Artigo de opinião carregado de indignação

«A Fundação para a Ciência e Tecnologia acaba de excluir do acesso a bolsas estudantes estrangeiros que não tenham um atestado de residência em Portugal passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (o que implica 5 anos de vida no país) ou que não estejam enquadrados em parcerias internacionais entre instituições - para que se perceba o carácter restritivo desta medida, o Instituto Gulbenkian de Ciência, um dos mais cosmopolitas do país, não tem nenhum dos seus estudantes estrangeiros nestas condições e não será certamente excepção». O artigo é da autoria de Vasco M. Barreto e pode ser consultado na edição online do Expresso, aqui.

Crise aumenta dificuldades na imigração

«O ministro da Administração Interna disse hoje que em situações de crise aumentam também as dificuldades relacionadas com a imigração, mas deve haver um maior esforço no sentido da integração destes estrangeiros tendo em vista a coesão social
Rui Pereira falava aos jornalistas à margem do seminário «Direitos humanos e migrações: uma abordagem à protecção dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo baseada nos direitos humanos», organizado pela Assembleia da República e pelo Ministério da Administração Interna, com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos» (...)
«O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, referiu aos jornalistas que o número de pedidos de asilo político tem se mantido estável nos últimos anos, em cerca de 200. O número de pedidos de reinstalação tem vindo a apresentar uma subida e no ano passado foi de 30, no âmbito de um projecto internacional, a que Portugal aderiu»
A notícia integral foi publicada hoje pela Agência Lusa.

SEF com espaço na nova gare marítima do Funchal

É hoje inaugurada a nova gare marítima para passageiros de navios de cruzeiros no Porto do Funchal. As instalações, que resultam de um investimento de 12,8 milhões de euros, englobam um novo espaço para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

DR Norte recruta licenciado em Comunicação Social

Pelo Diário da República de hoje ficámos a saber que a Direcção Regional do Norte do SEF pretende recrutar um licenciado em Comunicação Social, em vez de um licenciado em Relações Internacionais, como fora publicado no Diário da República de 20 de Maio.

Máfias do Leste na mira das polícias

«Os grupos do Leste, organizados em máfias, voltam a ser preocupação para as autoridades portuguesas. Não se fala em alarme, mas há atenção redobrada. São indivíduos oriundos da zona balcânica do Leste da Europa, usam documentos fraudulentos e dedicam- -se a furtos junto às caixas multibanco, em casas e viaturas. Este é o grupo que nos últimos meses mais tem dado trabalho ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dada a sua capacidade de mobilização. Mas não é o único: há outros grupos criminosos de estrangeiros no País que vêm do Leste da Europa, do Médio Oriente, do Brasil e de África. Segundo o director adjunto do SEF, Joaquim Pedro Oliveira, "não é possível falar de uma escalada de violência cometida por estrangeiros ou imigrantes". A abertura das fronteiras e a livre circulação aumentam a presença de estrangeiros, e se a "criminalidade aumentou, os crimes praticados por estrangeiros também", ressalva».
Leia a notícia completa no DN, aqui.

Conferência sobre Migrações na Assembleia da República

A Sala do Senado da Assembleia da República acolhe segunda-feira (31 de Maio) e terça-feira (1 de Junho) a conferência sobre 'Direitos Humanos e Migrações – implementação de uma abordagem de direitos humanos baseada na protecção dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo'. O SEF é co-organizador da iniciativa, na qual participam o ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, e o director nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos. O programa está disponível aqui.

Novo curso de inspectores de fronteiras...

... em Angola.

«Ambriz acolhe 1º curso de alistados da Polícia da Guarda Fronteira
Quatrocentos e sessenta instruendos, dos quais 36 mulheres, participam desde hoje, segunda-feira, no município do Ambriz, província do Bengo, no primeiro curso de alistados da Polícia da Guarda Fronteira.
Segundo apurou a Angop, participam nesta acção formativa jovens seleccionados no último concurso público de ingresso na Polícia da Guarda Fronteira realizado nas províncias do Zaire e Cunene.
A formação terá a duração de três meses e será assegurada por instrutores angolanos e cubanos e decorrerá no centro de instrução Mártires da Mongua».
Pode ler o resto da notícia aqui.

SEF vai hoje à escola... em Abrantes

O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, estará em Abrantes hoje, às 16h00, onde irá presidir à cerimónia de entrega de 15 títulos de residência a alunos do concelho, no âmbito do projecto 'O SEF vai à Escola'.

Dois inspectores condenados com pena suspensa

Notícia da Agência Lusa:
"O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou ontem dois inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a penas entre 18 meses e quatro anos de cadeia, suspensas por iguais períodos, por protegerem bares de alterne a troco de bebidas e favores sexuais. O colectivo de juízes deu como provada parte da acusação contra os dois agentes do órgão de polícia criminal especializado em questões de imigração. O mais penalizado foi Agostinho Teixeira, condenado por um único crime continuado de corrupção passiva para acto ilícito e por outro, igualmente continuado, de violação de segredo de funcionário. O réu estava acusado da prática de 20 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de três de violação de segredo por funcionário. Já Sérgio Medeiros, acusado de 11 crimes de corrupção passiva e dois de abuso de poder, foi condenado por um crime de corrupção passiva, na forma continuada. Quanto a Josiane Dantas, uma cidadã brasileira relações públicas num bar de alterne e também arguida no processo, foi condenada a 14 meses de prisão, suspensa por igual período, por um crime de angariação de mão de obra ilegal, já que aliciou três compatriotas a viajarem para Portugal para trabalharem no bar que representa. O tribunal censurou em particular o comportamento de Agostinho Teixeira, que considerou ter-se aproveitado da “necessidade e susceptibilidade” de cidadãs “indefesas”, por estarem ilegais no país, para satisfazer os seus “caprichos”. “Os senhores são agentes de autoridade. A sociedade espera de vós um comportamento exemplar”, disse a juíza-presidente do colectivo, dirigindo-se aos dois inspectores. O advogado dos dois inspectores, Vítor Lima Ferreira, admitiu recorrer do acórdão, ainda que se revelasse satisfeito por os seus clientes terem sido condenados “apenas” por um conjunto de três crimes, quando estavam acusados de um total de 36. Os factos centraram-se em bares de alterne do Porto e ocorreram entre 2001 e 2006. O Ministério Público sustentava que os dois inspectores do SEF usavam o seu estatuto para frequentar bares de alterne onde prometiam avisar sobre operações de fiscalização do SEF a troco de bebidas grátis e favores sexuais. Durante o julgamento, os inspectores do SEF admitiram que frequentavam bares de alterne, mas negaram os crimes imputados, enquanto Josiane optou por não prestar declarações".

SEF desmantela rede de exploração sexual de estrangeiras em Viseu

"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na passada quinta-feira uma operação em Viseu, no âmbito de uma investigação em matéria de combate ao auxílio à imigração ilegal e lenocínio, visando desmantelar uma organização criminosa de cariz transnacional que se dedicava, de forma reiterada, à exploração sexual de mulheres em apartamentos na cidade. Foram executados três mandados judiciais para realização de buscas a domicílios de suspeitos bem como demais diligências para recolha de prova. Em causa está a prática de crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio, entre outros, incluindo assim a angariação de mulheres em situação ilegal, em Portugal e no estrangeiro, para a prática da prostituição. Desta operação resultou a constituição como arguidas no processo de uma cidadã nacional e de uma cidadã estrangeira, bem como a recolha de prova documental, de que se destacam vários comprovativos de transferências, depósitos bancários, numerário e demais documentação relacionada com os ilícitos sob investigação. Foram ainda detidas por permanência ilegal três mulheres que foram presentes no Tribunal de Viseu para interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. O inquérito prossegue, sob coordenação do Ministério Público de Viseu".