Mais uma história de burocracia

«Acabei mais um ano lectivo normalmente, com a pressão que é costume no final de semestre. Vim para casa e as primeiras semanas de férias foram passadas a limpar e cuidar da minha casa e ao mesmo tempo a ir para casa da minha mãe. Estava tudo a correr bem até que o meu namorado ficou em casa para ir tratar de papeis. Depois de ir ao SEF, ficou a saber que tinha 20 dias para abandonar o país ou então entrar com uma prorrogação. Decidimos então casar pelo civil, comuniquei aos meus pais e esperamos pelos papéis vindos do Brasil. Passados uns dias, chegam os papéis, porém estes têm que ser autenticados. Dirigimo-nos então ao consulado, mas estes teriam que ser autenticados no consulado português no Brasil. Conclusão, acabamos por não casar, porque os papéis não o permitiram». Um relato que pode ser conhecido na íntegra aqui.

Brasileiros contestam valor das taxas de legalização

Video do Youtube com o protesto de cidadãos brasileiros pelas taxas que têm de pagar pela legalização em Portugal.

Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2009

Encontra-se disponível no portal de estatística SEFSTAT (em http://sefstat.sef.pt/) o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) 2009.

III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia

Dias 23, 24, 25, 26 e 27 de Agosto de 2010 realiza-se, em horário pós-laboral, a III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia. A iniciativa, sob a coordenação Cientifica do Professor Doutor José Pinto da Costa, decorrerá no Auditório Horácio Marçal da Junta de Freguesia de Paranhos. A III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia dirige-se a qualquer participante, profissionais e estudantes, tendo como principais destinatários: Psicólogos, Médicos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Antropólogos, Educadores Sociais, Conselheiros Psicossociais, Professores, Juristas, Magistrados, Sociólogos, Profissionais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social de Centros Educativos de Menores e elementos de qualquer corporação policial (PSP, GNR, PJ), serviços de estrangeiros e fronteiras (SEF); e profissionais de planeamento de projectos e prevenção da criminalidade e áreas afins. Mais informações aqui.

Inspectores do SEF entregaram pré-aviso de greve

Notícia da edição de sexta-feira do Público: «O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou quarta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI), um pré-aviso de greve, por tempo indeterminado, às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção. Em causa está a decisão da direcção do SEF em reduzir o número de funcionários nos serviços de prevenção, depois de estes já terem aceitado prescindir dos subsídios de refeição e dos tempos de descanso.
"Confiamos no bom senso da direcção do SEF para resolver o problema. A direcção tem até dia 4 de Agosto para rectificar o acordo que rompeu unilateralmente. Depois disso, e caso seja necessário, a greve poderá ser geral e não apenas às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção", disse ontem ao PÚBLICO o presidente do SCIF, Joaquim Mendes. A decisão da direcção do SEF em reduzir o pessoal de serviço à prevenção - equipas que podem arrancar para qualquer serviço, em qualquer zona do país, em caso de necessidade - surgiu apenas três dias antes da sua efectiva entrada em vigor (começou ontem), facto que também é contestado pelos sindicalistas. "Não é por uma questão de dinheiro, mas sim por uma questão de princípio. O acordo foi alterado unilateralmente e, além disso, as novas escalas fazem com que os inspectores possam ficar quase um mês em serviço", disse ainda o presidente do sindicato. Com as novas escalas, deixam de estar disponíveis diariamente 24 inspectores, passando a equipa a ser constituída apenas por oito. Este tipo de serviço está regulamentado através de uma portaria de 2001 e prevê que cada funcionário receba, por cada hora prestada, cerca de 2,5 euros. No SEF, foram os próprios funcionários de investigação e fiscalização que abriram mão dos subsídios de refeição, correspondendo desse modo a um apelo para se conseguirem reduzir despesas. O SEF é a única polícia dependente do MAI que dá lucro. O dinheiro desta polícia é mesmo canalizado, com alguma frequência, para outras forças - como aconteceu, há cerca de dois anos, com a GNR, que, para comprar novas viaturas, recebeu cinco milhões de euros».

Um desabafo a ser tido em conta

«Completei este mês 12 anos de Portugal. Adoro este país que considero minha segunda pátria e pátria- mãe dos meus filhos. Mas ao mesmo tempo, ando farta e decepcionada com este país. Quando penso que estou a fazer a coisa certa, aparece o SEF e quer fazer-me de bode expiatório.
Sinto muito meus senhores! Vão bater em outra freguesia! É que vou lutar até o fim e provar que quem errou foram vocês.
Há imensa gente ilegal e a precisar de ser fiscalizada, portanto, digo em alto e bom som que eu tenho empregada
documentada e só não está legalizada por incompetência de seus Inspectores.
Podem bater em minha porta quantas vezes quiserem, vou abrí-la sempre,e não vão encontrar nada irregular e muito menos ilegal. Nesta casa, só mora gente honesta e de bem com a vida. E digo mais, Deus sempre nos põe à prova, mas nunca nos desampara.
Pronto, é isto!». Este desabafo veio daqui.

Portugueses preferem casar com brasileiras

Artigo publicado hoje no DN por Céu Neves, jornalista com boas informações: «Maria Inês Salla e Manuel Varanda casaram-se em Abril. Uma brasileira que veio a Portugal de férias e que aqui encontrou "o grande amor". "Não vim aqui para me casar", garante, embora reconheça que existem muitas conterrâneas que "dão o golpe" para conseguirem a legalização. Em 2009, as uniões entre portugueses e brasileiras constituíram 48% dos casamentos mistos, a que se somam 11% de brasileiros com portuguesas, num total de 4634. As uniões oficiais entre portugueses e cidadãos estrangeiros diminuíram no último ano, seguindo a tendência da população portuguesa em geral. Mesmo assim, significam 11,5% do total. E continuam a ser os homens portugueses que mais se casam com estrangeiras, sobretudo com brasileiras (2216). Seguem-se as esposas do Leste europeu, em particular as ucranianas (76) e as russas (54), mas num número bastante inferior às oriundas do Brasil. E embora esta seja a comunidade com mais imigrantes no País (116 220, seguindo-se os ucranianos com 52 293), a proporção das que se casam com nacionais é bem superior. (…) Os dados de 2009 do Instituto Nacional de Estatística indicam uma diminuição de casamentos de portuguesas com paquistaneses (15 contra 385, em 2008) e com indianos (23 contra 143), facto que pode ser justificado pela acção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras contra as uniões "por conveniência", proibidas por lei. No ano passado, foram desmanteladas duas importantes redes que promoviam estes casamentos».

XV Concentração Ibérica de Polícias Motards

O jornal Reconquista informa que «a região de Castelo Branco recebeu este fim-de-semana, de 9 a 11 de Julho, a XV Concentração Ibérica de Polícias Motards, um evento organizado pela Liga dos Amigos das Motos (LIAM), que inclui elementos da GNR, PSP, SEF e PJ. João Silveiro, tesoureiro da LIAM, explica que este é um evento onde se fazem passeios pela região, jogos tradicionais, se convive na piscina e onde se conhece a bocado da vida nocturna da cidade. Na sexta-feira foi tempo de concentração dos participantes, na Escola João Roiz, onde foram acertando detalhes e se prepararam para um fim-de-semana em grande. São Pedro ajudou, com tempo quente, mesmo convidativo a uns mergulhos na piscina praia. Mas na manhã de sábado, os policias motards puderam conhecer alguns dos locais mais emblemáticos de Castelo Branco, como o Parque da Cidade e o Jardim do Paço. Outra das actividades realizadas foi um passeio de tochas na cidade, sábado à noite. “Fornecemos uma tocha a cada participante, que só se acendeu no perímetro urbano, devido ao risco de incêndio, e demos uma volta pela cidade, seguindo depois para a discoteca”, explica, onde jantaram, ‘abanaram o capacete’ e puderam assistir a um espectáculo ‘surpresa’. Mesmo para quem ‘esticou’ a noite, as actividades recomeçaram na manhã de domingo, com a alvorada para o pequeno-almoço e uma visita à aldeia de Souto da Casa, no concelho do Fundão, antes do almoço da despedida. João Silveiro refere que “a Liga serve para promover este tipo de convívio entre todos os elementos das forças de segurança, unidos pela paixão pelas motas, momentos em que nos entrosarmos e podemos também, caso se proporcione na conversa, tomar conhecimento de outras situações, que podem ser úteis também no trabalho”. A “fusão” das força policiais funciona muito bem nesta área, na parte lúdica, mas “no plano profissional é preferível deixar essa discussão para quem de direito”. São forças de segurança, são todos motards, vão rolando pelo país com estes convívios, mas “as regras são para cumprir e não são admitidos prevaricadores, nem matriculas dobradas, nem excesso de velocidade, nem cavalinhos, nada disso. É um convívio são, sempre dentro das regras”. Os participantes rondam sempre as duas centenas e, entre eles, contam-se muitos polícias espanhóis. “A particularidade é que todos os participantes são polícias, mas se algum tiver um amigo que queira vir pode inscrevê-lo, mas depois tem de se responsabilizar por ele”, acrescenta. A paixão das motas começa antes do trabalho, no caso de João Silveiro desde os 10 anos. Orgulha-se de uma relíquia de 1974 que guarda religiosamente. “A paixão não está ligada à profissão, aqui juntamo-nos porque gostamos de mota”, conclui. João Silveiro avança ainda que “estes convívios servem também para conhecer outras zonas do país que, de outro modo, dificilmente se conheceriam. E muitas vezes há quem volte, mesmo a título particular”».

Mais de 60 portugueses sem documentos em Angola

Mais de 60 portugueses estão a trabalhar em Angola sem possuírem documentos, depois de, em Janeiro, os seus passaportes e vistos terem desaparecido dos Serviços de Migração e Estrangeiros. Segundo relatou a TSF, as empresas para as quais laboram os trabalhadores em causa estão a tentar, há mais de sete meses, que as autoridades angolanas resolvam o problema, uma vez que os documentos acabaram por desaparecer já depois de todos os pedidos terem sido entregues e as respectivas taxas terem sido pagas. Agora, enquanto as autoridades angolanas justificam o caso com o facto de o Serviço de Migração e Estrangeiros ter mudado de instalações, os trabalhadores portugueses alertam para o facto de estarem sujeitos a detenção por parte do Departamento de Emigração e Fronteiras de Angola. Os portugueses, na sua maioria operários e quadros superiores, têm recorrido à polícia local, argumentando que perderam os respectivos passaportes. A polícia, por sua vez, passa-lhes um salvo-conduto, documento que, no entanto, apenas é válido por alguns dias e para algumas ocasiões. A posse do salvo-conduto não permite que o seu portador possa viajar. Para evitarem problemas maiores, muitos dos lesados já optaram por viver nos locais de trabalho. Existe, no entanto, um outro problema acrescido. É que muitos dos trabalhadores até já viram caducar os respectivos contratos com as empresas portuguesas e só ainda não regressaram a Portugal porque não têm passaporte. O problema dos passaportes, ainda segundo a TSF, tem originado diversos atritos entre Portugal e Angola, onde actualmente se estima que estejam a trabalhar mais de 60 mil cidadãos nacionais. As negociações entre os dois países duram desde 2005 mas, até ao momento, ainda não foi possível chegar a um acordo para resolver as dificuldades relativas à obtenção e renovação dos vistos. Quando, na próxima semana, o Presidente da República, Cavaco Silva se deslocar a Angola em visita de Estado, o problema deverá ser novamente abordado.

GNR de Silves detém 12 imigrantes em situação ilegal

A agência Lusa informa que «a GNR de Silves fez hoje 12 detenções numa operação de combate à imigração ilegal, na qual foram fiscalizadas 31 pessoas, de manhã, nas freguesias de Alcantarilha e Armação de Pêra, revelou a força de segurança. Na operação, realizada por 19 militares do Destacamento Territorial de Silves, foram interpelados cidadãos de nacionalidades brasileira, guineense, cabo-verdiana, moldava, russa e ucraniana. "Dos 31 cidadãos, 12 foram detidos (com idades entre os 21 e 52), sete foram notificados para regularizarem a sua situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), três foram conduzidos às instalações do SEF de Portimão e Faro e nove encontravam-se em situação regular", precisou o comando de Faro da GNR. Um dos estrangeiros abordados, um brasileiro de 20 anos, estava na posse de 25 doses de haxixe, que foram apreendidas, e foi notificado para comparecer na Comissão da Droga e Toxicodependência de Faro, disse ainda a Guarda Nacional Republicana. Os detidos foram presentes pela tarde ao Tribunal Judicial de Silves para primeiro interrogatório e aplicação das medidas cautelares».

Ministro Rui Pereira inaugura Posto do SEF de Alverca/Vila Franca de Xira

O Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, inaugura amanhã, 14 de Julho, às 11:00, o Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o qual já se encontra funcionar desde o início do corrente mês. A cerimónia de inauguração contará também com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Drª. Dalila Araújo, assim como da Presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Drª. Maria da Luz Rosinha. No âmbito da cerimónia será assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a cedência do espaço sito na Praceta Estanislau Raimundo Nogueira, n.ºs 1 e 2, em Alverca do Ribatejo, onde funciona o novo Posto que estará aberto, ininterruptamente, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia através do Centro de Contacto do SEF (+351 808 202 653 – rede fixa ou +351 808 962 690 - rede móvel). No Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira é assegurado o atendimento de cidadãos estrangeiros, moradores na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, em situações de renovação de Autorizações de Residência, informações e entregas de Títulos de Residência. A abertura deste Posto, que conta com sete posições de atendimento, tem como objectivo descentralizar o atendimento de cidadãos estrangeiros do SEF, aproximando-o das populações do município de Vila Franca de Xira e das zonas limítrofes de Lisboa. O atendimento neste local é realizado com o apoio do Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos do SEF (SIGAP-SEF). Refira-se que sendo o atendimento neste Posto direccionado para a renovação de Autorizações de Residência integra o sistema flexível existente na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, através do qual é permitido ao cidadão estrangeiro agendar deslocação a qualquer posto do SEF desta área, eventualmente mais próximo do seu local de residência ou de trabalho.

Um argelino e 5 portugueses detidos por falsificação de contratos de trabalho para estrangeiros

Nota do SEF à Comunicação Social emitida ontem, dia 12: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, na última semana, uma operação que culminou com o cumprimento de 18 mandados judiciais no dia 9 de Julho, no âmbito de uma investigação iniciada por indícios da prática de crimes de falsificação ou contrafacção de documento e associação de auxílio à imigração ilegal. No total, foram executados 10 mandados de busca domiciliária, 4 mandados de busca a empresas e 4 mandados de busca e apreensão para viaturas, de que resultou a apreensão, entre outros, de duas viaturas, documentação e material diverso relacionado com a actividade ilícita sob investigação. Um cidadão de origem argelina e cinco de nacionalidade portuguesa foram constituídos arguidos no culminar de cerca de um ano de investigação. A alegada associação criminosa dedicava-se à falsificação de contratos de trabalho para legalização de cidadãos estrangeiros em Portugal, através de empresas associadas. A acção, que envolveu um efectivo de 36 inspectores do SEF, decorreu nas cidades de Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Aveiro e Figueira da Foz e a investigação prossegue sob coordenação do Ministério Público».

A passagem de Mantorras pelo SEF

Assim começa um artigo publicado hoje pelo jornal i sobre o avançado do Benfica: «Mantorras nunca sentiu medo ou impotência, sempre se imaginou imparável mesmo quando tinha um passaporte rasurado na mão e acabou detido pelo SEF, no Aeroporto de Lisboa, em 2004, sem perceber que uma data de validade alterada não era assim tão normal». O artigo completo pode ser lido aqui. A imagem que acompanha este post é obviamente uma nota de humor.

Relatório Político do SEF 2009

O Relatório Político do SEF para a Rede Europeia das Migrações referente a 2009 já está disponível aqui.

PJ encaminha estrangeiras detectadas em bares do Norte para o SEF

Notícia do Jornal de Notícias de sábado: «Cinco seguranças e um empresário foram detidos pela Polícia Judiciária do Porto por exercício ilegal de actividade em bares de alterne. A operação policial decorreu no âmbito de dois inquéritos sobre espaços nas zonas de Porto, Ovar e Santa Maria da Feira. Os indivíduos foram apanhados a exercer concretamente actividade de segurança privada sem serem portadores da obrigatória, desde 2008, licença concedida pelo Ministério da Administração Interna, sob fiscalização da Polícia de Segurança Pública. Vários dos arguidos, com idades entre 28 e 50 anos, estão referenciados por intimidação de clientes e eventualmente de mulheres de nacionalidade estrangeira que trabalham em espaços de diversão nocturna. Porém, foram detidos apenas por exercício de segurança ilegal. (...) A par da detenção dos seguranças clandestinos, os inspectores da Polícia Judiciária detectaram ainda algumas mulheres de nacionalidade estrangeira presumivelmente em situação ilegal no nosso país. Os respectivos casos foram encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que trata das ordens de abandono de território nacional». A notícia completa pode ser consultada aqui.