe de imediato se ele tem a sua relação documental estável que lhe permita fazer a matricula”. O Interface SEF Universidade deverá estar a funcionar já no próximo ano lectivo». Notícia retirada deste blogue.

Governo quer ajudar mais imigrantes a sair de Portugal

O Jornal de Negócios de ontem revela: «O Governo vai reforçar o apoio ao Programa de Retorno Voluntário, que ajuda os cidadãos estrangeiros (não comunitários) a regressar ao país de origem ou rumar a um outro Estado disposto a acolhê-lo, impedindo-os, no entanto, de regressar a Portugal nos cinco anos seguintes. Esta é uma das medidas constantes no anteprojecto do Plano de Integração dos Imigrantes (PII) 2010-2013, consultado pelo Negócios, que será apresentado em Setembro na sua versão definitiva. Em 2009 houve 381 estrangeiros que saíram de Portugal ao abrigo do programa de retorno voluntário, a maior parte brasileiros».

GNR apanha 12 mulheres estrangeiras ilegais em Portugal

Notícia da Agência Lusa: A GNR identificou, na quinta-feira à noite, em casas de alterne do Vale do Sousa, 12 mulheres de nacionalidade estrangeira que se encontravam em Portugal em situação irregular, disse à Lusa fonte policial. A operação foi levada a cabo em sete estabelecimentos, a maioria casas de alterne, dos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Quatro dessas mulheres identificadas já foram presentes a tribunal, sendo que duas, de acordo com decisão judicial, terão de abandonar o território nacional no prazo de 20 dias. As restantes cidadãs identificadas pela GNR foram notificadas para comparecerem no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), excepto duas às quais, segundo a autoridade, «não foi determinado qualquer procedimento».

'Google' das polícias marca passo

Notícia do jornal SOL: «Um ano após a publicação da lei que lhe deu origem, o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) ainda não saiu do papel, apesar de o Governo ter anunciado que a plataforma informática que vai ligar as bases de dados das polícias estaria pronta até Novembro deste ano. Previsto pelo menos desde 2008, com a Lei de Organização da Investigação Criminal, o sistema que vai permitir à Judiciária, PSP, GNR e SEF partilhar informação em tempo real – através de uma espécie de motor de busca que actua sobre as diferentes bases de dados – só fica concluído em meados de 2011. Embora a Comissão Europeia já tenha aprovado o estudo para a plataformapilotoe transferido cerca de dois milhões de euros de fundos comunitários, o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes – responsável pela implementação e gestão desta plataforma – ainda está a preparar a documentação e a definir os critérios em que será feita a adjudicação do serviço. O concurso só deverá ser lançado no próximo mês, mas o SOL sabe que o gabinete de Mário Mendes já tem em vista cinco empresas nacionais do sector tecnológico para as convidar a apresentar propostas».

SEF em Vila Real será reestruturado ainda em 2010

Na sequência da visita na semana passada da Secretária de Estado da Administração Interna, Dr.ª Dalila Araújo, à Direcção Regional do Norte do SEF, o jornal Notícias de Vila Real anuncia: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Vila Real vai ser reestruturado até ao final deste ano. Após a cedência de mais um espaço no edifício do Governo Civil de Vila Real, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, anunciou que o atendimento deverá ser alargado ainda em 2010. “Até ao final do ano vamos fazer as necessárias adaptações arquitectónicas ao espaço que o Governo Civil vai ceder ao SEF e que permite alargar o espaço de atendimento, dar mais conforto, reorganizar a actividade operacional e a própria gestão da delegação”, afirmou a governante. A secretária de Estado esteve em Vila Real no âmbito de um ciclo de visitas que efectuou em todas as direcções regionais do SEF para avaliar as acções desenvolvidas no quadro da política de imigração traçada pelo Governo». A notícia completa está aqui.

Inspectores do SEF entregaram pré-aviso de greve

Notícia da edição de sexta-feira do Público: «O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou quarta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI), um pré-aviso de greve, por tempo indeterminado, às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção. Em causa está a decisão da direcção do SEF em reduzir o número de funcionários nos serviços de prevenção, depois de estes já terem aceitado prescindir dos subsídios de refeição e dos tempos de descanso.
"Confiamos no bom senso da direcção do SEF para resolver o problema. A direcção tem até dia 4 de Agosto para rectificar o acordo que rompeu unilateralmente. Depois disso, e caso seja necessário, a greve poderá ser geral e não apenas às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção", disse ontem ao PÚBLICO o presidente do SCIF, Joaquim Mendes. A decisão da direcção do SEF em reduzir o pessoal de serviço à prevenção - equipas que podem arrancar para qualquer serviço, em qualquer zona do país, em caso de necessidade - surgiu apenas três dias antes da sua efectiva entrada em vigor (começou ontem), facto que também é contestado pelos sindicalistas. "Não é por uma questão de dinheiro, mas sim por uma questão de princípio. O acordo foi alterado unilateralmente e, além disso, as novas escalas fazem com que os inspectores possam ficar quase um mês em serviço", disse ainda o presidente do sindicato. Com as novas escalas, deixam de estar disponíveis diariamente 24 inspectores, passando a equipa a ser constituída apenas por oito. Este tipo de serviço está regulamentado através de uma portaria de 2001 e prevê que cada funcionário receba, por cada hora prestada, cerca de 2,5 euros. No SEF, foram os próprios funcionários de investigação e fiscalização que abriram mão dos subsídios de refeição, correspondendo desse modo a um apelo para se conseguirem reduzir despesas. O SEF é a única polícia dependente do MAI que dá lucro. O dinheiro desta polícia é mesmo canalizado, com alguma frequência, para outras forças - como aconteceu, há cerca de dois anos, com a GNR, que, para comprar novas viaturas, recebeu cinco milhões de euros».

Portugueses preferem casar com brasileiras

Artigo publicado hoje no DN por Céu Neves, jornalista com boas informações: «Maria Inês Salla e Manuel Varanda casaram-se em Abril. Uma brasileira que veio a Portugal de férias e que aqui encontrou "o grande amor". "Não vim aqui para me casar", garante, embora reconheça que existem muitas conterrâneas que "dão o golpe" para conseguirem a legalização. Em 2009, as uniões entre portugueses e brasileiras constituíram 48% dos casamentos mistos, a que se somam 11% de brasileiros com portuguesas, num total de 4634. As uniões oficiais entre portugueses e cidadãos estrangeiros diminuíram no último ano, seguindo a tendência da população portuguesa em geral. Mesmo assim, significam 11,5% do total. E continuam a ser os homens portugueses que mais se casam com estrangeiras, sobretudo com brasileiras (2216). Seguem-se as esposas do Leste europeu, em particular as ucranianas (76) e as russas (54), mas num número bastante inferior às oriundas do Brasil. E embora esta seja a comunidade com mais imigrantes no País (116 220, seguindo-se os ucranianos com 52 293), a proporção das que se casam com nacionais é bem superior. (…) Os dados de 2009 do Instituto Nacional de Estatística indicam uma diminuição de casamentos de portuguesas com paquistaneses (15 contra 385, em 2008) e com indianos (23 contra 143), facto que pode ser justificado pela acção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras contra as uniões "por conveniência", proibidas por lei. No ano passado, foram desmanteladas duas importantes redes que promoviam estes casamentos».

XV Concentração Ibérica de Polícias Motards

O jornal Reconquista informa que «a região de Castelo Branco recebeu este fim-de-semana, de 9 a 11 de Julho, a XV Concentração Ibérica de Polícias Motards, um evento organizado pela Liga dos Amigos das Motos (LIAM), que inclui elementos da GNR, PSP, SEF e PJ. João Silveiro, tesoureiro da LIAM, explica que este é um evento onde se fazem passeios pela região, jogos tradicionais, se convive na piscina e onde se conhece a bocado da vida nocturna da cidade. Na sexta-feira foi tempo de concentração dos participantes, na Escola João Roiz, onde foram acertando detalhes e se prepararam para um fim-de-semana em grande. São Pedro ajudou, com tempo quente, mesmo convidativo a uns mergulhos na piscina praia. Mas na manhã de sábado, os policias motards puderam conhecer alguns dos locais mais emblemáticos de Castelo Branco, como o Parque da Cidade e o Jardim do Paço. Outra das actividades realizadas foi um passeio de tochas na cidade, sábado à noite. “Fornecemos uma tocha a cada participante, que só se acendeu no perímetro urbano, devido ao risco de incêndio, e demos uma volta pela cidade, seguindo depois para a discoteca”, explica, onde jantaram, ‘abanaram o capacete’ e puderam assistir a um espectáculo ‘surpresa’. Mesmo para quem ‘esticou’ a noite, as actividades recomeçaram na manhã de domingo, com a alvorada para o pequeno-almoço e uma visita à aldeia de Souto da Casa, no concelho do Fundão, antes do almoço da despedida. João Silveiro refere que “a Liga serve para promover este tipo de convívio entre todos os elementos das forças de segurança, unidos pela paixão pelas motas, momentos em que nos entrosarmos e podemos também, caso se proporcione na conversa, tomar conhecimento de outras situações, que podem ser úteis também no trabalho”. A “fusão” das força policiais funciona muito bem nesta área, na parte lúdica, mas “no plano profissional é preferível deixar essa discussão para quem de direito”. São forças de segurança, são todos motards, vão rolando pelo país com estes convívios, mas “as regras são para cumprir e não são admitidos prevaricadores, nem matriculas dobradas, nem excesso de velocidade, nem cavalinhos, nada disso. É um convívio são, sempre dentro das regras”. Os participantes rondam sempre as duas centenas e, entre eles, contam-se muitos polícias espanhóis. “A particularidade é que todos os participantes são polícias, mas se algum tiver um amigo que queira vir pode inscrevê-lo, mas depois tem de se responsabilizar por ele”, acrescenta. A paixão das motas começa antes do trabalho, no caso de João Silveiro desde os 10 anos. Orgulha-se de uma relíquia de 1974 que guarda religiosamente. “A paixão não está ligada à profissão, aqui juntamo-nos porque gostamos de mota”, conclui. João Silveiro avança ainda que “estes convívios servem também para conhecer outras zonas do país que, de outro modo, dificilmente se conheceriam. E muitas vezes há quem volte, mesmo a título particular”».

Mais de 60 portugueses sem documentos em Angola

Mais de 60 portugueses estão a trabalhar em Angola sem possuírem documentos, depois de, em Janeiro, os seus passaportes e vistos terem desaparecido dos Serviços de Migração e Estrangeiros. Segundo relatou a TSF, as empresas para as quais laboram os trabalhadores em causa estão a tentar, há mais de sete meses, que as autoridades angolanas resolvam o problema, uma vez que os documentos acabaram por desaparecer já depois de todos os pedidos terem sido entregues e as respectivas taxas terem sido pagas. Agora, enquanto as autoridades angolanas justificam o caso com o facto de o Serviço de Migração e Estrangeiros ter mudado de instalações, os trabalhadores portugueses alertam para o facto de estarem sujeitos a detenção por parte do Departamento de Emigração e Fronteiras de Angola. Os portugueses, na sua maioria operários e quadros superiores, têm recorrido à polícia local, argumentando que perderam os respectivos passaportes. A polícia, por sua vez, passa-lhes um salvo-conduto, documento que, no entanto, apenas é válido por alguns dias e para algumas ocasiões. A posse do salvo-conduto não permite que o seu portador possa viajar. Para evitarem problemas maiores, muitos dos lesados já optaram por viver nos locais de trabalho. Existe, no entanto, um outro problema acrescido. É que muitos dos trabalhadores até já viram caducar os respectivos contratos com as empresas portuguesas e só ainda não regressaram a Portugal porque não têm passaporte. O problema dos passaportes, ainda segundo a TSF, tem originado diversos atritos entre Portugal e Angola, onde actualmente se estima que estejam a trabalhar mais de 60 mil cidadãos nacionais. As negociações entre os dois países duram desde 2005 mas, até ao momento, ainda não foi possível chegar a um acordo para resolver as dificuldades relativas à obtenção e renovação dos vistos. Quando, na próxima semana, o Presidente da República, Cavaco Silva se deslocar a Angola em visita de Estado, o problema deverá ser novamente abordado.

GNR de Silves detém 12 imigrantes em situação ilegal

A agência Lusa informa que «a GNR de Silves fez hoje 12 detenções numa operação de combate à imigração ilegal, na qual foram fiscalizadas 31 pessoas, de manhã, nas freguesias de Alcantarilha e Armação de Pêra, revelou a força de segurança. Na operação, realizada por 19 militares do Destacamento Territorial de Silves, foram interpelados cidadãos de nacionalidades brasileira, guineense, cabo-verdiana, moldava, russa e ucraniana. "Dos 31 cidadãos, 12 foram detidos (com idades entre os 21 e 52), sete foram notificados para regularizarem a sua situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), três foram conduzidos às instalações do SEF de Portimão e Faro e nove encontravam-se em situação regular", precisou o comando de Faro da GNR. Um dos estrangeiros abordados, um brasileiro de 20 anos, estava na posse de 25 doses de haxixe, que foram apreendidas, e foi notificado para comparecer na Comissão da Droga e Toxicodependência de Faro, disse ainda a Guarda Nacional Republicana. Os detidos foram presentes pela tarde ao Tribunal Judicial de Silves para primeiro interrogatório e aplicação das medidas cautelares».

A passagem de Mantorras pelo SEF

Assim começa um artigo publicado hoje pelo jornal i sobre o avançado do Benfica: «Mantorras nunca sentiu medo ou impotência, sempre se imaginou imparável mesmo quando tinha um passaporte rasurado na mão e acabou detido pelo SEF, no Aeroporto de Lisboa, em 2004, sem perceber que uma data de validade alterada não era assim tão normal». O artigo completo pode ser lido aqui. A imagem que acompanha este post é obviamente uma nota de humor.

PJ encaminha estrangeiras detectadas em bares do Norte para o SEF

Notícia do Jornal de Notícias de sábado: «Cinco seguranças e um empresário foram detidos pela Polícia Judiciária do Porto por exercício ilegal de actividade em bares de alterne. A operação policial decorreu no âmbito de dois inquéritos sobre espaços nas zonas de Porto, Ovar e Santa Maria da Feira. Os indivíduos foram apanhados a exercer concretamente actividade de segurança privada sem serem portadores da obrigatória, desde 2008, licença concedida pelo Ministério da Administração Interna, sob fiscalização da Polícia de Segurança Pública. Vários dos arguidos, com idades entre 28 e 50 anos, estão referenciados por intimidação de clientes e eventualmente de mulheres de nacionalidade estrangeira que trabalham em espaços de diversão nocturna. Porém, foram detidos apenas por exercício de segurança ilegal. (...) A par da detenção dos seguranças clandestinos, os inspectores da Polícia Judiciária detectaram ainda algumas mulheres de nacionalidade estrangeira presumivelmente em situação ilegal no nosso país. Os respectivos casos foram encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que trata das ordens de abandono de território nacional». A notícia completa pode ser consultada aqui.

Novos imigrantes vêm ter com família

Notícia publicada ontem pelo DN, da autoria da jornalista Céu Neves: «Portugal registou mais 18 171 imigrantes legais em 2009 (454 191 no total), sendo que 73,6% são estrangeiros que vieram ao abrigo do reagrupamento familiar. Isto é, vieram juntar-se à família que estava em Portugal. E, quase metade, são brasileiros, comunidade que continua a crescer e que é responsável por mais de metade dos novos imigrantes. Já os ucranianos e os cabo-verdianos sofrem uma diminuição, mas por razões diferentes: os europeus estão a regressar e os africanos pedem a nacionalidade portuguesa. Aquelas três comunidades continuam a ser as mais representativas no País. Mas os brasileiros têm cada vez mais peso - um em cada quatro estrangeiros imigrou do Brasil. Os dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam um aumento de 3,3% de estrangeiros em relação a 2008. "Boa parte das novas autorizações de residência são ao abrigo do regrupamento familiar", diz João Ataíde, subdirector do SEF. Este dirigente tem dificuldades em fazer previsões quanto à evolução das migrações no País, mas acredita que os fluxos continuem a aumentar, embora de forma reduzida. Para o sociólogo das migrações, Fernando Luís Machado, os números indicam uma certa estabilização, depois dos dois grandes fluxos: o primeiro na década de 90, os africanos e, o segundo, no início deste século, europeus do Leste, a que se juntaram os brasileiros. "Há uma certa estabilização das entradas nos últimos anos comparativamente ao início da década porque acabaram os factores de atracção. Um dos sectores que con- tratava mais mão-de-obra estrangeira, as obras públicas, deixou de funcionar. E da mesma forma que passava a informação de que havia muito trabalho em Portugal, hoje passa a informação de que não há trabalho", explica Fernando Luís Machado. Recorde-se que a taxa de desemprego atinge os 10,9%. Se olharmos para o Top das comunidades estrangeiras segundo os dados do SEF, apenas o Brasil e a Roménia viram reforçados o peso dos seus cidadãos em Portugal. A Moldávia, a Ucrânia, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe têm menos autorizações de residência em 2009, comparativamente a 2008. O regresso ao país de origem é uma das possibilidades para os ucranianos e moldavos, que eventualmente poderão procurar outros destinos, como a Rússia, país vizinho. Já, no caso dos oriundos dos Países Africanos de Língua Portuguesa, a razão para a diminuição tem sobretudo a ver com a aquisição da nacionalidade portuguesa. Foram aceites 40 254 novos cidadãos portugues só em 2009, dez vezes mais do que em 2006, quando a lei da nacionalidade foi alterada (em vigor desde 15 de Dezembro de 2006). Entre as principais alterações, passaram a ter acesso ao Cartão de Cidadão português as crianças nascidas em Portugal, cujos pais aqui vivem há mais de cinco anos em situação regular. E diminuiu para seis anos o prazo para um cidadão estrangeiro obter a nacionalidade portuguesa. Os brasileiros são os primeiros nos pedidos de nacionalidade, seguindo-se os naturais de Cabo Verde, de Angola, da Moldávia e da Guiné-Bissau, por ordem decrescente».

Acompanhar por dentro uma acção do SEF em Coimbra

Reportagem do Diário de Coimbra publicada na semana passada, com relato muito realista: «Seis detenções em bares de alterne e pelo menos uma outra numa empresa da construção civil. Este era, ontem à noite, o balanço provisório da Operação SEF 24, que o Diário de Coimbra (DC) acompanhou por toda a região Centro e que à hora de fecho desta edição se concentrava na fronteira da Vilar Formoso. A madrugada fora passada em casas de alterne, a manhã no Porto de Aveiro e a tarde em empresas várias, terminando o dia junto à fronteira com Espanha.
Passavam poucos minutos da meia-noite de ontem quando uma dezena de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrava na danceteria “Ministério”, junto a Vale de Cambra. Reaberta a 4 de Julho, o cartaz à porta promete “novos rostos e novos shows”. A primeira preocupação é garantir o perímetro de segurança, colocando clientes para um lado e alternadeiras (ou bailarinas) para o outro. Em visitas anteriores, já tinham sido identificados os eventuais pontos de fuga, pelo que a actuação tem de ser rápida e sem hesitações, como se veria no segundo local que a reportagem do DC acompanhou.
No “Ministério”, ao nervosismo do gerente contrapunha-se a calma dos clientes eventualmente habituados a estas visitas. Também eles são todos identificados. Muitas pessoas que frequentam estes locais, explica o inspector Leonel Amado, chefe de departamento de investigação e fiscalização do Centro, têm problemas pendentes na Justiça, pelo que se o sistema informático o denunciar também eles podem ser detidos.
Neste primeiro local, das seis mulheres presentes apenas uma brasileira segue para a célula do todo-o-terreno do SEF. Diz não ter documentos.
Depois do local todo processado – são tiradas fotos do local, dos carros parados no exterior e de outros pormenores que mais tarde possam ser incluídos num processo-crime – segue-se a boa velocidade para Busto, Oliveira de Azeméis. Duas das jovens tentam fugir pela zona do bar, mas a equipa do SEF já sabia que ali existiam duas saídas e a tentativa de fuga é imediatamente anulada. Poucos minutos depois percebe-se o motivo e as lágrimas no rosto de uma delas rapidamente denuncia a situação. Em seis mulheres, três seguem no referido jipe. Uma moçambicana não tem documentos, outras duas brasileiras já têm um processo para saída do país.
A sala onde trocam de roupa revela um número imenso de calçado e de peças de roupa interior. Os preservativos na mala pessoal revelam o que ali se passa todos os dias. O corredor é escuro e os sofás, nos reservados, dão a entender que neste local, ao contrário do anterior, há mais do que o simples alterne. José Ribeiro, o gerente, garante que não se pratica sexo no estabelecimento que tenta gerir há ano e meio. Um período curto mas suficiente para ter sido fiscalizado e autuado pelo SEF por mais de uma vez. Em cima do balcão, junto a uma carta do SEF datada de Fevereiro, que o obriga a pagar 5500 euros, estão um conjunto de cartões que confirmam a relação laboral entre as mulheres e o dono do estabelecimento. «Fica provada a relação laboral e a exploração destas mulheres no alterne e muitas vezes na prostituição. Este papéis encontrados confirmam que existe uma relação regular, apesar de nenhuma delas estar nos quadros da empresa», afirmava, ao balcão do “Night Star”, Leonel Amado, com papéis onde constam os nomes de “guerra”, mas também colunas com o “ordenado” e o “alterne”. Num livro ao lado, estão apontadas as horas a que terão entrado com os clientes para o reservado. Enquanto todo o local é processado, os clientes ficam a um canto (outros distraídos até tentam entrar, mesmo depois de se cruzarem com os elementos policiais perfeitamente identificados) e as mulheres aguardam pela decisão. A brasileira que envergava uma camisola de Kaká estava legal, mas não escondia o desconforto e tapava a cara à passagem dos jornalistas.
No final da operação, o bar é preventivamente fechado por falta de condições de segurança. José Ribeiro assume-se como um «homem da noite» que sempre esteve dedicado à restauração, mas que há cerca de ano e meio pegou no negócio que um amigo lhe passou. Insiste, ao DC, que ali não há sexo. Já sobre a situação das jovens estrangeiras diz não ter meios para o controlar: «Elas aparecem aqui hoje, amanhã já não estão, é complicado e não sou nenhuma autoridade para lhes poder exigir a identificação. Uma amiga traz outra amiga, é complicado. Como não são nossas empregadas…»
Ao mesmo tempo, nos distritos de Coimbra, Viseu e Leiria outras brigadas procederam a mais detenções. Em Viseu, foi mesmo encontrada uma arma que «não era de ninguém», pois à entrada dos inspectores foi imediatamente “largada”. Trata-se de uma 6.35 que aparentemente não estava registada.
Esta primeira fase desta Operação SEF 24 contou com 56 inspectores, 18 viaturas e só em termos de autos passados, as coimas devem ultrapassar os 50 mil euros.
SEF quer chegar aos patrões que usam mão-de-obra ilegalEsta mega operação foi o modo escolhido pelo SEF para assinalar o seu dia. Cristina Gatões, directora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, recordou que «nos últimos meses o SEF tem vindo a desencadear operações de grande impacto em que se procura potenciar a actividade no terreno, dando maior visibilidade ao serviço e garantindo maior eficiência no terreno». Os resultados, diz, «têm sido bastante importantes porque nos permitem detectar bastantes situações de utilização de mão-
-de-obra ilegal, permitindo os competentes processos de contra-ordenação às entidades patronais que é um dos nossos objectivos, mas também transmitir às populações um sentimento de segurança e colaborar nos níveis desse sentimento, provando que estamos atentos, estamos no terreno e não permitimos que situações de criminalidade e irregularidade se consolidem no terreno».
Fronteiras e empresas na mira do SEFA parte do dia desta Operação na zona Centro começou, no Porto de Aveiro onde se efectuou o controle das tripulações de entrada e saída, bem como dos camiões que ali se movimentam, numa zona que já não é solo português e onde a lei internacional impera. Também aqui não foi preciso esperar muito para apanhar a primeira irregularidade. Todos os motoristas que ali circulam têm de estar devidamente credenciados junto do SEF pelas respectivas empresas. Um processo que é gratuito, mas nem assim cumprido por todos e, nos primeiros minutos, foi encontrado um primeiro caso que seria autuado, pelo menos, em 350 euros.
O dia ainda vai a meio. Seguimos para Tomar onde se fiscalizou uma obra de construção civil de grande dimensão. «Qual de vós fala melhor português», pergunta o inspector a um grupo de homens de Leste. A respectiva papelada estava em dia, mas o mesmo não aconteceu com outro operário, indoestânico. Já tinha sido notificado, em Janeiro, para abandonar o país por não ter a sua situação legalizada. Foi detido e seguirá certamente para o seu país de origem. A empresa para qual estava a trabalhar vai ser alvo de uma sanção nunca inferior a dois mil euros. Esta operação permitiu, ainda, recolher alguns importantes elementos numa investigação relativa à utilização de documentos falsos, por parte de imigrantes, que se pretendem inserir ilegalmente no mercado de trabalho».