Inspectores do SEF entregaram pré-aviso de greve

Notícia da edição de sexta-feira do Público: «O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou quarta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI), um pré-aviso de greve, por tempo indeterminado, às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção. Em causa está a decisão da direcção do SEF em reduzir o número de funcionários nos serviços de prevenção, depois de estes já terem aceitado prescindir dos subsídios de refeição e dos tempos de descanso.
"Confiamos no bom senso da direcção do SEF para resolver o problema. A direcção tem até dia 4 de Agosto para rectificar o acordo que rompeu unilateralmente. Depois disso, e caso seja necessário, a greve poderá ser geral e não apenas às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção", disse ontem ao PÚBLICO o presidente do SCIF, Joaquim Mendes. A decisão da direcção do SEF em reduzir o pessoal de serviço à prevenção - equipas que podem arrancar para qualquer serviço, em qualquer zona do país, em caso de necessidade - surgiu apenas três dias antes da sua efectiva entrada em vigor (começou ontem), facto que também é contestado pelos sindicalistas. "Não é por uma questão de dinheiro, mas sim por uma questão de princípio. O acordo foi alterado unilateralmente e, além disso, as novas escalas fazem com que os inspectores possam ficar quase um mês em serviço", disse ainda o presidente do sindicato. Com as novas escalas, deixam de estar disponíveis diariamente 24 inspectores, passando a equipa a ser constituída apenas por oito. Este tipo de serviço está regulamentado através de uma portaria de 2001 e prevê que cada funcionário receba, por cada hora prestada, cerca de 2,5 euros. No SEF, foram os próprios funcionários de investigação e fiscalização que abriram mão dos subsídios de refeição, correspondendo desse modo a um apelo para se conseguirem reduzir despesas. O SEF é a única polícia dependente do MAI que dá lucro. O dinheiro desta polícia é mesmo canalizado, com alguma frequência, para outras forças - como aconteceu, há cerca de dois anos, com a GNR, que, para comprar novas viaturas, recebeu cinco milhões de euros».