Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2009

Encontra-se disponível no portal de estatística SEFSTAT (em http://sefstat.sef.pt/) o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) 2009.

Um argelino e 5 portugueses detidos por falsificação de contratos de trabalho para estrangeiros

Nota do SEF à Comunicação Social emitida ontem, dia 12: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, na última semana, uma operação que culminou com o cumprimento de 18 mandados judiciais no dia 9 de Julho, no âmbito de uma investigação iniciada por indícios da prática de crimes de falsificação ou contrafacção de documento e associação de auxílio à imigração ilegal. No total, foram executados 10 mandados de busca domiciliária, 4 mandados de busca a empresas e 4 mandados de busca e apreensão para viaturas, de que resultou a apreensão, entre outros, de duas viaturas, documentação e material diverso relacionado com a actividade ilícita sob investigação. Um cidadão de origem argelina e cinco de nacionalidade portuguesa foram constituídos arguidos no culminar de cerca de um ano de investigação. A alegada associação criminosa dedicava-se à falsificação de contratos de trabalho para legalização de cidadãos estrangeiros em Portugal, através de empresas associadas. A acção, que envolveu um efectivo de 36 inspectores do SEF, decorreu nas cidades de Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Aveiro e Figueira da Foz e a investigação prossegue sob coordenação do Ministério Público».

SEF desmantela rede de falsificação de documentos

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada no passado dia 10: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou uma vasta operação em Lisboa, Loures, Malveira, S. Domingos de Rana, Póvoa Santa Iria, Santarém e Faro, com vista ao cumprimento de trinta mandados judiciais para realização de catorze buscas a domicílios, duas buscas a estabelecimentos/empresas, sete buscas a viatura e para detenção de seis suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação, desencadeada esta quarta-feira, dia 07 de Julho, e ontem [dia 9, sexta-feira] concluída com a apresentação dos detidos em tribunal, decorreu de uma investigação em curso no SEF há vários meses visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, sobretudo do continente africano, que se fixaram noutros países europeus de forma ilegal ou precária e que necessitavam de se legalizar com títulos de residência comunitários ou renovar fraudulentamente os já obtidos em Portugal, razão pela qual recorriam a esta rede. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal e de falsificação ou contrafacção de documento, entre outros, perpetrados pelos membros da referida organização com o propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade. Durante a operação policial foram detidos os seis principais suspeitos e ainda constituídos como arguidos oito outros suspeitos de nacionalidade estrangeira e portuguesa, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa. Foi ainda detido um cidadão estrangeiro de origem magrebina em situação ilegal no país, que foi detectado numa das casas de passagem da organização na posse de documentos de identificação forjados, designadamente um bilhete de identidade português e um outro italiano, emitidos em nome de terceiros mas com a sua fotografia, os quais indiciavam a prática usual de crimes, a que acresce ainda a posse de quantidade de substância estupefaciente que configura presunção de tráfico. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal de Lisboa para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os três principais arguidos e de apresentações semanais para os outros três. A referida organização, constituída e liderada por uma cidadã nacional e dois cidadãos de nacionalidade egípcia, contava com a colaboração activa de uma rede de apoio de passadores, falsificadores e angariadores (nacionais e estrangeiros), com tarefas delineadas de acordo com os interesses da rede, que utilizavam diversas empresas fictícias e casas de passagem (conhecidas como “casas seguras”), para fomentar e favorecer a entrada, permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias com sistemático recurso à fraude documental. A cada imigrante que se candidatava a este esquema eram cobrados montantes que ultrapassavam os 2.000 Euros, sendo que o universo dos cidadãos estrangeiros que recorria à referida rede organizada ascenderá a algumas centenas de pessoas. Da operação policial, que envolveu 75 operacionais do SEF, resultou a apreensão de um elevado número de documentos relativos a cidadãos estrangeiros que se fixaram noutros países europeus em situação irregular e que foram angariados pela organização ora desmantelada para tentarem uma legalização fraudulenta em Portugal. Destaca-se ainda a apreensão de inúmeros carimbos das empresas fictícias já indiciadas pela emissão de contratos de trabalho e recibos verdes ou de remuneração falsos, declarações de conveniência da segurança social e das finanças, atestados de residência de teor falso relativos às moradas das casas de passagem da organização, transferências e depósitos bancários. Foi também apreendido equipamento de suporte informático e de telecomunicações com conteúdos relacionados com os ilícitos sob investigação, bem como avultadas quantias em numerário. A investigação do SEF prossegue, sob coordenação do Ministério Público – DIAP de Lisboa».

Mais de 7 mil cidadãos estrangeiros identificados pelo SEF

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada no passado dia 9: «Nas últimas duas semanas, no período compreendido entre 20 de Junho e 03 Julho 2010, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou a cabo 209 missões operacionais, no âmbito do combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à regularização dos fluxos imigratórios. No âmbito destas acções operacionais foram identificados 7.303 cidadãos estrangeiros, efectuadas 4 detenções do foro criminal, bem como outras 23 detenções por permanência ilegal. Foram ainda elaboradas 41 notificações de abandono voluntário do País. No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras Forças de Segurança, incluindo congéneres espanholas, acções de fiscalização e de investigação em todos os distritos do País, em várias localidades do continente e ilhas. Parte das acções foram levadas a cabo no âmbito da Operação de Grande Impacto (OGI) SEF24 na prossecução do objectivo de reforço da segurança nacional através da melhoria do controlo e segurança nas fronteiras, e de melhoria da prevenção e combate ao auxílio à imigração ilegal, à exploração de trabalho ilegal e tráfico de seres humanos. Do trabalho operacional desenvolvido, sublinham-se as detenções em cumprimento de mandados de captura de indivíduos ligados à prática de diferentes ilícitos criminais, e as múltiplas acções visando o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional».

SEF desenvolve acção de fiscalização na área da restauração em Coimbra

Nota emitida hoje pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou ontem uma acção de fiscalização na área da restauração que visou a detecção de emprego e exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal na cidade de Coimbra. Foram fiscalizados diversos estabelecimentos de restauração, culminando com a detenção de um cidadão estrangeiro por permanência irregular em território nacional e na notificação para abandono voluntário de outro cidadão estrangeiro ilegal, ao qual foi dado um prazo máximo de 20 dias para sair do país. No decurso da fiscalização foram identificados mais de uma dezena de cidadãos estrangeiros, sendo que um deles foi notificado para comparência no SEF. O cidadão detido foi presente no tribunal de Coimbra, tendo em vista a aplicação de medidas de coação para conclusão do respectivo processo de expulsão com vista ao afastamento de Portugal. Às entidades empregadoras foram instaurados três autos de contra-ordenação por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor mínimo das coimas ultrapassa os 6.500 euros. Estas acções de fiscalização de rotina são um dos objectivos estratégicos do SEF e inserem-se nas medidas preventivas levadas a cabo diariamente por este Serviço com vista à dissuasão da exploração de trabalhadores imigrantes em situação irregular».

SEF detém cidadão estrangeiro em Lisboa

Nota emitida ontem pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou hoje numa pensão da baixa de Lisboa, para execução de decisão de expulsão, um cidadão guineense referenciado desde há alguns anos na prática de diversos crimes de furto, roubo, receptação, burla, extorsão, condução ilegal e sob o efeito de álcool, bem como outros crimes contra a propriedade e o património. O cidadão foi entregue à custódia do SEF por indicação de autoridade judicial e será afastado amanhã, por via aérea, para o seu país de origem».

SEF cumpre 16 mandados judiciais em Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas

Nota emitida hoje pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na última semana uma vasta operação na área de Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas, com vista ao cumprimento de dezasseis mandados judiciais para realização de onze buscas a domicílios, uma busca a viatura e para detenção de quatro suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação decorreu de uma investigação em curso no SEF, visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros em situação de permanência irregular ou precária no país ou em outros países comunitários, que necessitavam legalizar-se e se deslocavam a Portugal para o efeito. Assim, a referida organização, liderada por uma cidadã nacional e por um cidadão estrangeiro, contava com a colaboração activa de uma rede de passadores, falsificadores e angariadores, todos com tarefas perfeitamente delineadas, e agia através da criação de diversas empresas fictícias (em parte ou no todo) e disponibilizando casas de passagem (vulgarmente conhecidas por “casas seguras”) para, de forma profissional, fomentar e favorecer a entrada, a permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias, com recurso à fraude documental. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal, de falsificação ou contrafacção de documento e de casamento de conveniência, entre outros, perpetrados pelos suspeitos em território nacional com o único e exclusivo propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade delituosa. Da operação policial, que envolveu 55 operacionais do SEF, resultou a recolha de precisa e inquestionável prova material, com destaque para a prova documental que veio consolidar a prova já existente. Para além dos quatro principais suspeitos detidos durante a operação policial, foram ainda constituídos arguidos outros seis suspeitos, todos estrangeiros, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa, tendo ainda sido notificados para abandonar o país dois estrangeiros em situação irregular e que foram detectados nas casas de passagem da organização, onde tinham sido colocados a aguardar documentação falsa para se legalizarem. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os dois principais arguidos e apresentações semanais para os outros dois. A investigação prossegue, sob coordenação do DIAP de Lisboa».

SEF desenvolve acções de fiscalização em Pombal

«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou, esta madrugada [1 de Julho], um conjunto de acções de fiscalização que visaram o combate à imigração ilegal e detecção de emprego e exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal em quatro casas de diversão nocturna no concelho de Pombal. Nestas acções, foram detidas duas cidadãs estrangeiras e foi identificada uma cidadã nacional de país da União Europeia sobre a qual pende uma medida cautelar. As detidas foram presentes hoje [1 de Julho] no Tribunal de Pombal, para validação das detenções e aplicação de medidas de coação, enquanto aguardam pela conclusão dos respectivos processos de expulsão, tendo em vista o afastamento do país. Às entidades empregadoras, já reincidentes nesta matéria, foram instaurados 6 contra-ordenações por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor mínimo das coimas ultrapassa os 13.000 euros. Foram ainda notificados 4 cidadãos estrangeiros para comparência no SEF. Estas acções contaram com a participação de cerca de 3 dezenas de operacionais do SEF».

Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira

«Entra hoje [1 de Julho] em funcionamento o Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira, para atendimento de cidadãos estrangeiros, moradores na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, em situações de renovação de Autorizações de Residência, informações e entregas de Títulos de Residência.
O Posto está localizado na Praceta Estanislau Raimundo Nogueira, nº 1 e 2, em Alverca, e irá funcionar, ininterruptamente, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia através do Centro de Contacto do SEF (+351 808 202 653 – rede fixa ou +351 808 962 690 - rede móvel). Refira-se que sendo o atendimento neste Posto direccionado para a renovação de Autorizações de Residência integra o sistema flexível existente na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa através do qual, ao cidadão estrangeiro que pretenda renovar a sua Autorização de Residência é permitido agendar deslocação a qualquer posto do SEF desta área, mais próximo do seu local de residência ou de trabalho».

RAPID em todos os aeroportos

Com a entrada em funcionamento do RAPID no Aeroporto de Porto Santo, na Madeira, no passado sábado, todos os aeroportos internacionais portugueses passam a estar munidos deste sistema de controlo automático, que permite aos passageiros com passaporte electrónico passar a fronteira em menos de 20 segundos. De acordo com informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no início de 2010 já tinham sido controlados cerca de um milhão e meio de passageiros através deste sistema que para além de assegurar um controlo mais rápido também é mais seguro e eficaz. O RAPID (Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) foi pioneiro a nível mundial na eliminação da necessidade de intervenção humana no controlo de passageiros nos aeroportos. O sistema integra as funções de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificação de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Simplex 2007.

"SEF vai à Escola" aplicado a instituições CERCI

«O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou no dia 28 de Junho o alargamento do projecto "SEF vai à Escola" a instituições CERCI (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados). Este alargamento tem por objectivo atribuir ou renovar documentos de autorização de residência em território português aos cidadãos estrangeiros que frequentam estas cooperativas de solidariedade social.
O anúncio foi feito durante a visita do Ministro Rui Pereira, acompanhado pela Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, à CERCIAMA, na Amadora, onde entregou o primeiro documento de autorização de residência em território português a um angolano de 46 anos, que já se encontra há vários anos naquela instituição. Na ocasião, o ministro garantiu que este programa de proximidade do SEF é importante para que alunos estrangeiros que se encontram nos estabelecimentos de ensino portugueses "não cresçam estigmatizados e não integrados na sociedade portuguesa". O projecto "O SEF vai à Escola" tem como objectivo atribuir ou renovar documentos de autorização de residência em território português a alunos que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal. Estas autorizações são concedidas de acordo com a Lei de Estrangeiros e permitem criar condições para uma efectiva inclusão social e participação cívica». Nota divulgada ontem pelo MAI.

SEF detém cidadão estrangeiro indiciado pelo crime de violência doméstica

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve ontem [quinta-feira], em Coimbra, um cidadão estrangeiro em situação de permanência irregular em Portugal e indiciado pelo crime de violência doméstica, com antecedentes policiais no seu país de origem. O detido foi presente, hoje [sexta-feira], pelo SEF, no Tribunal de Coimbra para 1º Interrogatório de arguido detido, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coacção de Termo de Identidade e Residência e Apresentações Periódicas quinzenais na Direcção regional do Centro do SEF. O arguido aguarda em Território Nacional o fim das investigações sobre as agressões à vítima, bem como pela conclusão do processo de expulsão que visa o seu afastamento de Portugal.

Operação de Grande Impacto (OGI) SEF24

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou ontem, 23 de Junho de 2010, das 00h00 às 24h00, a OGI “SEF24”, durante a qual se efectuaram diversas acções que, na prática, resultaram na concretização de situações de controlo de fronteira, de fiscalização e de investigação em todos os distritos do país, em várias localidades do continente e ilhas.
As acções foram levadas a cabo na prossecução do objectivo de reforço da segurança nacional através da melhoria do controlo e segurança nas fronteiras, e de melhoria da prevenção e combate ao auxílio à imigração ilegal, à exploração de trabalho ilegal e tráfico de seres humanos.
No total, foram desenvolvidas 221 acções, entre as quais 38 acções de fiscalização, 178 acções nas fronteiras e 5 acções nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira. Nas fronteiras aéreas foram controlados 37 voos Schengen e 21 voos extra-Schengen, e, nas fronteiras marítimas, foram controladas 106 embarcações.
No âmbito das missões operacionais foram identificados 6.475 cidadãos, dos quais 1.108 de nacionalidade estrangeira. Foram detidos 17 cidadãos estrangeiros por permanência irregular em território nacional, tendo sido ainda realizadas outras duas detenções por posse de estupefacientes (drogas sintéticas, haxixe e cocaína) e uma outra por posse de arma ilegal.
No total, foram notificados 23 cidadãos estrangeiros para abandono voluntário de território nacional e notificados outros 18 para comparência no SEF e verificação da situação documental.
Na sequência das irregularidades detectadas, foram instaurados 77 processos de contra-ordenação. Deste total de processos, 31 foram instaurados a entidades empregadoras, por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo montante das coimas ascende a 120 mil euros.
No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras entidades, incluindo congéneres espanholas: Guarda Nacional Republicana, Cuerpo Nacional de Policia, Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e Autoridade para as Condições do Trabalho, acções que envolveram um total de cerca de 400 efectivos.

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A operação teve ampla cobertura da Comunicação Social. Ver as reportagens:
- Jornal de Notícias aqui.
- Público aqui.
- Sol aqui.
- RTP aqui.
- DN aqui.

SEF efectuou 63 detenções

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada ontem: «Nas últimas cinco semanas, no período compreendido entre 16 de Maio e 19 Junho 2010, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou a cabo 597 missões operacionais, no âmbito do combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à regularização dos fluxos imigratórios. No âmbito destas acções operacionais foram identificados 14 939 cidadãos estrangeiros, efectuadas 13 detenções do foro criminal, bem como outras 50 detenções por permanência ilegal. Foram ainda elaboradas 113 notificações de abandono voluntário do País. No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras Forças de Segurança, incluindo congéneres espanholas, acções de fiscalização e de investigação em todos os distritos do País, em várias localidades do continente e ilhas. Do trabalho operacional desenvolvido, sublinham-se as detenções em cumprimento de mandados de captura de indivíduos ligados à prática de diferentes ilícitos criminais, as múltiplas acções visando o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como o combate ao Auxílio à Imigração Ilegal e Tráfico de Pessoas».

Dia Mundial do Refugiado (domingo)

A notícia da agência Lusa abaixo citada foi elaborada com base na seguinte nota à Comunicação Social emitida ontem pelo SEF:
«No dia em que se comemora mais um Dia Mundial do Refugiado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto entidade responsável pela recepção e instrução dos pedidos de asilo em Portugal, associa-se e congratula-se com a realização de todos os eventos que o visam comemorar e informa que:
No ano de 2010, até ao dia 16 de Junho, foram solicitados a Portugal 69 pedidos de asilo, sendo que da respectiva instrução já resultou a concessão de 5 estatutos de refugiado e a emissão de 24 autorizações de residência por razões humanitárias, encontrando-se os restantes pedidos em fase de análise e instrução pelo SEF, para apresentação da competente proposta ao Senhor Ministro da Administração Interna.
As nacionalidades dos requerentes de asilo são maioritariamente de cidadãos provenientes do continente africano, nomeadamente da Guiné Conacri, República Democrática do Congo, e alguns da Nigéria e do Gana, bem como do continente Americano, em especial da Colômbia.
Por outro lado, desde o ano de 2007, em articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o governo português aprovou um programa nacional de reinstalação, em Portugal, de refugiados que se encontram em campos de refugiados situados em países terceiros, aceitando reinstalar um mínimo de 30 pessoas por ano.
Em 2009, em cumprimento de tal compromisso, Portugal reinstalou 12 cidadãos da Republica Democrática do Congo, provenientes da Tanzânia, 4 cidadãos Iraquianos que se encontravam na Síria, 10 nacionais do Afeganistão, 3 Etíopes e 1 Somali, todos provenientes da Ucrânia.
Em 2010, e até à data, Portugal já reinstalou 11 cidadãos estrangeiros, prosseguindo a bom ritmo a tramitação e a selecção de situações tendentes ao cumprimentos da recepção anual de um número mínimo de 30 pessoas reinstaladas no nosso país.
Ainda no presente ano de 2010, Portugal irá recepcionar 6 cidadãos beneficiários de protecção Internacional, que se encontram em Malta, no âmbito de compromissos voluntariamente assumidos pelo governo português no quadro da recolocação de refugiados que se encontram noutros países da União Europeia.
O SEF congratula-se, finalmente, por ser parceiro no projecto que visa a construção de uma casa para crianças refugiadas (uma Casa para o Mundo), em conjunto com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Swatch Internacional».

SEF faz detenção no Cacém

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou hoje [quarta-feira, dia 16), no Cacém, um cidadão estrangeiro, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente à prática de vários crimes de roubo com arma branca e tráfico de estupefacientes, tendo ficado sob custódia do SEF até ao respectivo afastamento de Portugal, que será executado amanhã por via aérea para o país de origem.

SEF desmantela organização criminosa

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou esta madrugada [a nota foi emitida quarta-feira, dia 16] uma operação nos distritos de Coimbra e Braga, no âmbito de uma investigação em matéria de combate ao auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal, visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à exploração laboral de cidadãos sul-americanos. No âmbito desta operação foram executados 10 mandados judiciais, 5 dos quais de busca domiciliária, 3 a estabelecimentos de restauração e 2 a viaturas, bem como demais diligências para recolha de prova. Em causa está a prática dos crimes já identificados por um conjunto de suspeitos em Portugal e na América do Sul, onde também têm actividade. Nesta operação foram identificados 24 cidadãos estrangeiros e constituídos 3 arguidos. Foram ainda detidos 2 cidadãos estrangeiros por permanência irregular no país e levantados 2 autos de contra-ordenação aos arguidos por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo montante mínimo das coimas ascende aos 4.000 euros. Os detidos foram presentes hoje no Tribunal de Coimbra para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação, incluindo a possibilidade de afastamento de Portugal. Desta operação resultou a apreensão de 20.000 euros em numerário, bem como diversa prova documental, de que se destacam vários comprovativos de transferências e depósitos bancários, contratos de trabalho, impressos para tentativa de legalização de trabalhadores estrangeiros e demais documentação relacionada com os ilícitos sob investigação. A operação contou com colaboração de cerca de 40 inspectores do SEF, tendo sido utilizado diverso equipamento técnico específico para análise de documentos de identificação e outros. A Investigação prossegue, sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.

SEF detém cidadão estrangeiro em Alverca

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou, ontem [segunda-feira] de manhã em Alverca, um cidadão, de 38 anos, nacional de um país do Leste Europeu, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente à prática reiterada de crimes de furto, tendo ficado sob custódia do SEF até ao respectivo afastamento de Portugal, que será hoje executado por via aérea para o país de origem.

SEF detém cidadão estrangeiro envolvido em actos criminais

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve um cidadão estrangeiro, de 31 anos de idade, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O cidadão, nacional de um país do Leste Europeu, foi capturado em Lisboa, na madrugada do dia 10 de Junho, no decurso de uma operação de fiscalização a casas de diversão nocturna, realizada em conjunto pelo SEF e a PSP. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente posse de arma proibida, furtos, desacatos e distúrbios. O expulsando está sob a custódia do SEF e será ainda hoje [sexta-feira] afastado por via aérea para o seu país de origem.

SEF detecta correio de droga

«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Aeroporto do Porto, procedeu anteontem à intercepção de um cidadão estrangeiro, no decorrer do controlo documental efectuado a um voo proveniente de S. Paulo - Brasil. Encontrando-se o SEF a verificar as condições para a entrada do mesmo em Portugal, apurou que era portador de um documento de viagem alheio (passaporte britânico). Perante as diligências efectuadas, no sentido de confirmar esta descoberta e que questionariam a sua entrada legal em Território Nacional, de seguida, o cidadão manifestou a intenção, de formular um pedido de asilo em Portugal, o qual foi aceite, nos termos da legislação em vigor. Posteriormente e nas instalações do SEF, pela instabilidade física demonstrada, foram detectados diversos indicadores que apontavam para o facto de se tratar de um potencial traficante - correio de droga. Conduzido aos Serviços da Alfândega do Aeroporto do Porto, houve lugar a procedimentos de revista pessoal e de bagagem ao referido cidadão, tendo sido possível apurar que o cidadão estrangeiro havia ingerido uma quantidade ainda não determinada de uma substância que tudo indicava ser cocaína, pelo que o mesmo foi detido e entregue à Polícia Judiciária, de acordo com o que se encontra previsto na lei. Confirmou-se a existência de produto estupefaciente, tendo sido expelidas cerca de 22 cápsulas, encontrando-se o cidadão ainda internado numa unidade hospitalar da cidade do Porto».