RAPID em todos os aeroportos

Com a entrada em funcionamento do RAPID no Aeroporto de Porto Santo, na Madeira, no passado sábado, todos os aeroportos internacionais portugueses passam a estar munidos deste sistema de controlo automático, que permite aos passageiros com passaporte electrónico passar a fronteira em menos de 20 segundos. De acordo com informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no início de 2010 já tinham sido controlados cerca de um milhão e meio de passageiros através deste sistema que para além de assegurar um controlo mais rápido também é mais seguro e eficaz. O RAPID (Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) foi pioneiro a nível mundial na eliminação da necessidade de intervenção humana no controlo de passageiros nos aeroportos. O sistema integra as funções de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificação de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Simplex 2007.

Projecto Euromed passa pelo SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras recebe uma visita de estudo no âmbito do projecto EUROMED MIGRAÇÕES II / Perspectivas Sociais da Migração – Boas Práticas. De hoje até sexta-feira, representantes do Egipto, Marrocos e Tunísia vão ter oportunidade de assistir a apresentações e visitas a diferentes instituições e serviços que lidam com o fenómeno da imigração. Será dada particular atenção aos imigrantes em situação vulnerável e o acesso destes aos seus direitos. Esta é a primeira de uma série de cinco visitas de estudo, todas em países da UE. Mais informações na página Euromed.

"SEF vai à Escola" aplicado a instituições CERCI

«O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou no dia 28 de Junho o alargamento do projecto "SEF vai à Escola" a instituições CERCI (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados). Este alargamento tem por objectivo atribuir ou renovar documentos de autorização de residência em território português aos cidadãos estrangeiros que frequentam estas cooperativas de solidariedade social.
O anúncio foi feito durante a visita do Ministro Rui Pereira, acompanhado pela Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, à CERCIAMA, na Amadora, onde entregou o primeiro documento de autorização de residência em território português a um angolano de 46 anos, que já se encontra há vários anos naquela instituição. Na ocasião, o ministro garantiu que este programa de proximidade do SEF é importante para que alunos estrangeiros que se encontram nos estabelecimentos de ensino portugueses "não cresçam estigmatizados e não integrados na sociedade portuguesa". O projecto "O SEF vai à Escola" tem como objectivo atribuir ou renovar documentos de autorização de residência em território português a alunos que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal. Estas autorizações são concedidas de acordo com a Lei de Estrangeiros e permitem criar condições para uma efectiva inclusão social e participação cívica». Nota divulgada ontem pelo MAI.

Seja bem vinda

No dia 21 de Junho divulgou-se o caso de uma cidadã brasileira que estava às voltas com problemas para vir estudar para Portugal. Conforme se pode ler no seu blogue, a coisa parece estar a compor-se. Boa viagem à rapariga.
«Aê! Deus é pai!
Fui ao consulado na terça. Não fui na segunda porque tinha jogo de Portugal e eu não iria andar 240km de ida e volta até Recife para quebrar a cara (a propósito, tenho que dar os parabéns a Portugal pela vitória)... além disso, papys amanheceu meio dodoi, com dores na coluna e eu não aguento dirigir por tanto tempo, ainda!
So... cheguei lá cedo e já tinha umas 5 pessoas na minha frente, peguei lá a minha senha e do mesmo jeito que cheguei, fiquei. Pior que a sala não é tão grande e eu 'tive' que sentar de frente para a moça que me atendeu na outra vez.
Com um tempinho chegou o cônsul e perguntou para todos sobre a autenticação de documentos, para adiantar a fila, pois depois que eu cheguei em um instante a sala encheu. Esperei as pessoas pararem de ir autenticar os documentos e fui falar com ele... detalhe, no guichê ao lado da moça lá! Disse que eu já tinha tentado autenticar alguns documentos, mas nao consegui e que a senhora do ACIDI tinha ligado para ele na semana passada para contar do meu caso e pediu que eu voltasse para conversar com ele. Ele pediu que eu aguardasse um pouco que já me chamava para conversar no escritório dele...
Um tempo depois ele me chama, fomos para o escritório e ele disse que ficou surpreso e um tanto quanto chateado quando a senhora do ACIDI entrou em contato com ele, pois não tinha conhecimento do caso, pediu desculpas e tudo mais...
E eu contei a minha "saga", como tinha sido toda essa confusão... ele confirmou o que eu sabia, que o mais indicado era que se desse entrada no visto no país de origem, mas em certos casos há sim a possibilidade de dar entrada no país de destino e que de fato seria a atitude mais sensata no meu caso... ele ainda disse que iria conversar com a funcionária, que a função dela era somente autenticar documentos, que ela não deveria se meter nestes assuntos e agir dessa forma...
Pediu desculpas novamente, pegou os meus documentos, autenticou, desejou boa viagem e boa sorte na seleção do mestrado... um gentleman!
Peguei os documentos e saí, porque papai e mamãe me deram educação e eu não provoquei a moça lá que tinha me atendido antes... mas que deu vontade, deu sim... =P
Agora sim posso confirmar, passagem comprada para o dia 12 de julho!
Me resta apenas aproveitar estes últimos momentos nessa minha terra maravilhosa, dar um gás na fisio e relaxar...»

SEF realiza rusgas nas feiras da ilha da Madeira

«Várias dezenas de artigos contrafeitos, entre vestuário e calçado, foram apreendidas ontem [domingo] de manhã, no mercado no Mercado de Santo António da Serra, durante uma operação multifacetada que juntou várias forças de segurança. A rusga, que foi coordenada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), contou com elementos e meios da PSP e da GNR, tendo cada um destes corpos actuado dentro das áreas criminais específicas que lhes são atribuídas por lei. Segundo o DIÁRIO confirmou junto do comandante da GNR, Tenente-coronel António Guedes, foram levantados quatro autos por contrafacção, em resultado da apreensão de dezenas de peças de vestuário e calçado, maioritariamente desportivo, que imitavam conceituadas marcas registadas.
Estes processos deram origem a vários inquéritos que serão agora conduzidos pela Secção de Investigação Criminal da GNR, sob a direcção do Ministério Público do Tribunal Judicial de Santa Cruz. A operação foi desencadeada por volta das 11 horas. A rua que dá acesso automóvel ao mercado foi então encerrada por agentes da Brigada de Trânsito da PSP, enquanto que elementos da Brigada de Intervenção Rápida se posicionaram estrategicamente para vedar a entrada de mais clientes no espaço da feira. Poucos segundos depois, elementos do SEF, da GNR e da Brigada de Investigação Criminal da PSP, saltaram de vários veículos, dirigindo-se rapidamente para as bancas dos feirantes. A operação envolveu mais de 30 elementos da citadas forças de segurança, embora a maioria pertencesse à PSP, que, ao que tudo indica, desempenhou uma missão centrada na manutenção da ordem e segurança públicas. Agentes da Brigada de Trânsito realizaram ainda 'operações stop' em zonas já distantes do espaço do mercado. O SEF identificou vários cidadãos nacionais e estrangeiros, mas, segundo o director regional desta força de segurança, não foi detectada qualquer situação irregular. Contudo, o mesmo não aconteceu já durante a parte da tarde, quando os inspectores do SEF realizaram uma nova operação, desta feita individualmente, no Arraial de São Pedro, Ribeira Brava. A acção culminou com a identificação de três cidadãos estrangeiros (naturais do Brasil, Paquistão e Bangladeche) por permanência ilegal em território nacional. De acordo com o director regional do SEF, Luís Frias, foi dado um prazo de 20 dias para abandonarem, voluntariamente, o território português. Caso não o façam, findo esse limite temporal, serão expulsos». A notícia do DN-Madeira pode ser acedida aqui.

Unificação das polícias

«Augusto Monteiro Valente considera que o Estado tem sido «fraco e incompetente» nas reformas que tem feito nas forças militares e de segurança, lamentando que ceda «a lobbies corporativos de quem está preocupado com o carreirismo», em vez de optar pela racionalização e optimização de recursos.
Consciente de que «já não é possível exigir aos contribuintes que paguem esta factura», o antigo 2.º comandante-Geral da GNR é um dos muitos que considera que Portugal deveria caminhar, «a prazo», para a criação de uma polícia única, nacional, que englobe todas as forças de segurança, à excepção da Polícia Judiciária.
Esta foi, aliás, a tónica do debate sobre “Democracia, Liberdade, Segurança”, promovido pela Delegação Centro da Associação 25 de Abril, que decorreu segunda-feira na Casa Municipal da Cultura, e onde ficou claro, pelas declarações dos representantes das forças de segurança e militares presentes, que «o modelo adoptado no nosso país está esgotado e desajustado à actual realidade», faltando «uma doutrina policial única».
«Em Portugal vive-se um pluralismo horizontal, com vários corpos de polícia autónomos, mais de 20, e estruturas sobredimensionadas para a realidade do país», concordou Monteiro Valente, considerando que esta situação «contribui para a perda da eficácia geral e para um aumento exponencial dos custos».
Resolver problemas antes
De acordo com o presidente da Delegação Centro da Associação 25 de Abril, «a PJ só tem paralelo na Alemanha e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é único em toda a Europa», já para não falar no facto de haver «número significativo de efectivos desviados para outras funções». Monteiro Valente defende, portanto, «estruturas superiores comuns e agilizadas», a «extinção do SEF, ficando agregado à PSP ou à GNR» e a Polícia Marítima fundida nas polícias militares.
Esta foi também a visão avançada por Luís Andrade. O membro da International Police Association considera que «manter o sistema dual, não será só um problema, mas uma série de problemas para o nosso país», defendendo para Portugal «o modelo adoptado por várias polícias europeias» de junção da GNR, PSP, SEF e Polícia Marítima, «com diferentes departamentos integrados numa Polícia Nacional», com vantagens para «a uniformização, para a eficácia e para a economia de meios».
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia, não se mostrou propriamente contra a unificação das polícias em Portugal, mas considerou que «primeiro é preciso resolver os problemas actuais», sob pena de os «arrastar» para a Polícia Nacional, se esta vier a ser criada.
Má formação dos polícias, «guerra» entre forças policiais pela investigação criminal, polícias a fazerem de «carteiros do tribunais», de «condutores de governadores civis» ou de «acompanhantes de entidades oficiais» são apenas alguns dos erros apontados por este dirigente sindical, que mereceram a concordância do colega da GNR, Pedro Gouveia, da Associação Profissional da Guarda Nacional Republicana.
Gomes Canotilho confessou que tem dúvidas «no plano constitucional» quanto à unificação das polícias. O constitucionalista e conselheiro de Estado, deixou, no entanto, claro que, o fim do «sistema dual de segurança» (GNR e PSP) exige uma definição do modelo a adoptar, assim como um atenuar da «tensão» que divide estas duas forças de segurança quanto ao tipo de polícia que teremos. Mais civil e, portanto, mais identificável com a estrutura da PSP, ou mais militarizada e, portanto, mais próxima da GNR.
António Marinho Pinto não tem dúvidas de que Portugal «terá sempre tantas forças policiais quantos os apetites do Governo de ter polícias ao seu dispor». «As polícias são muito úteis e têm muita importância porque recolhem muita informação e informação é poder», afirmou o sempre polémico bastonário da Ordem dos Advogados.
O advogado criticou o facto de, neste momento, estarem «praticamente todas as polícias a fazer investigação criminal», nomeadamente a PSP e a GNR, em prejuízo da segurança. De qualquer forma, Marinho Pinto disse não sentir «particulares problemas de segurança em Portugal». «Vejo é cada vez mais discursos políticos oportunistas a tentar criar sentimentos de insegurança para tirar daí dividendos políticos», rematou o bastonário». Notícia do Diário de Coimbra.

SEF 'aperta' clubes desportivos

«Está praticamente concluído o plantel para a próxima época do Castelo da Maia. Para já, segundo Record apurou, está ultrapassada a principal preocupação dos maiatos: a substituição de Hugo Gaspar, colmatada com a contratação de um oposto argentino que chega com boas referências. Segundo fonte próxima, há alguma relutância em avançar os nomes dos dois reforços estrangeiros - o outro será um central brasileiro, que virá para o lugar de Everton -, em virtude dos exigentes procedimentos burocráticos que a operação exige. Assim sendo, o clube só partirá para a divulgação dos nomes quando se encontrar na posse de toda a documentação, podendo depois avançar para a inscrição dos atletas na Federação Portuguesa de Voleibol, que, tal como as federações das restantes modalidades, está sob apertada vigilância dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras». A notícia é do Record.

Assembleia a favor de "critérios científicos" para atribuir bolsas de doutoramento a estrangeiros

«A Assembleia da República votou ontem a favor da resolução do Bloco de Esquerda para que o Governo privilegie “os critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros” na atribuição de bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. “Com a alteração do regulamento foram introduzidos critérios que implicam a exclusão de investigadores estrangeiros. São algumas centenas de pessoas que beneficiaram das bolsas em anos anteriores e contribuíram para o desenvolvimento científico em Portugal”, defendeu o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, aquando do debate sobre a proposta, a 15 de Junho.
A resolução foi uma reacção às mudanças no regulamento da FCT para a candidatura de estrangeiros a bolsas de doutoramento. Para que um estrangeiro possa candidatar-se à bolsa de doutoramento tem que ter um certificado de residência permanente dado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que exige que tenha vivido em Portugal pelo menos durante cinco anos. Há excepções a esta limitação para os alunos que estivessem dentro de acordos determinados pela FCT e pelo Estado português com os governos ou instituições de outros países como o programa MIT». A notícia do Público saiu na edição de sexta-feira e está disponível aqui.

Director do SEF afirma que imigração continua a aumentar

Em entrevista à Antena 1, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, afirma que, ao contrário do que muitos portugueses pensam, a imigração está a aumentar em Portugal. O país continua a ser um destino de imigração, com novas nacionalidades, registando-se esse aumento no primeiro semestre deste ano. O Brasil é a primeira nacionalidade mais representativa, seguido da Ucrânia. Estas declarações fazem parte de uma entrevista à jornalista Rosário Lira, transmitida na emissão da Antena 1 deste sábado, e disponível aqui.

Brasileiras são 40% das vítimas de tráfico de pessoas em Portugal

«Cerca de 40% das vítimas de tráfico de pessoas em Portugal são mulheres de nacionalidade brasileira. Este é o resultado do Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna (Interior) português. "Podemos traçar um perfil da vítima. É mulher, brasileira e o tráfico destina-se à exploração sexual. É solteira, com mais de 25 anos, e vem para Portugal com uma proposta de trabalho", afirma Joana Daniel Wrabetz, responsável pelo estudo. Ela conta que a maior parte das brasileiras vítimas de tráfico vêm de Goiás, Minas Gerais e de Estados do Nordeste. O estudo foi feito baseado em 84 casos sinalizados durante o ano de 2009, dos quais sete já foram levados a julgamento. Em relação aos agressores, também foi estabelecido um perfil. "Geralmente é um português que conhece os prostíbulos onde pode colocar as vítimas, muitas vezes em parceria com um estrangeiro", relata Joana. Ela distingue o tráfico da imigração ilegal para a prostituição. "No tráfico, depois de entrar no país, as vítimas perdem seus direitos, estão a ser violentadas e ficam reduzidas a uma situação de escravatura. O fato de que muitas brasileiras tenham vindo sabendo que iam trabalhar na prostituição não pode servir de desculpa para justificar o tráfico." Muitas vezes, além de situações de cárcere privado, as vítimas de tráfico ficam sem documentos. Normalmente, para impedir que as vítimas de tráfico fujam, os documentos da vítima são retirados. "O tráfico de seres humanos põe em causa a dignidade dos seres humanos. Por isso, o código penal estabeleceu como crime grave a ocultação de documentos ou sua destruição", afirmou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Não há dados em Portugal sobre o total de vítimas. "Este é o segundo ano que fazemos o relatório. Não tenho meios para dar uma estimativa do universo total de vítimas de tráfico. Ainda não foi possível reunir dados históricos para elaborar modelos para predizer a realidade", relata Paulo João, da Direção Geral da Administração Interna, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna.
Para o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Paulus, o maior número de brasileiros entre as vítimas está relacionado apenas à dimensão da comunidade - com 100 mil pessoas, mais de 20% do total de imigrantes no país. "Isso não tem nada a ver com nenhuma particularidade do país. Apenas é a comunidade mais numerosa em Portugal", afirma. O segundo grupo mais numeroso de vítimas é proveniente de países do Leste Europeu. Segundo Paulus, para combater o tráfico de pessoas, o Serviço de Estrangeiros está trabalhando com as autoridades brasileiras. "As parcerias com a Polícia Federal êm sido exemplares. No Brasil, a questão do tráfico de pessoas também preocupa as autoridades brasileiras." Sem dar números de operações e de pessoas que teriam sido detidas por tráfico, ele indica como resultados da parceria com a Polícia Federal a presença de agentes brasileiros em Portugal, tomando parte de operações do SEF e de portugueses no Brasil, em operações realizadas pela Polícia Federal». A notícia é do Globo e está disponível aqui.

SEF detém cidadão estrangeiro indiciado pelo crime de violência doméstica

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve ontem [quinta-feira], em Coimbra, um cidadão estrangeiro em situação de permanência irregular em Portugal e indiciado pelo crime de violência doméstica, com antecedentes policiais no seu país de origem. O detido foi presente, hoje [sexta-feira], pelo SEF, no Tribunal de Coimbra para 1º Interrogatório de arguido detido, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coacção de Termo de Identidade e Residência e Apresentações Periódicas quinzenais na Direcção regional do Centro do SEF. O arguido aguarda em Território Nacional o fim das investigações sobre as agressões à vítima, bem como pela conclusão do processo de expulsão que visa o seu afastamento de Portugal.

Sistema RAPID inaugurado no Aeroporto do Porto Santo

«O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, inaugurou ontem o sistema de controlo de fronteira RAPID no Aeroporto do Porto Santo. Na oportunidade, o governante enalteceu o facto de ter completado a instação deste sistema de controle em todos os aeroportos do país. Tal como referiu ««com a instalação do RAPID em Porto Santo, o sistema que passar a estar instalado em todos os aeroportos internacionais de Portugal». O Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) é um equipamento pioneiro que permite a fiscalização automática dos passageiros nacionais da União Europeia com passaporte electrónico. Desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela companhia Vision-Box, o Sistema RAPID já está instalado em todos os aeroportos internacionais - Faro, Lisboa, Porto, Madeira e Açores. Durante a cerimónia de inauguração do RAPID, Rui Pereira destacou as mais-valias do sistema desenvolvido em Portugal. «O RAPID é um sistema que está ao serviço simultaneamente da liberdade de deslocação e da segurança, e hoje a segurança faz-se muito à custa da tecnologia, e todos sabemos, quais foram os progressos da tecnologia nos últimos decénios», realçou o ministro. O governante alertou para o facto da tecnologia poder ter um duplo uso. «Pode ser usada por organizações criminosas e por associações terroristas, mas pode e deve ser usada de forma mais eficiente e competente pelos sistemas de segurança», advertiu Rui Pereira, enaltecendo o facto de, em Portugal, estar a funcionar em pleno todo o sistema. Por seu turno, o secretario regional da Educação e Cultura, Francisco Fernandes, presente na cerimónia realçou que, a Região, enquanto destino turístico terá benefícios com a facilidade com que os turistas passam nos aeroportos. O governante referia-se à primeira e última impressão que fica à chegada e partida dos aeroportos, pelo que esta facilitação «é concerteza uma marca nova que se acrescenta aquilo que nós temos para oferecer», reforçou. Posteriormente, Rui Pereira e Francisco Fernandes dirigiram-se ao Posto de Atendimento ao Cidadão, no centro da cidade, onde foi celebrado um protocolo entre a Direcção Regional de Administração Pública do Porto Santo e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à criação de um espaço de atendimento aos cerca de 900 cidadãos estrangeiros residentes na ilha, que antes tinham de se deslocar ao aeroporto para tratar dos seus assuntos. Rui Pereira reuniu-se ainda com o presidente da câmara, Roberto Silva, com quem tratou da construção da nova esquadra da PSP, prevista para 2011». A notícia é do Jornal da Madeira e está disponível aqui.

Operação de Grande Impacto (OGI) SEF24

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou ontem, 23 de Junho de 2010, das 00h00 às 24h00, a OGI “SEF24”, durante a qual se efectuaram diversas acções que, na prática, resultaram na concretização de situações de controlo de fronteira, de fiscalização e de investigação em todos os distritos do país, em várias localidades do continente e ilhas.
As acções foram levadas a cabo na prossecução do objectivo de reforço da segurança nacional através da melhoria do controlo e segurança nas fronteiras, e de melhoria da prevenção e combate ao auxílio à imigração ilegal, à exploração de trabalho ilegal e tráfico de seres humanos.
No total, foram desenvolvidas 221 acções, entre as quais 38 acções de fiscalização, 178 acções nas fronteiras e 5 acções nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira. Nas fronteiras aéreas foram controlados 37 voos Schengen e 21 voos extra-Schengen, e, nas fronteiras marítimas, foram controladas 106 embarcações.
No âmbito das missões operacionais foram identificados 6.475 cidadãos, dos quais 1.108 de nacionalidade estrangeira. Foram detidos 17 cidadãos estrangeiros por permanência irregular em território nacional, tendo sido ainda realizadas outras duas detenções por posse de estupefacientes (drogas sintéticas, haxixe e cocaína) e uma outra por posse de arma ilegal.
No total, foram notificados 23 cidadãos estrangeiros para abandono voluntário de território nacional e notificados outros 18 para comparência no SEF e verificação da situação documental.
Na sequência das irregularidades detectadas, foram instaurados 77 processos de contra-ordenação. Deste total de processos, 31 foram instaurados a entidades empregadoras, por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo montante das coimas ascende a 120 mil euros.
No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras entidades, incluindo congéneres espanholas: Guarda Nacional Republicana, Cuerpo Nacional de Policia, Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e Autoridade para as Condições do Trabalho, acções que envolveram um total de cerca de 400 efectivos.

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A operação teve ampla cobertura da Comunicação Social. Ver as reportagens:
- Jornal de Notícias aqui.
- Público aqui.
- Sol aqui.
- RTP aqui.
- DN aqui.

Projecto 'Migração Laboral Temporária e Circular'

Notícia da Agência Lusa de hoje sobre um projecto de que o SEF é parceiro:
«Vinte e quatro ucranianas estão a trabalhar no Algarve no âmbito do projecto «Migração Laboral Temporária e Circular», cujo objectivo é fomentar a emigração/imigração legal, mas também fornecer mão-de-obra em sectores que sentem dificuldades para contratar trabalhadores. Uma comitiva da Ucrânia, composta por um representante do Ministério do Trabalho e quatro elementos do Instituto do Emprego e Formação Profissional daquele país, deslocou-se esta terça-feira ao Algarve para visitar a Hubel, uma empresa algarvia produtora de frutos vermelhos que aderiu ao projecto «Migração Laboral Temporária e Circular», promovido pela Organização Internacional de Migrações (OIM). A empresa Hubel necessita de mão-de-obra especializada para fazer a campanha do morango e framboesa, que vai de Novembro a Junho, e por não conseguir trabalhadores em Portugal recorreu ao projecto, explicou à Lusa o empresário Humberto Teixeira. Os desempregados portugueses inscritos no Instituto do Emprego declinam muitas vezes a oferta de trabalho nas estufas, porque o ordenado pago é muito semelhante ao subsídio de desemprego, explicou o empresário algarvio, que encontrou no projecto da OIM uma solução para conseguir mão-de-obra para apanhar a fruta e exportá-la para o norte da Europa. O projecto da OIM, co-financiado pela Comissão Europeia, Banco Mundial e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tem o objectivo de fomentar a emigração/imigração legal. «Promover a vinda de estrangeiros para trabalhar em Portugal com visto de três a seis meses, mas com o compromisso de regressar à pátria no fim do contrato», é um dos conceitos deste projecto, explicou Frederica Rodrigues, da OIM. A «ideia é repetir anualmente a experiência, com os mesmos trabalhadores, para tornar o conceito sustentável, até porque os imigrantes temporários adquirem conhecimentos», acrescentou a funcionária da OIM, a organização que serve de elo de ligação entre empregador e país que envia os trabalhadores. A empresa algarvia Hubel recebeu, nesta campanha de 2009/2010, 24 ucranianas, dando a cada uma o ordenado mínimo, subsídio de alimentação, prémio de melhor produção e alojamento. O ordenado mínimo na Ucrânia ronda os 80 euros, adiantou um elemento da comitiva ucraniana. Para a próxima campanha, o dono da Hubel estima necessitar de 300 trabalhadores e, por isso, o projecto «Migração Laboral Temporária e Circular» pode voltar a ser a solução viável se os portugueses não quiserem apanhar frutos vermelhos».

Programa do 34.º aniversário do SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras comemora, no dia 23 de Junho 2010, o seu 34.º Aniversário, em cerimónias presididas por SE o Ministro da Administração Interna Dr. Rui Pereira e com a presença de SE a Secretária de Estado da Administração Interna Dra. Dalila Araújo.

As cerimónias decorrem de acordo com o seguinte Programa:

10:00 – Conferência sobre Tráfico de Seres Humanos promovida pelo Observatório para o Tráfico de Seres Humanos e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
No Salão Nobre do MAI, Praça do Comércio, Lisboa

13:00 – Apresentação do Relatório Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA) 2009 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e apresentação de uma nova ferramenta tecnológica no âmbito da simplificação e agilização documental: a Integração do Sistema Automático de Pré-Agendamentos (SAPA) com o Sistema Integrado de Gestão Automática de Processos (SIGAP)
Na sede do SEF sita na Avenida do Casal das Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, nº 1, Torre 2, 2730-250 Barcarena

18:00 – Apresentação pública de Casos de Sucesso na Imigração em Portugal (depoimentos de cidadãos estrangeiros e participação de associações de imigrantes) e Lançamento de dois novos títulos da Colecção Migrações Século XXI do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Na Cantina da LX Factory, Alcântara, R. Rodrigues Faria 103, 1300-501 Lisboa

SEF fiscaliza casas de diversão nocturna em Coimbra e Aveiro

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada ontem: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou um conjunto de acções de fiscalização que visaram a detecção de emprego e exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal em casas de diversão nocturna nos distritos de Coimbra e Aveiro. Às entidades empregadoras foram instauradas 3 contra-ordenações por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor mínimo das coimas ultrapassa os 6.000 euros. Foram fiscalizadas, na noite da passada quinta-feira, 4 casas de diversão nocturna, tendo sido identificados cerca de meia centena de cidadãos e mais de uma dezena cidadãs estrangeiras. Uma dessas cidadãs foi objecto de notificação para abandono voluntário por se encontrar em permanência ilegal em território nacional, tendo-lhe sido dado um prazo máximo de 20 dias para abandonar o país. Foi ainda efectuada notificação de saída de Portugal de uma outra mulher estrangeira com residência em Espanha. Estas acções de fiscalização de rotina são um dos objectivos estratégicos do SEF e inserem-se nas medidas preventivas levadas a cabo diariamente por este Serviço, designadamente com vista à dissuasão da exploração de mulheres imigrantes em bares de alterne, bem como da criminalidade que lhe está normalmente associada».

SEF efectuou 63 detenções

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada ontem: «Nas últimas cinco semanas, no período compreendido entre 16 de Maio e 19 Junho 2010, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou a cabo 597 missões operacionais, no âmbito do combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à regularização dos fluxos imigratórios. No âmbito destas acções operacionais foram identificados 14 939 cidadãos estrangeiros, efectuadas 13 detenções do foro criminal, bem como outras 50 detenções por permanência ilegal. Foram ainda elaboradas 113 notificações de abandono voluntário do País. No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras Forças de Segurança, incluindo congéneres espanholas, acções de fiscalização e de investigação em todos os distritos do País, em várias localidades do continente e ilhas. Do trabalho operacional desenvolvido, sublinham-se as detenções em cumprimento de mandados de captura de indivíduos ligados à prática de diferentes ilícitos criminais, as múltiplas acções visando o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como o combate ao Auxílio à Imigração Ilegal e Tráfico de Pessoas».

Migrar é isto...

Relato na primeira pessoa das voltas que uma brasileira deu para vir estudar para Portugal: «Bem, nem sei por onde começar... depois do fim de semana relax em Pipa, essa semana veio estressante ao máximo...
Alguns esclarecimentos antes... aqui eu falei da minha primeira ida ao consulado, mas eu esqueci de contar que depois eu mandei um e-mail para o CNAI / ACIDI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante / Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), que são apoiados pelo governo português para tratar de assuntos de imigração e atuam de acordo com o "todo-poderoso da imigração" SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
E 2 pessoas responderam ao e-mail que eu contava a "história da minha vida", que pretendia ir em julho passar férias, visitar meu irmão e participar de um congresso (PANAM 2010 - XVI Congresso Pan-Americano de Engenharia de Tráfego, Transportes e Logística), que eu tinha como comprovar o interesse nesse congresso pois já tenho pós graduação na área e que na mesma época estaria acontecendo a seleção de um mestrado que eu pretendia me candidatar (no ISCTE). Portanto queria saber SE eu fosse aceita (oras, posso muito bem levar um pé na bunda do ISCTE), SE eu poderia dar entrada já estando em Lisboa. As 2 pessoas que me responderam disseram que SIM, eu poderia dar entrada no visto de estudante já em Lisboa, baseado no paragráfo 3 do artigo 91 da lei 23/2007 - Lei de Imigração que diz:
3 - Excepcionalmente, pode ser concedida uma autorização de residência para efeitos de estudo em estabelecimento de ensino superior com dispensa do requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, sempre que o nacional de Estado terceiro tenha entrado e permaneça legalmente em Portugal e preencha as condições estabelecidas no n.º 1.
Como os brasileiros não precisam de visto para irem como turista a Portugal, eu viajaria normalmente de férias, para participar do congresso e visitar o meu irmão. E assim que fosse possível (caso eu seja aprovada) eu deveria informar o SEF da minha decisão. Mas para isso eu deveria estar com os documentos autenticados no Consulado Português aqui no Brasil.
Então tah né, EU POSSO!
E sendo assim, agi tal como o pessoal do ACIDI me orientou. Não tinha (e nem tenho) porque duvidar do que eles disseram, são orgãos sólidos. Além de fazer todo sentido o que eles me disseram, já li sobre casos assim na net e tem o meu próprio irmão que deu entrada no visto dele quando já estava em Lisboa.
Sendo assim, comprei as passagens, paguei o congresso (não reembolsável), mil e um planos, blá blá blá whiskas sachet...
Na segunda-feira meu papys foi no Consulado Português em Recife autenticar os benditos documentos. Para minha surpresa a moça lá não quis autenticar. Como painho não soube me explicar direito... lá fui na eu terça-feira debaixo de chuva pra "hellcife", tentar resolver.
Quando cheguei lá na terça, a moça (a mesma que me atendeu da primeira vez) já ficou me olhando torto. Para adiantar os procedimentos, ela pergunta para todos que iam ser atendidos se tinham documentos para autenticar. Oras, eu tinha, mas ela disse que não, que o meu caso era outro e falava comigo depois.
Quando chegou a minha vez, ela perguntou o que eu queria e respondi que queria autenticar uns documentos, ela perguntou para quê e eu disse que seria para dar entrada no visto de estudante. Só que ela já foi me interrompendo, me chamando pelo nome e dizendo que tinha dito pro meu pai no dia anterior...
... que ela NÃO iria autenticar os documentos porque eu NÃO podia dar entrada no visto já em Lisboa, que se fosse dar entrada no visto aqui eu teria de esperar sair a carta de aceite da universidade (claro que era a única documentação que estava faltando, ainda nem fiz a seleção!) e aguardar sair o visto para poder viajar.
Quando tentei argumentar novamente toda a história do congresso, das férias, que ainda ia fazer a seleção e parará, ela nem me deixou terminar, dizia que eu não podia. Quando mais uma vez tentei argumentar que, ao ler sobre isso no site do SEF, este me dava a entender que eu podia e por ter ficado na dúvida tinha entrado em contato com o CNAI/ACIDI e eles confirmaram (e mostrei os e-mails impressos) que eu poderia sim dar entrada lá e por isso agi dessa forma.
Enquanto eu explicava, ela ficava dizendo não e fazendo não com a cabeça, fez pouco caso dos e-mails e dos orgãos dizendo que eles não serviam de nada, que não tinham autoridade para falar sobre isso e que eles não tinham nada que se meter com os vistos.
Quando falei na lei, ela disse que não tinha nada haver e eu perguntando porque não, se a lei me dava essa possibilidade. Primeiro ela questionou esse ponto na lei (tipo, acho que era para me testar... oi?!) e quando eu expliquei a lei toda ela disse que eu só ficaria legal em Portugal se tivesse um visto, que ir como turista não caracterizava esse ponto e que mesmo que eu fosse como turista não ia ser tão fácil pois eu teria que comprovar uma quantia X de dinheiro (nem o cuidado de perguntar se eu já tinha ido a Portugal antes ela teve, para ver que eu sabia o que era preciso para entrar no país e que eu fui e voltei). Eu, avoada no momento porque já estava com os olhos marejados e pensando no prejuízo, perguntei quanto seria, ela disse que X por dia com um arzinho de quem diz: "você não tem dinheiro para fazer isso" e chega fez uma expressão de surpresa quando eu disse que quanto a dinheiro não tinha problema, que já tinha me planejado financeiramente.
Oras, não sou rica mas sou organizada e só Deus sabe quantas horas extras foram necessárias para conseguir juntar dindin.
Depois ela ainda disse que essa excepcionalidade não me incluia, que seria tipo se Nelson Mandela estivesse em Lisboa e se ele por acaso decidisse ficar para estudar, ele sim poderia fazer isso, eu não, já que eu não era ele e nem pessoa pública e notória para me utilizar dessa excepcionalidade.
Eu não tinha mais o que falar, estava de cabeça baixa guardando os documentos e com umas lágrimas teimosas descendo no rosto (sabe quando você não quer chorar, mas chora? pois...). E ela ainda falando que nem sempre a gente ouve as coisas que quer, que eu esperasse a carta de aceite para só então dar entrada, que essa era a forma correta. Eu respondi dizendo que não era a minha intenção fazer nada ilegal, apenas queria aproveitar as oportunidades.
E pronto, dei bom dia, saí e fui para casa morrendo de raiva e chorando o caminho todo (era tpm, só pode né Larissa).
Ôh a situação, eu não posso ir para Portugal e dar entrada no visto lá (caso seja aceita no mestrado) porque nao tenho os documentos autenticados aqui... e dando entrada aqui eu perco as passagens, o congresso e se duvidar, o inicio das aulas se o visto demorar para sair.
Mas essa saga ainda não terminou... quando cheguei em casa mandei e-mail para uma das pessoas do ACIDI que tinha me respondido antes, pois já tinha trocado alguns e-mails com uma delas e tinha uma maior liberdade para contar o que aconteceu. Contei tudinho! As coisas que a mulher lá me disse, que tinha ficado arrasada, que ia ter que arcar com o prejuízo das passagens e do congresso, mesmo sabendo que eu estava fazendo algo correto e tals.
A senhora do ACIDI me respondeu prontamente e igualmente indignada, até porque o trabalho dela foi desacreditado pela mulher do consulado daqui. Aí a briga foi comprada por um peixe grande, afinal, se eu não sou Nelson Mandela eu não sou ninguém.
Eis que esse anjo lá do ACIDI fez um escarcéu ( \o/ )! Entrou em contato os superiores dela, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, com o SEF e todos corroboraram da decisão (de que sim, EU POSSO dar entrada lá em Lisboa e ela não poderia ter agido daquela forma). E entrou em contato com o vice-cônsul de Recife para falar do ocorrido e agora eu vou voltar lá segunda feira, recomendada por esse povo todo (Ministério de Relações Internacionais, SEF, CNAI/ACIDI e a "anja" ainda fala em nome do Ministério da Educação) para finalmente autenticar os documentos. Quero mesmo ver a confusão que a mulher lá vai fazer. A jovem Larissa tem aqui o seu blogue.

Dia Mundial do Refugiado (domingo)

A notícia da agência Lusa abaixo citada foi elaborada com base na seguinte nota à Comunicação Social emitida ontem pelo SEF:
«No dia em que se comemora mais um Dia Mundial do Refugiado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto entidade responsável pela recepção e instrução dos pedidos de asilo em Portugal, associa-se e congratula-se com a realização de todos os eventos que o visam comemorar e informa que:
No ano de 2010, até ao dia 16 de Junho, foram solicitados a Portugal 69 pedidos de asilo, sendo que da respectiva instrução já resultou a concessão de 5 estatutos de refugiado e a emissão de 24 autorizações de residência por razões humanitárias, encontrando-se os restantes pedidos em fase de análise e instrução pelo SEF, para apresentação da competente proposta ao Senhor Ministro da Administração Interna.
As nacionalidades dos requerentes de asilo são maioritariamente de cidadãos provenientes do continente africano, nomeadamente da Guiné Conacri, República Democrática do Congo, e alguns da Nigéria e do Gana, bem como do continente Americano, em especial da Colômbia.
Por outro lado, desde o ano de 2007, em articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o governo português aprovou um programa nacional de reinstalação, em Portugal, de refugiados que se encontram em campos de refugiados situados em países terceiros, aceitando reinstalar um mínimo de 30 pessoas por ano.
Em 2009, em cumprimento de tal compromisso, Portugal reinstalou 12 cidadãos da Republica Democrática do Congo, provenientes da Tanzânia, 4 cidadãos Iraquianos que se encontravam na Síria, 10 nacionais do Afeganistão, 3 Etíopes e 1 Somali, todos provenientes da Ucrânia.
Em 2010, e até à data, Portugal já reinstalou 11 cidadãos estrangeiros, prosseguindo a bom ritmo a tramitação e a selecção de situações tendentes ao cumprimentos da recepção anual de um número mínimo de 30 pessoas reinstaladas no nosso país.
Ainda no presente ano de 2010, Portugal irá recepcionar 6 cidadãos beneficiários de protecção Internacional, que se encontram em Malta, no âmbito de compromissos voluntariamente assumidos pelo governo português no quadro da recolocação de refugiados que se encontram noutros países da União Europeia.
O SEF congratula-se, finalmente, por ser parceiro no projecto que visa a construção de uma casa para crianças refugiadas (uma Casa para o Mundo), em conjunto com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Swatch Internacional».

69 pedidos de asilo este ano

Até à semana passada tinham sido solicitados a Portugal 69 pedidos de asilo, tendo sido concedidos cinco estatutos de refugiado e 24 autorizações de residência por razões humanitárias, informou ontem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O balanço é divulgado no dia em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado, no qual dá também conta de que os restantes pedidos de asilo, daqueles 69 solicitados, se encontram em fase de análise e instrução, para posterior apresentação ao ministro da Administração Interna. “As nacionalidades dos requerentes de asilo são maioritariamente de cidadãos provenientes do continente africano, nomeadamente da Guiné Conacri, República Democrática do Congo, e alguns da Nigéria e do Gana, bem como do continente Americano, em especial da Colômbia”, refere no documento.
Desde 2007, existe um programa nacional de reinstalação de refugiados que se encontram em campos situados em países terceiros, que envolve um mínimo de 30 refugiados por ano. No ano passado, acrescenta o SEF, Portugal reinstalou 12 cidadãos da República Democrática do Congo, provenientes da Tanzânia, quatro iraquianos que se encontravam na Síria, 10 do Afeganistão, três etíopes e um somali, todos provenientes da Ucrânia. Este ano, e até ao momento, Portugal já reinstalou 11 cidadãos estrangeiros, informa o SEF, acrescentando que até ao final de 2010 Portugal vai receber seis cidadãos beneficiários de proteção internacional, que se encontram em Malta, no âmbito de compromissos voluntariamente assumidos pelo Governo português no quadro da recolocação de refugiados que se encontram noutros países da União Europeia. O Dia Mundial do Refugiado foi comemorado pela primeira vez em Portugal, numa concentração promovida pela organização do Conselho Português de Refugiados (CPR) que juntou dezenas de pessoas no Largo de São Domingos, em Lisboa, que simbolicamente empunhavam chapéus de chuva. Teresa Tito de Morais, presidente do CPR, precisou à Lusa que a concentração de chapéus de chuva visou sensibilizar a opinião pública portuguesa sobre a necessidade de promover a proteção dos refugiados.
A utilização dos guarda-chuvas simbolizou a protecção que é devida aos refugiados em todo o mundo, que Dalila Araújo fixou em 42 milhões de pessoas e, que no caso de Portugal, é garantida aos dois tipos de pedido de asilo que chegam ao país.
A iniciativa, em que esteve presente a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, foi celebrada noutros países europeus, e decorreu sob o lema “Afastaram-me de casa, mas não me podem roubar o futuro”. Notíca avançada ontem pela agência Lusa.

Polícias contra militares na segurança interna

Os principais sindicatos das forças policiais pediram uma reunião ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, para que esclareça a sua posição face à hipótese de as Forças Armadas poderem integrar a Segurança Interna, soube o JN. A posição foi veiculada ao JN por Paulo Rodrigues, presidente da ASPP e da Comissão Coordenadora Permanente das Associações e Sindicatos dos Profissionais e Serviços de Segurança (CCP), onde se enquadram, além da ASPP, a APG, da GNR, a Guarda Prisional, a Polícia Marítima, a ASAE e o SEF. A contestação surgiu na sequência da notícia publicada na edição de segunda-feira pelo JN, que dava conta da realização de um Congresso na próxima semana, presidido por Figueiredo Lopes, onde um dos assuntos a tratar é a maior participação das Forças Armadas no apoio às forças policiais, aproveitando o período de revisão constitucional.

SEF faz detenção no Cacém

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou hoje [quarta-feira, dia 16), no Cacém, um cidadão estrangeiro, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente à prática de vários crimes de roubo com arma branca e tráfico de estupefacientes, tendo ficado sob custódia do SEF até ao respectivo afastamento de Portugal, que será executado amanhã por via aérea para o país de origem.

SEF desmantela organização criminosa

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou esta madrugada [a nota foi emitida quarta-feira, dia 16] uma operação nos distritos de Coimbra e Braga, no âmbito de uma investigação em matéria de combate ao auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal, visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à exploração laboral de cidadãos sul-americanos. No âmbito desta operação foram executados 10 mandados judiciais, 5 dos quais de busca domiciliária, 3 a estabelecimentos de restauração e 2 a viaturas, bem como demais diligências para recolha de prova. Em causa está a prática dos crimes já identificados por um conjunto de suspeitos em Portugal e na América do Sul, onde também têm actividade. Nesta operação foram identificados 24 cidadãos estrangeiros e constituídos 3 arguidos. Foram ainda detidos 2 cidadãos estrangeiros por permanência irregular no país e levantados 2 autos de contra-ordenação aos arguidos por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo montante mínimo das coimas ascende aos 4.000 euros. Os detidos foram presentes hoje no Tribunal de Coimbra para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação, incluindo a possibilidade de afastamento de Portugal. Desta operação resultou a apreensão de 20.000 euros em numerário, bem como diversa prova documental, de que se destacam vários comprovativos de transferências e depósitos bancários, contratos de trabalho, impressos para tentativa de legalização de trabalhadores estrangeiros e demais documentação relacionada com os ilícitos sob investigação. A operação contou com colaboração de cerca de 40 inspectores do SEF, tendo sido utilizado diverso equipamento técnico específico para análise de documentos de identificação e outros. A Investigação prossegue, sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.

SEF e Swatch ajudam refugiados

Domingo, 20 de Junho, é Dia Mundial do Refugiado. A Swatch Portugal recorda que continua a decorrer uma campanha apoiada no Swatch Caçula, um relógio que custa 46 € e em que 6€ revertem para um projecto destinado a ajudar crianças refugiadas. O projecto, em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Câmara Municipal de Lisboa (CML), SIC Esperança, BPI, Fundação Luís Figo (FLF) e a JCDecaux, tem como objectivo construir o primeiro Centro de Acolhimento Temporário para crianças refugiadas em Portugal, ao serviço do Conselho Português para os Refugiados (CPR).

Portugal acolheu 50 pedidos de asilo em 2009

Portugal concedeu 50 vistos de asilo a refugiados em 2009, destacando-se como terceiro país da UE na rapidez de concessão (vistos em 1ª instância), revelam dados divulgados esta sexta-feira pelo Eurostat a propósito do Dia Mundial do Refugiado, que se celebra no próximo domingo (20 de Junho).
Dos 50 vistos concedidos pelas autoridades nacionais (SEF), 45 responderam a requerimentos de «protecção subsidiária» e os restantes reconheceram a exilados o estatuto de refugiados políticos.
Por países de origem dos candidatos, a maioria dos exilados em Portugal veio da Colômbia (29%) e da RD Congo (16% do total).
De acordo com os números do gabinete europeu de estatística, Portugal recebeu 95 requerimentos, tendo deferido mais de metade sem necessidade d recurso por parte dos candidatos a protecção. Este rácio (51%) coloca Portugal como o terceiro país (atrás de Malta e da Eslováquia) que mais depressa despachou os pedidos de asilo.
No conjunto da União Europeia (UE27), no ano passado, foi concedida protecção a 78 820 candidatos englobados nas três categorias (estatuto de refugiado; protecção subsidiária e exilados por motivos humanitários).
Mais de terço dos que beneficiaram de protecção na UE foram cidadãos provenientes da Somália (17% do total), Iraque (17%) e Afeganistão (9%).
Entre os países europeus, o Reino Unido e a Alemanha somam, juntos, quase 25 mil do total de vistos concedidos no ano passado. Finalmente, em todo o ano, os países europeus proferiram mais de 317 mil decisões (incluíndo recusas) em resposta a pedidos de protecção.

SEF na investigação do caso dos explosivos roubados em Nelas

«O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse hoje estar “em contacto permanente” com o seu homólogo espanhol sobre o roubo de meia tonelada de explosivos numa pedreira em Viseu, adiantando que a PSP, GNR e SEF estão a cooperar com a PJ para se descobrir “rapidamente” o que aconteceu. No final de uma audiência na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rui Pereira disse aos jornalistas que é da Polícia Judiciária (PJ) a competência da investigação do roubo de cerca de meia tonelada de explosivos na região de Nelas, Viseu, escusando-se, por isso, a pronunciar-se sobre o caso, em que a PJ descarta para já qualquer relação com a ETA. No entanto, adiantou que a “ PSP, a GNR e o próprio SEF têm todas as orientações para cooperarem com a PJ para descobrirem rapidamente o que aconteceu”. Rui Pereira, cujo ministério tutela o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, que fiscaliza o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas, e assegurou que as autoridades portuguesas e espanholas estão em cooperação “a todos os níveis”, sublinhando que está em “contacto permanente” com o seu homólogo espanhol, Peres Rubalcaba. No domingo passado, foram furtados 500 quilos de gelomonite e cordão detonante no concelho de Canas de Senhorim, Nelas. Fonte oficial da Polícia Judiciária disse em declarações ao PÚBLICO que os explosivos devem ter sido roubados por criminalidade comum, descartando a eventualidade de os explosivos poderem ter como destino a ETA, organização terrorista basca. As instalações de onde foi roubada a meia tonelada de explosivos não estavam guardadas, o que contraria as normas definidas para a segurança dos paióis e terá facilitado a acção dos assaltantes. A elevada quantidade de explosivos roubada levou a Unidade Nacional Contra o Terrorismo PJ a accionar os canais de comunicação com as autoridades espanholas responsáveis pelo combate ao terrorismo da ETA, que tem promovido assaltos em pedreiras em Espanha e em França.»

SEF detém cidadão estrangeiro em Alverca

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou, ontem [segunda-feira] de manhã em Alverca, um cidadão, de 38 anos, nacional de um país do Leste Europeu, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente à prática reiterada de crimes de furto, tendo ficado sob custódia do SEF até ao respectivo afastamento de Portugal, que será hoje executado por via aérea para o país de origem.

SEF detém cidadão estrangeiro envolvido em actos criminais

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve um cidadão estrangeiro, de 31 anos de idade, por desobediência à decisão de expulsão do território nacional, da qual já havia sido notificado. O cidadão, nacional de um país do Leste Europeu, foi capturado em Lisboa, na madrugada do dia 10 de Junho, no decurso de uma operação de fiscalização a casas de diversão nocturna, realizada em conjunto pelo SEF e a PSP. O agora detido está ligado a actividades de natureza criminal, nomeadamente posse de arma proibida, furtos, desacatos e distúrbios. O expulsando está sob a custódia do SEF e será ainda hoje [sexta-feira] afastado por via aérea para o seu país de origem.

Contrato com Gate Gourmet

Data de publicação: 09-06-2010
Adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Adjudicatária: Gate Gourmet Portugal - Serviços de Catering, Lda.

Objecto do contrato: Fornecimento de Refeições aos passageiros inadmissíveis, asilados ou instalados judicialmente no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (PF001)
Data da celebração de contrato: 01-06-2010
Preço contratual : 110.000,00 €
Prazo de execução: 1095 dia(s)

Bolseiros estrangeiros em Portugal: quem os acode?

O problema que está a penalizar os bolseiros estrangeiros em Portugal já tinha sido divulgado pelo blogue 'Estrangeiros e Fronteiras' aqui e hoje o Público voltou a chamar à atenção para o mesmo, expondo a situação do italiano Carmine Cassino e divulga um grupo no Facebook denominado Contra as Mudanças no Regulamento da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia).

SEF desencadeia operação nocturna em Viseu

«Três homens e uma mulher foram detidos durante uma operação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) efectuada na madrugada de quarta para quinta-feira, na zona nova da Balsa, em Viseu. Fonte policial confirmou que foram passados a pente fino os cafés e bares existentes naquela zona da cidade, ao longo de cerca de duas horas, e identificadas dezenas de pessoas. A operação, composta por cerca de 20 elementos agentes e inspectores do SEF, decorreu na sequência de queixas dos moradores e numa franja da cidade onde a polícia tem estado especialmente atentas (Rua Tenente Manuel Joaquim, Rua Nova da Balsa e Rua César Anjo). Nos últimos tempos foram várias a denúncias efectuadas à polícia por habitantes, com queixas de barulhos e desordens durante a noite e madrugada, que perturbavam o descanso daquela zona residencial. Há também suspeitas da prática de prostituição, tráfico e consumo de droga. Muitos moradores seguiram a operação das janelas dos apartamentos aplaudindo a acção da polícia». Ver a notícia do Jornal do Centro aqui.

Indiano liderava rede de casamentos brancos

«Contratam mulheres portuguesas para casar com imigrantes ilegais, pagando às primeiras de modo a tornar os segundos cidadãos da União Europeia – e este esquema fraudulento rende milhões de euros por ano à rede organizada. O SEF deteve dez pessoas na Grande Lisboa em Dezembro, na sequência de uma longa investigação, mas faltava apanhar três dos principais cérebros do negócio, que pode financiar actividades ligadas ao terrorismo. Entre eles está um indiano, preso este mês, que transferia dinheiro para contas altamente suspeitas.
O SEF, na investigação dirigida pela Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP de Lisboa, avançou com a última operação em Odivelas e Loures, de madrugada, detendo o suspeito e passando as suas casas e carros a pente-fino. Guardava todos os comprovativos das transferências e o cartão Gold da Western Union com que movimentou mais de 300 mil euros provenientes do esquema. Ao que o CM apurou, há contas bancárias de destino do dinheiro, no Líbano e noutros países do Médio Oriente, que são investigadas pelas autoridades internacionais por suspeitas de ligações a actividades terroristas. À margem da investigação aos casamentos fraudulentos, os inspectores do SEF também avançaram, na madrugada de dia 11, para uma operação em Setúbal que resultou na constituição de quatro arguidos, estrangeiros, que adquiriam Bilhetes de Identidade portugueses a cidadãos em situação económica desfavorecida, em troca de alguns euros – para depois os fazerem chegar a outros Estados - membros da União Europeia (UE), onde são falsificados e vendidos a cidadãos estrangeiros que têm a sua situação de permanência na UE irregular ou precária. Em causa estão crimes como o auxílio à imigração ilegal, num inquérito que é também coordenado pelo DIAP de Lisboa e que conta com o apoio de autoridades de outros países e da Europol, com vista a desmantelar uma organização de âmbito transnacional.
Depois de dez detidos em Dezembro último, quatro homens e seis mulheres, suspeitos de liderarem a rede de ‘casamentos brancos’ na Grande Lisboa, o SEF avançou para três operações: deteve dois elementos em Fevereiro e, este mês, o cidadão indiano. Angariam mulheres portuguesas em situação económica difícil – e, em troca de mil a 1500 euros, convencem-nas a casar com imigrantes ilegais. O negócio é feito em conservatórias portuguesas mas também em Espanha, França, Bélgica, Holanda ou Alemanha. Quanto aos clientes da rede, muitos são cidadãos paquistaneses, entre outros, que passam a circular livremente na União Europeia – em países onde alguns são investigados por ligações ao terrorismo internacional». A notícia completa do Correio da Manhã está disponível aqui.

SEF colabora com GNR em caso de lenocínio em Oliveira do Hospital

O casal detido, pela GNR, na quinta-feira, por suspeita de lenocínio, está proibido de se ausentar do país e de permanecer na freguesia de Lourosa (Oliveira do Hospital), onde ocorreria a presumível prática criminosa(...). No âmbito da mesma operação, foram identificadas cinco 'colaboradoras' do casal, duas das quais já foram notificadas pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para abandonarem voluntariamente o território nacional, no prazo de vinte dias. Outra daquelas mulheres terá de se apresentar, até 15 de Junho, no SEF da cidade da Guarda, para regularizar a sua situação, disse fonte da GNR de Coimbra». «O capitão Armando Videira adiantou que foram ainda identificadas cinco brasileiras, com idades entre os 25 e 38 anos, tendo duas delas sido notificadas, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para abandonar o país. Outra foi notificada para regularizar a situação no SEF e as outras duas estavam legais». A notícia é da Agência Lusa. com informações complementares do jornal As Beiras.

SEF ajuda Angola a combater fraude documental

Um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a orientar, em Cabinda, um seminário sobre fraude documental, promovido pelas autoridades angolanas em colaboração com a Organização Internacional de Migração (OIM). O encontro teve início hoje e decorre até sexta-feira. Vão ser abordados temas como "categorização da fraude de passaportes", "produção de passaportes e as actividades dos impostores", " a metodologia de FalseDoc" e "manual de procedimentos de verificação de passaportes e de carimbos".

Presente de aniversário do SEF: novas instalações em Alverca

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ter uma nova sede na cidade de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira. O novo espaço, cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira por um prazo de cinco anos, situa-se na Praceta Estanislau Raimundo Nogueira, nº 1 e 2. (...) O protocolo a assinar entre as duas entidades prevê que, findos os cinco anos de cedência do espaço, este possa ser renovado por igual período. (...) O serviço propôs ao município vilafranquense que o protocolo seja assinado a 23 de Junho, dia em que se comemora o 34º aniversário da criação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Leia a notícia de O Mirante aqui.

Estrangeiros apanhados a roubar em Montemor-o-Velho

A GNR deteve esta quarta-feira na zona de Montemor-o-Velho três pessoas, duas delas menores, que se dedicavam a furtar em residências. A detenção ocorreu ao final da manhã de hoje na localidade de Seixo de Gatões quando ainda tinham na sua posse peças em ouro e outros objectos furtados momentos antes de uma residência da aldeia de Amieiro. Os três cidadãos, de nacionalidade estrangeira, mas cuja identidade aguarda a confirmação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), são referenciados, pela aparência, e pelo automóvel que utilizavam, um Fiat Punto, por outras furtos em residências na região centro, nomeadamente na zona de Anadia. Uma fonte do Destacamento Territorial da GNR de Coimbra adiantou à Lusa que os dois menores, um rapaz e uma rapariga, ficam detidos ao abrigo da Lei Tutelar de Menores. Os três, dois do sexo masculino e um do feminino, serão presentes ao juiz na próxima sexta-feira, às 10:00, no Tribunal de Montemor-o-Velho.

SEF detecta correio de droga

«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Aeroporto do Porto, procedeu anteontem à intercepção de um cidadão estrangeiro, no decorrer do controlo documental efectuado a um voo proveniente de S. Paulo - Brasil. Encontrando-se o SEF a verificar as condições para a entrada do mesmo em Portugal, apurou que era portador de um documento de viagem alheio (passaporte britânico). Perante as diligências efectuadas, no sentido de confirmar esta descoberta e que questionariam a sua entrada legal em Território Nacional, de seguida, o cidadão manifestou a intenção, de formular um pedido de asilo em Portugal, o qual foi aceite, nos termos da legislação em vigor. Posteriormente e nas instalações do SEF, pela instabilidade física demonstrada, foram detectados diversos indicadores que apontavam para o facto de se tratar de um potencial traficante - correio de droga. Conduzido aos Serviços da Alfândega do Aeroporto do Porto, houve lugar a procedimentos de revista pessoal e de bagagem ao referido cidadão, tendo sido possível apurar que o cidadão estrangeiro havia ingerido uma quantidade ainda não determinada de uma substância que tudo indicava ser cocaína, pelo que o mesmo foi detido e entregue à Polícia Judiciária, de acordo com o que se encontra previsto na lei. Confirmou-se a existência de produto estupefaciente, tendo sido expelidas cerca de 22 cápsulas, encontrando-se o cidadão ainda internado numa unidade hospitalar da cidade do Porto».

Três saídas por aposentação em Julho

De acordo com o Diário da República de hoje, deixam no próximo mês os quadros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por motivo de aposentação, os seguintes três funcionários:

ETELVINA CAETANO GONÇALVES SANTOS........assistente técnico
JOÃO AUGUSTO LEAL MOURÃO.............................assistente técnico
MARIA FÁTIMA BARATA DIAS................................técnica superior

Desde o início deste ano, já deixaram o SEF, por idêntico motivo, outros quatro funcionários, todos assistentes técnicos.

Três seleccionados para estagiar no SEF

São três os candidatos seleccionados para estagiar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPac), todos em Lisboa.

NOME.................................Curso/Área
CÁTIA SIRGADO MARTINHO...............Ciência Política e Cidadania
INÊS CUNHA PEREIRA...................Ciência Política e Cidadania
LUZIA MARIA VERDASCA ANTUNES.........Língua e Literatura Materna

Secretária de Estado da Administração Interna visita SEF do Algarve

A Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, desloca-se ao distrito de Faro nos próximos dias 8 e 9 de Junho com o objectivo de realizar uma visita de trabalho às várias instalações da Direcção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Algarve.
A visita decorre, de acordo com o seguinte programa:

08 Junho, Terça-feira
16h30-18h00 – Reunião de trabalho com departamentos regionais e visita às instalações da sede da Direcção Regional do SEF do Algarve;
18h00-18h30 - Visita ao Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Faro.

09 Junho, Quarta-feira
09h00-10h15 – Visita ao Posto de Fronteira no Aeroporto de Faro;
10h45-11h15 - Visita à Delegação do SEF de Albufeira;
11h45-12h30 – Visita à Delegação do SEF de Portimão;
14h15-14h45 – Visita ao Posto de Fronteira na Marina de Portimão e Porto Comercial Portimão;
15h15-15h30 – Visita às instalações do SEF na Marina de Lagos;
16h15-16h45 – Visita à Delegação do SEF de Tavira;
17h00-17h30 – Visita ao Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Castro Marim.

Contrato com Macif Companhia de Seguros

Data de publicação: 02-06-2010
Adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Adjudicatária: Macif Portugal - Companhia de Seguros, SA NIF 503640549

Objecto do contrato: Aquisição de prestação de serviço de seguro automóvel ao abrigo do acordo quadro (AQ7) celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas
Data da celebração de contrato: 22-04-2010
Preço contratual : 36.330,00 €
Prazo de execução: 1095 dias
Local de execução: Portugal
Critério material de escolha do ajuste directo: Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Contrato com CRH - People & Business

Adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Adjudicatária: CRH - People & Business, SA NIF 504450336
Data de publicação: 02-06-2010
Objecto do contrato: Aquisição de Serviços de gestão técnica e administrativa, em regime de outsourcing, de um conjunto de tarefas de arquivo e de registo, tratamento e classificação de dados referente a documentação/informação recebida pelos Núcleos de Gestão da Frota Automóvel, Aprovisionamento e Cadastro de Bens, Receitas Próprias e Controlo Orçamental do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
Data da celebração de contrato: 01-06-2010
Preço contratual : 74.850,93 €
Prazo de execução: 730 dias
Local de execução: Portugal - Lisboa - Oeiras

Como um passaporte roubado estraga um fim-de-semana romântico

Um casal britânico passou um mau bocado em meados de Maio em Lisboa devido a um mal entendido, provocado pelo roubo do passaporte do marido dez anos antes, na Holanda. Chris e Tanya Ridd (na foto) vinham celebrar o 10.º aniversário de casamento com um fim-de-semana de férias em Portugal, mas o marido foi detido logo à chegada a Lisboa, no dia 15 de Maio, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Aparentemente havia um mandado de captura internacional no nome do marido, devido a fraudes praticadas na Alemanha. Só após algum esforço por parte do casal e contactos internacionais por parte das autoridades foi possível chegar à conclusão que se tratava de um equívoco, que tivera início no ano 2000, quando o passaporte de Chris foi roubado durante umas férias em Amesterdão, tendo o crime sido participado à polícia local. O documento de identificação foi posteriormente utilizado por outra pessoa na Alemanha para actividades ilegais. Infelizmente para o casal, o processo prolongou-se até segunda-feira, estragando irremediavelmente o fim-de-semana romântico. A notícia foi publicada pelo Telegraph há uma semana e está disponível aqui.

SEF cumpre treze mandados judiciais em Setúbal

Nota à Comunicação Social divulgada a 04-06-2010:
«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na semana transacta uma operação onde deu cumprimento a treze mandados judiciais na área de Setúbal, visando, nomeadamente, a detenção de quatro suspeitos, a realização de buscas em estabelecimentos comerciais, domicílios e ainda viaturas, bem como demais diligências para recolha de prova. A operação, que contou com a participação de 35 operacionais do SEF, teve como objectivo desmantelar uma organização criminosa que se dedicava ao negócio da exploração sexual de mulheres, em grande número e maioritariamente de nacionalidade estrangeira. Em causa estava a prática de crimes de tráfico de pessoas, sequestro, extorsão, lenocínio, falsificação ou contrafacção de documento, auxílio à imigração ilegal e associação criminosa, perpetrados pelos suspeitos, que vieram a ser detidos. Da operação resultou a detenção de quatro indivíduos e a recolha de prova material, tendo sido apreendidos inúmeros documentos. Destaque ainda, entre o material apreendido aos detidos, para três viaturas, milhares de euros e dólares norte-americanos e ainda comprovativos de diversos movimentos bancários de avultados valores efectuados em contas de que são titulares. Os detidos, de nacionalidade portuguesa e filipina, foram presentes ao Tribunal Judicial de Setúbal para interrogatório, que determinou a aplicação da medida de coacção de obrigação de permanência no domicílio a um dos arguidos e a proibição de se ausentar do país aos restantes três. Todos ficaram ainda obrigados a apresentações periódicas às autoridades policiais, tendo-lhes também sido aplicadas as medidas de termo de identidade e residência e de proibição de contacto entre arguidos, funcionários e clientes dos estabelecimentos que mantinham em funcionamento. A investigação prossegue sob coordenação do Ministério Público de Setúbal».

SEF cumpre mandado judicial em Lisboa

Nota à Comunicação Social divulgada a 04-06-2010:
«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na madrugada de quarta-feira, em Lisboa, uma operação visando o cumprimento de um mandado de busca e apreensão ao domicílio de uma arguida num processo-crime. Em causa estão crimes de auxílio à imigração ilegal e de angariação de mão-de-obra ilegal, cometidos de forma reiterada e com o objectivo de ganhar dinheiro através da exploração do trabalho de cidadãos de nacionalidade estrangeira. Estes cidadãos, maioritariamente de nacionalidade brasileira e de países africanos, entravam e/ou permaneciam irregularmente no país depois de recrutados e angariados em território nacional ou noutros países. Eram posteriormente introduzidos como mão-de-obra barata no mercado de trabalho doméstico, em casa de clientes ou conhecidos da arguida, como “empregados ou empregadas internas ou externas”. Este esquema terá atingido largas dezenas de cidadãos estrangeiros. Da operação resultou a recolha de prova material, tendo sido apreendidos inúmeros documentos, entre os quais dezenas de “fichas de empregado(a)” e comprovativos dos avultados montantes cobrados através do esquema montado, sobretudo quando comparados com os baixos “salários” pagos às vítimas deste tipo de exploração. A investigação prossegue sob coordenação do Ministério Público de Cascais».

Fim-de-semana prolongado nos Serviços Centrais do SEF

Na próxima segunda-feira, dia 7 de Junho, os Serviços Centrais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Centro de Contacto do SEF, no Taguspark, estarão encerrados devido à comemoração do Feriado Municipal de Oeiras.

Operação Alto Impacto - 2.ª fase

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada em 04-06-2010:
«Decorreu no período de 17 a 30 de Maio de 2010 a segunda fase da operação ”Alto Impacto”, desenvolvida em conjunto e em simultâneo em Portugal, Alemanha, Espanha, França e em Itália, sob a coordenação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no caso português. A operação, que se realiza há já alguns anos, tem por finalidade o controlo documental de pessoas que utilizaram o comboio e o autocarro como meio de transposição das fronteiras internas de alguns Estados do espaço Schengen e visa a recolha e análise de informação dos fluxos migratórios nestas fronteiras, bem como o conhecimento da actividade e desarticulação das redes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos. No âmbito desta operação, da parte do SEF, estiveram envolvidas as Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Algarve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) de Tuy, Quintanilha, Vilar Formoso, Caya e Castro Marim, cada um com funções distintas de controlo a nível ferroviário e rodoviário de entradas e saídas de Território Nacional. O SEF deslocou ainda um perito para Madrid, com a finalidade de coadjuvar as autoridades Espanholas no controlo de passageiros com destino a Portugal; reciprocamente o Corpo Nacional de Policia fez deslocar um perito Espanhol para Lisboa. Coube ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras operar como ponto de contacto e centralização da informação produzida, tendo contado com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária em algumas das acções executadas no terreno, designadamente nos principais CCPA.
Em resultado das cerca de 300 acções desenvolvidas, foram fiscalizados 10.969 passageiros, dos quais 6.241 utilizaram transporte rodoviário e 4.728 transporte ferroviário. Do total de passageiros fiscalizados, 76% eram nacionais de Estados-membros da União Europeia. Dos 2.599 cidadãos nacionais de países terceiros fiscalizados, 7 foram detidos à entrada de território nacional, tendo sido de imediato activado o Acordo de Readmissão entre Portugal e Espanha. Outros 7 foram detidos à saída de Portugal, 5 por permanência ilegal, 1 por violação da medida de interdição de entrada e 1 por existência de mandado de mandado de captura».

Uma em cada cinco crianças em risco é estrangeira

«Primeira grande surpresa do relatório anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que na próxima segunda-feira será apresentado nos Açores: um em cada cinco menores com processo instaurado é estrangeiro. (...) As CPCJ identificaram a naturalidade de 23.114 crianças e jovens que lhes chegaram às mãos e perceberam que o peso dos estrangeiros saltou. Não se pense que vêm todas dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). O número de crianças oriundas dos PALOP até diminuiu: 333 em 2006; 438 em 2007; 734 em 2008; 413 em 2009. O de outros países é que subiu: 700 em 2006; 1277 em 2007; 1857 em 2008; 4758 em 2009. A escalada aconteceu no espaço de um ano – em 2009 aumentou 13,9 a percentagem de estrangeiros que não eram originários dos PALOP. Com esta mudança passaram a pesar 22,4 por cento. Uma evidente sobre-representação, já que a população estrangeira não vai além dos 4,1 por cento do número total de residentes. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, ainda não encontrou explicação para esta súbita subida: “Esta é a realidade, temos de nos debruçar sobre ela para a entender”. Idália Moniz, secretária de Estado da Reabilitação, atribui o salto a uma maior consciencialização de que as crianças têm direitos, mesmo que a sua presença no país seja irregular: “Algumas não têm documentos, andam na mendicidade, temos de as proteger”». Leia a notícia do Público na íntegra aqui.

SEF atento à cimeira da NATO de Novembro em Lisboa

«A Al-Qaeda e os activistas de grupos anarquistas e radicais de esquerda estão entre as principais ameaças à segurança durante a realização da cimeira da NATO que decorrerá no Parque das Nações, em Lisboa, no próximo mês de Novembro. São esperados cerca de 5000 participantes, dos quais 1500 dos EUA e 600 da Rússia.
A cinco meses da reunião de alto nível, as polícias e os serviços de informação já começaram a planear esta megaoperação de segurança. Ontem, no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), presidido pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, foi feita uma primeira análise sobre os principais riscos e ameaças a ter em conta.(...)As autoridades, principalmente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Serviço de Informações e Segurança (SIS), vão estar atentas à possível chegada de operacionais violentos do estrangeiro que já estão referenciados em confrontos com a polícia noutros países». A notícia do DN está disponível na íntegra aqui.

SEF vai à Escola... no Seixal

A Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, desloca-se no dia 7 de Junho, pelas 15h30, ao Auditório Municipal do Seixal, para no âmbito do projecto “O SEF vai à Escola”, entregar 89 títulos de residência a alunos deste concelho ou a membros das suas famílias.

18 cidadãos com naturalização concluída em Maio

No mês de Maio foi concluído o processo de naturalização de 18 cidadãos estrangeiros (7 do sexo masculino e 11 do sexo feminino), com a respectiva publicação em Diário da República. A grande maioria diz respeito a cidadãos dos PALOP (12 de Cabo Verde, 3 da Guiné-Bissau, 1 de S. Tomé e Príncipe e 1 de Moçambique). A única excepção é uma cidadã austríaca. Três dos cidadãos nasceram em Portugal. Como é habitual, a média de idades é superior à verificada nos processos de reconhecimento do estatuto de igualdade de direitos e deveres - 48 anos. O mais jovem é um cidadão são-tomense de 24 anos e o mais idoso é um cidadão cabo-verdiano de 78 anos.
Uma das pessoas que se naturalizou foi Valerie Brodheim (na foto), distinta membro da Comunidade Israelita de Lisboa e que pertence à segunda geração de uma família de comerciantes que chegou a Portugal no final da II Guerra Mundial. O Grupo Brodheim representa em Portugal marcas como Timberland, Burberry, Benetton ou Longchamp.

136 cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade em Maio

Ao longo do mês de Maio, 136 cidadãos brasileiros viram ser-lhes concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal. Destes, 75 eram do sexo masculino e 61 do sexo feminino. A média de idades é de 35 anos, sendo mais alta nos homens (42 anos) do que nas mulheres (26 anos). O mais novo é um jovem de 18 anos, e o mais idoso uma senhora de 77 anos.

Nunca foi tão fácil legalizar crianças

«Ivan, Neuza, Ademar. Nomes à parte, nacionalidades também, deixaram de ter medo. Graças ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estão hoje a ser legalizadas.
De forma simples. No próprio local. No próprio dia. O SEF está mesmo a ir às escolas. Ontem, passou pela Escola Dr.ª Alice Gouveia. Resultado: 13 títulos de residência a alunos do concelho de Coimbra.
“É preciso ganhar a confiança dos pais e das crianças, para o trabalho ser facilitado”. Palavras da secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, que antes de chegar a Coimbra passou por outras cidades do país.
O trabalho começou a Lisboa e está a decorrer a bom ritmo. Aliás, hoje segue-se Braga e Matosinhos. Quanto a números, “o mais importante é mesmo actuar”, sublinha Dalila Araújo.
Com o lema “o SEF vai à escola” a autorização de residência para as crianças não legalizadas, e para os pais, está a ser mais fácil. São na maioria, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses e também ucranianos. Todos eles respiram agora de alívio». O artigo da autoria de Raquel Mesquita, é publicado pelo Diário as Beiras, disponível aqui.

Notícias sindicais

«O novo secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança pretende dar um novo “fôlego” a esta estrutura no contexto da segurança interna. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), toma hoje posse como secretário nacional da CCP, que congrega os sindicatos e as associações profissionais mais representativas dos serviços e forças de segurança. (...) A CCP integra a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE). Nos último ano, foi o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que esteve à frente da estrutura». Excerto de notícia da agência Lusa.

RNSI custa este ano ao SEF 1,152 milhões de euros

O Diário da República informa-nos esta terça-feira que o contrato da Rede Nacional de Segurança Interna vai custar ao SEF 1 milhão e 152 mil euros até ao final deste ano. Isto para garantir «serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de backup». Os custos são partilhados pelos diversos serviços e organismos do Ministério da Administração Interna, cabendo ao SEF 16% da factura.

Pedalada a 4 e 5 de Junho

«Elementos da PSP, PJ, GNR e SEF vão pedalar pela segurança, nos dias 4 e 5 de Junho, entre Alcobaça e Peniche. A III Volta ao Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, em bicicleta, assinala o 136.º aniversário da instituição. O circuito começa às 08h30, em Peniche, com chegada prevista para as 13h00, em Alcobaça. O regresso, no dia 5 de Junho, vai contemplar uma passagem pelas subunidades de Marinha Grande, Leiria, Marrazes e Pombal». Ver o original aqui, da autoria de Luísa Patrício.