Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2009

Encontra-se disponível no portal de estatística SEFSTAT (em http://sefstat.sef.pt/) o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) 2009.

III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia

Dias 23, 24, 25, 26 e 27 de Agosto de 2010 realiza-se, em horário pós-laboral, a III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia. A iniciativa, sob a coordenação Cientifica do Professor Doutor José Pinto da Costa, decorrerá no Auditório Horácio Marçal da Junta de Freguesia de Paranhos. A III Formação Intensiva em Criminologia e Vitimologia dirige-se a qualquer participante, profissionais e estudantes, tendo como principais destinatários: Psicólogos, Médicos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Antropólogos, Educadores Sociais, Conselheiros Psicossociais, Professores, Juristas, Magistrados, Sociólogos, Profissionais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social de Centros Educativos de Menores e elementos de qualquer corporação policial (PSP, GNR, PJ), serviços de estrangeiros e fronteiras (SEF); e profissionais de planeamento de projectos e prevenção da criminalidade e áreas afins. Mais informações aqui.

Inspectores do SEF entregaram pré-aviso de greve

Notícia da edição de sexta-feira do Público: «O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou quarta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI), um pré-aviso de greve, por tempo indeterminado, às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção. Em causa está a decisão da direcção do SEF em reduzir o número de funcionários nos serviços de prevenção, depois de estes já terem aceitado prescindir dos subsídios de refeição e dos tempos de descanso.
"Confiamos no bom senso da direcção do SEF para resolver o problema. A direcção tem até dia 4 de Agosto para rectificar o acordo que rompeu unilateralmente. Depois disso, e caso seja necessário, a greve poderá ser geral e não apenas às horas extraordinárias e ao serviço de prevenção", disse ontem ao PÚBLICO o presidente do SCIF, Joaquim Mendes. A decisão da direcção do SEF em reduzir o pessoal de serviço à prevenção - equipas que podem arrancar para qualquer serviço, em qualquer zona do país, em caso de necessidade - surgiu apenas três dias antes da sua efectiva entrada em vigor (começou ontem), facto que também é contestado pelos sindicalistas. "Não é por uma questão de dinheiro, mas sim por uma questão de princípio. O acordo foi alterado unilateralmente e, além disso, as novas escalas fazem com que os inspectores possam ficar quase um mês em serviço", disse ainda o presidente do sindicato. Com as novas escalas, deixam de estar disponíveis diariamente 24 inspectores, passando a equipa a ser constituída apenas por oito. Este tipo de serviço está regulamentado através de uma portaria de 2001 e prevê que cada funcionário receba, por cada hora prestada, cerca de 2,5 euros. No SEF, foram os próprios funcionários de investigação e fiscalização que abriram mão dos subsídios de refeição, correspondendo desse modo a um apelo para se conseguirem reduzir despesas. O SEF é a única polícia dependente do MAI que dá lucro. O dinheiro desta polícia é mesmo canalizado, com alguma frequência, para outras forças - como aconteceu, há cerca de dois anos, com a GNR, que, para comprar novas viaturas, recebeu cinco milhões de euros».

Um desabafo a ser tido em conta

«Completei este mês 12 anos de Portugal. Adoro este país que considero minha segunda pátria e pátria- mãe dos meus filhos. Mas ao mesmo tempo, ando farta e decepcionada com este país. Quando penso que estou a fazer a coisa certa, aparece o SEF e quer fazer-me de bode expiatório.
Sinto muito meus senhores! Vão bater em outra freguesia! É que vou lutar até o fim e provar que quem errou foram vocês.
Há imensa gente ilegal e a precisar de ser fiscalizada, portanto, digo em alto e bom som que eu tenho empregada
documentada e só não está legalizada por incompetência de seus Inspectores.
Podem bater em minha porta quantas vezes quiserem, vou abrí-la sempre,e não vão encontrar nada irregular e muito menos ilegal. Nesta casa, só mora gente honesta e de bem com a vida. E digo mais, Deus sempre nos põe à prova, mas nunca nos desampara.
Pronto, é isto!». Este desabafo veio daqui.

Portugueses preferem casar com brasileiras

Artigo publicado hoje no DN por Céu Neves, jornalista com boas informações: «Maria Inês Salla e Manuel Varanda casaram-se em Abril. Uma brasileira que veio a Portugal de férias e que aqui encontrou "o grande amor". "Não vim aqui para me casar", garante, embora reconheça que existem muitas conterrâneas que "dão o golpe" para conseguirem a legalização. Em 2009, as uniões entre portugueses e brasileiras constituíram 48% dos casamentos mistos, a que se somam 11% de brasileiros com portuguesas, num total de 4634. As uniões oficiais entre portugueses e cidadãos estrangeiros diminuíram no último ano, seguindo a tendência da população portuguesa em geral. Mesmo assim, significam 11,5% do total. E continuam a ser os homens portugueses que mais se casam com estrangeiras, sobretudo com brasileiras (2216). Seguem-se as esposas do Leste europeu, em particular as ucranianas (76) e as russas (54), mas num número bastante inferior às oriundas do Brasil. E embora esta seja a comunidade com mais imigrantes no País (116 220, seguindo-se os ucranianos com 52 293), a proporção das que se casam com nacionais é bem superior. (…) Os dados de 2009 do Instituto Nacional de Estatística indicam uma diminuição de casamentos de portuguesas com paquistaneses (15 contra 385, em 2008) e com indianos (23 contra 143), facto que pode ser justificado pela acção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras contra as uniões "por conveniência", proibidas por lei. No ano passado, foram desmanteladas duas importantes redes que promoviam estes casamentos».

XV Concentração Ibérica de Polícias Motards

O jornal Reconquista informa que «a região de Castelo Branco recebeu este fim-de-semana, de 9 a 11 de Julho, a XV Concentração Ibérica de Polícias Motards, um evento organizado pela Liga dos Amigos das Motos (LIAM), que inclui elementos da GNR, PSP, SEF e PJ. João Silveiro, tesoureiro da LIAM, explica que este é um evento onde se fazem passeios pela região, jogos tradicionais, se convive na piscina e onde se conhece a bocado da vida nocturna da cidade. Na sexta-feira foi tempo de concentração dos participantes, na Escola João Roiz, onde foram acertando detalhes e se prepararam para um fim-de-semana em grande. São Pedro ajudou, com tempo quente, mesmo convidativo a uns mergulhos na piscina praia. Mas na manhã de sábado, os policias motards puderam conhecer alguns dos locais mais emblemáticos de Castelo Branco, como o Parque da Cidade e o Jardim do Paço. Outra das actividades realizadas foi um passeio de tochas na cidade, sábado à noite. “Fornecemos uma tocha a cada participante, que só se acendeu no perímetro urbano, devido ao risco de incêndio, e demos uma volta pela cidade, seguindo depois para a discoteca”, explica, onde jantaram, ‘abanaram o capacete’ e puderam assistir a um espectáculo ‘surpresa’. Mesmo para quem ‘esticou’ a noite, as actividades recomeçaram na manhã de domingo, com a alvorada para o pequeno-almoço e uma visita à aldeia de Souto da Casa, no concelho do Fundão, antes do almoço da despedida. João Silveiro refere que “a Liga serve para promover este tipo de convívio entre todos os elementos das forças de segurança, unidos pela paixão pelas motas, momentos em que nos entrosarmos e podemos também, caso se proporcione na conversa, tomar conhecimento de outras situações, que podem ser úteis também no trabalho”. A “fusão” das força policiais funciona muito bem nesta área, na parte lúdica, mas “no plano profissional é preferível deixar essa discussão para quem de direito”. São forças de segurança, são todos motards, vão rolando pelo país com estes convívios, mas “as regras são para cumprir e não são admitidos prevaricadores, nem matriculas dobradas, nem excesso de velocidade, nem cavalinhos, nada disso. É um convívio são, sempre dentro das regras”. Os participantes rondam sempre as duas centenas e, entre eles, contam-se muitos polícias espanhóis. “A particularidade é que todos os participantes são polícias, mas se algum tiver um amigo que queira vir pode inscrevê-lo, mas depois tem de se responsabilizar por ele”, acrescenta. A paixão das motas começa antes do trabalho, no caso de João Silveiro desde os 10 anos. Orgulha-se de uma relíquia de 1974 que guarda religiosamente. “A paixão não está ligada à profissão, aqui juntamo-nos porque gostamos de mota”, conclui. João Silveiro avança ainda que “estes convívios servem também para conhecer outras zonas do país que, de outro modo, dificilmente se conheceriam. E muitas vezes há quem volte, mesmo a título particular”».

Mais de 60 portugueses sem documentos em Angola

Mais de 60 portugueses estão a trabalhar em Angola sem possuírem documentos, depois de, em Janeiro, os seus passaportes e vistos terem desaparecido dos Serviços de Migração e Estrangeiros. Segundo relatou a TSF, as empresas para as quais laboram os trabalhadores em causa estão a tentar, há mais de sete meses, que as autoridades angolanas resolvam o problema, uma vez que os documentos acabaram por desaparecer já depois de todos os pedidos terem sido entregues e as respectivas taxas terem sido pagas. Agora, enquanto as autoridades angolanas justificam o caso com o facto de o Serviço de Migração e Estrangeiros ter mudado de instalações, os trabalhadores portugueses alertam para o facto de estarem sujeitos a detenção por parte do Departamento de Emigração e Fronteiras de Angola. Os portugueses, na sua maioria operários e quadros superiores, têm recorrido à polícia local, argumentando que perderam os respectivos passaportes. A polícia, por sua vez, passa-lhes um salvo-conduto, documento que, no entanto, apenas é válido por alguns dias e para algumas ocasiões. A posse do salvo-conduto não permite que o seu portador possa viajar. Para evitarem problemas maiores, muitos dos lesados já optaram por viver nos locais de trabalho. Existe, no entanto, um outro problema acrescido. É que muitos dos trabalhadores até já viram caducar os respectivos contratos com as empresas portuguesas e só ainda não regressaram a Portugal porque não têm passaporte. O problema dos passaportes, ainda segundo a TSF, tem originado diversos atritos entre Portugal e Angola, onde actualmente se estima que estejam a trabalhar mais de 60 mil cidadãos nacionais. As negociações entre os dois países duram desde 2005 mas, até ao momento, ainda não foi possível chegar a um acordo para resolver as dificuldades relativas à obtenção e renovação dos vistos. Quando, na próxima semana, o Presidente da República, Cavaco Silva se deslocar a Angola em visita de Estado, o problema deverá ser novamente abordado.

GNR de Silves detém 12 imigrantes em situação ilegal

A agência Lusa informa que «a GNR de Silves fez hoje 12 detenções numa operação de combate à imigração ilegal, na qual foram fiscalizadas 31 pessoas, de manhã, nas freguesias de Alcantarilha e Armação de Pêra, revelou a força de segurança. Na operação, realizada por 19 militares do Destacamento Territorial de Silves, foram interpelados cidadãos de nacionalidades brasileira, guineense, cabo-verdiana, moldava, russa e ucraniana. "Dos 31 cidadãos, 12 foram detidos (com idades entre os 21 e 52), sete foram notificados para regularizarem a sua situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), três foram conduzidos às instalações do SEF de Portimão e Faro e nove encontravam-se em situação regular", precisou o comando de Faro da GNR. Um dos estrangeiros abordados, um brasileiro de 20 anos, estava na posse de 25 doses de haxixe, que foram apreendidas, e foi notificado para comparecer na Comissão da Droga e Toxicodependência de Faro, disse ainda a Guarda Nacional Republicana. Os detidos foram presentes pela tarde ao Tribunal Judicial de Silves para primeiro interrogatório e aplicação das medidas cautelares».

Ministro Rui Pereira inaugura Posto do SEF de Alverca/Vila Franca de Xira

O Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, inaugura amanhã, 14 de Julho, às 11:00, o Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o qual já se encontra funcionar desde o início do corrente mês. A cerimónia de inauguração contará também com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Drª. Dalila Araújo, assim como da Presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Drª. Maria da Luz Rosinha. No âmbito da cerimónia será assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a cedência do espaço sito na Praceta Estanislau Raimundo Nogueira, n.ºs 1 e 2, em Alverca do Ribatejo, onde funciona o novo Posto que estará aberto, ininterruptamente, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia através do Centro de Contacto do SEF (+351 808 202 653 – rede fixa ou +351 808 962 690 - rede móvel). No Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira é assegurado o atendimento de cidadãos estrangeiros, moradores na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, em situações de renovação de Autorizações de Residência, informações e entregas de Títulos de Residência. A abertura deste Posto, que conta com sete posições de atendimento, tem como objectivo descentralizar o atendimento de cidadãos estrangeiros do SEF, aproximando-o das populações do município de Vila Franca de Xira e das zonas limítrofes de Lisboa. O atendimento neste local é realizado com o apoio do Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos do SEF (SIGAP-SEF). Refira-se que sendo o atendimento neste Posto direccionado para a renovação de Autorizações de Residência integra o sistema flexível existente na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, através do qual é permitido ao cidadão estrangeiro agendar deslocação a qualquer posto do SEF desta área, eventualmente mais próximo do seu local de residência ou de trabalho.

Um argelino e 5 portugueses detidos por falsificação de contratos de trabalho para estrangeiros

Nota do SEF à Comunicação Social emitida ontem, dia 12: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, na última semana, uma operação que culminou com o cumprimento de 18 mandados judiciais no dia 9 de Julho, no âmbito de uma investigação iniciada por indícios da prática de crimes de falsificação ou contrafacção de documento e associação de auxílio à imigração ilegal. No total, foram executados 10 mandados de busca domiciliária, 4 mandados de busca a empresas e 4 mandados de busca e apreensão para viaturas, de que resultou a apreensão, entre outros, de duas viaturas, documentação e material diverso relacionado com a actividade ilícita sob investigação. Um cidadão de origem argelina e cinco de nacionalidade portuguesa foram constituídos arguidos no culminar de cerca de um ano de investigação. A alegada associação criminosa dedicava-se à falsificação de contratos de trabalho para legalização de cidadãos estrangeiros em Portugal, através de empresas associadas. A acção, que envolveu um efectivo de 36 inspectores do SEF, decorreu nas cidades de Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Aveiro e Figueira da Foz e a investigação prossegue sob coordenação do Ministério Público».

A passagem de Mantorras pelo SEF

Assim começa um artigo publicado hoje pelo jornal i sobre o avançado do Benfica: «Mantorras nunca sentiu medo ou impotência, sempre se imaginou imparável mesmo quando tinha um passaporte rasurado na mão e acabou detido pelo SEF, no Aeroporto de Lisboa, em 2004, sem perceber que uma data de validade alterada não era assim tão normal». O artigo completo pode ser lido aqui. A imagem que acompanha este post é obviamente uma nota de humor.

Relatório Político do SEF 2009

O Relatório Político do SEF para a Rede Europeia das Migrações referente a 2009 já está disponível aqui.

PJ encaminha estrangeiras detectadas em bares do Norte para o SEF

Notícia do Jornal de Notícias de sábado: «Cinco seguranças e um empresário foram detidos pela Polícia Judiciária do Porto por exercício ilegal de actividade em bares de alterne. A operação policial decorreu no âmbito de dois inquéritos sobre espaços nas zonas de Porto, Ovar e Santa Maria da Feira. Os indivíduos foram apanhados a exercer concretamente actividade de segurança privada sem serem portadores da obrigatória, desde 2008, licença concedida pelo Ministério da Administração Interna, sob fiscalização da Polícia de Segurança Pública. Vários dos arguidos, com idades entre 28 e 50 anos, estão referenciados por intimidação de clientes e eventualmente de mulheres de nacionalidade estrangeira que trabalham em espaços de diversão nocturna. Porém, foram detidos apenas por exercício de segurança ilegal. (...) A par da detenção dos seguranças clandestinos, os inspectores da Polícia Judiciária detectaram ainda algumas mulheres de nacionalidade estrangeira presumivelmente em situação ilegal no nosso país. Os respectivos casos foram encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que trata das ordens de abandono de território nacional». A notícia completa pode ser consultada aqui.

Novos imigrantes vêm ter com família

Notícia publicada ontem pelo DN, da autoria da jornalista Céu Neves: «Portugal registou mais 18 171 imigrantes legais em 2009 (454 191 no total), sendo que 73,6% são estrangeiros que vieram ao abrigo do reagrupamento familiar. Isto é, vieram juntar-se à família que estava em Portugal. E, quase metade, são brasileiros, comunidade que continua a crescer e que é responsável por mais de metade dos novos imigrantes. Já os ucranianos e os cabo-verdianos sofrem uma diminuição, mas por razões diferentes: os europeus estão a regressar e os africanos pedem a nacionalidade portuguesa. Aquelas três comunidades continuam a ser as mais representativas no País. Mas os brasileiros têm cada vez mais peso - um em cada quatro estrangeiros imigrou do Brasil. Os dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam um aumento de 3,3% de estrangeiros em relação a 2008. "Boa parte das novas autorizações de residência são ao abrigo do regrupamento familiar", diz João Ataíde, subdirector do SEF. Este dirigente tem dificuldades em fazer previsões quanto à evolução das migrações no País, mas acredita que os fluxos continuem a aumentar, embora de forma reduzida. Para o sociólogo das migrações, Fernando Luís Machado, os números indicam uma certa estabilização, depois dos dois grandes fluxos: o primeiro na década de 90, os africanos e, o segundo, no início deste século, europeus do Leste, a que se juntaram os brasileiros. "Há uma certa estabilização das entradas nos últimos anos comparativamente ao início da década porque acabaram os factores de atracção. Um dos sectores que con- tratava mais mão-de-obra estrangeira, as obras públicas, deixou de funcionar. E da mesma forma que passava a informação de que havia muito trabalho em Portugal, hoje passa a informação de que não há trabalho", explica Fernando Luís Machado. Recorde-se que a taxa de desemprego atinge os 10,9%. Se olharmos para o Top das comunidades estrangeiras segundo os dados do SEF, apenas o Brasil e a Roménia viram reforçados o peso dos seus cidadãos em Portugal. A Moldávia, a Ucrânia, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe têm menos autorizações de residência em 2009, comparativamente a 2008. O regresso ao país de origem é uma das possibilidades para os ucranianos e moldavos, que eventualmente poderão procurar outros destinos, como a Rússia, país vizinho. Já, no caso dos oriundos dos Países Africanos de Língua Portuguesa, a razão para a diminuição tem sobretudo a ver com a aquisição da nacionalidade portuguesa. Foram aceites 40 254 novos cidadãos portugues só em 2009, dez vezes mais do que em 2006, quando a lei da nacionalidade foi alterada (em vigor desde 15 de Dezembro de 2006). Entre as principais alterações, passaram a ter acesso ao Cartão de Cidadão português as crianças nascidas em Portugal, cujos pais aqui vivem há mais de cinco anos em situação regular. E diminuiu para seis anos o prazo para um cidadão estrangeiro obter a nacionalidade portuguesa. Os brasileiros são os primeiros nos pedidos de nacionalidade, seguindo-se os naturais de Cabo Verde, de Angola, da Moldávia e da Guiné-Bissau, por ordem decrescente».

SEF desmantela rede de falsificação de documentos

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada no passado dia 10: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou uma vasta operação em Lisboa, Loures, Malveira, S. Domingos de Rana, Póvoa Santa Iria, Santarém e Faro, com vista ao cumprimento de trinta mandados judiciais para realização de catorze buscas a domicílios, duas buscas a estabelecimentos/empresas, sete buscas a viatura e para detenção de seis suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação, desencadeada esta quarta-feira, dia 07 de Julho, e ontem [dia 9, sexta-feira] concluída com a apresentação dos detidos em tribunal, decorreu de uma investigação em curso no SEF há vários meses visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, sobretudo do continente africano, que se fixaram noutros países europeus de forma ilegal ou precária e que necessitavam de se legalizar com títulos de residência comunitários ou renovar fraudulentamente os já obtidos em Portugal, razão pela qual recorriam a esta rede. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal e de falsificação ou contrafacção de documento, entre outros, perpetrados pelos membros da referida organização com o propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade. Durante a operação policial foram detidos os seis principais suspeitos e ainda constituídos como arguidos oito outros suspeitos de nacionalidade estrangeira e portuguesa, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa. Foi ainda detido um cidadão estrangeiro de origem magrebina em situação ilegal no país, que foi detectado numa das casas de passagem da organização na posse de documentos de identificação forjados, designadamente um bilhete de identidade português e um outro italiano, emitidos em nome de terceiros mas com a sua fotografia, os quais indiciavam a prática usual de crimes, a que acresce ainda a posse de quantidade de substância estupefaciente que configura presunção de tráfico. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal de Lisboa para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os três principais arguidos e de apresentações semanais para os outros três. A referida organização, constituída e liderada por uma cidadã nacional e dois cidadãos de nacionalidade egípcia, contava com a colaboração activa de uma rede de apoio de passadores, falsificadores e angariadores (nacionais e estrangeiros), com tarefas delineadas de acordo com os interesses da rede, que utilizavam diversas empresas fictícias e casas de passagem (conhecidas como “casas seguras”), para fomentar e favorecer a entrada, permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias com sistemático recurso à fraude documental. A cada imigrante que se candidatava a este esquema eram cobrados montantes que ultrapassavam os 2.000 Euros, sendo que o universo dos cidadãos estrangeiros que recorria à referida rede organizada ascenderá a algumas centenas de pessoas. Da operação policial, que envolveu 75 operacionais do SEF, resultou a apreensão de um elevado número de documentos relativos a cidadãos estrangeiros que se fixaram noutros países europeus em situação irregular e que foram angariados pela organização ora desmantelada para tentarem uma legalização fraudulenta em Portugal. Destaca-se ainda a apreensão de inúmeros carimbos das empresas fictícias já indiciadas pela emissão de contratos de trabalho e recibos verdes ou de remuneração falsos, declarações de conveniência da segurança social e das finanças, atestados de residência de teor falso relativos às moradas das casas de passagem da organização, transferências e depósitos bancários. Foi também apreendido equipamento de suporte informático e de telecomunicações com conteúdos relacionados com os ilícitos sob investigação, bem como avultadas quantias em numerário. A investigação do SEF prossegue, sob coordenação do Ministério Público – DIAP de Lisboa».

Mais de 7 mil cidadãos estrangeiros identificados pelo SEF

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada no passado dia 9: «Nas últimas duas semanas, no período compreendido entre 20 de Junho e 03 Julho 2010, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou a cabo 209 missões operacionais, no âmbito do combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à regularização dos fluxos imigratórios. No âmbito destas acções operacionais foram identificados 7.303 cidadãos estrangeiros, efectuadas 4 detenções do foro criminal, bem como outras 23 detenções por permanência ilegal. Foram ainda elaboradas 41 notificações de abandono voluntário do País. No período em referência, o SEF realizou, de forma autónoma ou em cooperação com outras Forças de Segurança, incluindo congéneres espanholas, acções de fiscalização e de investigação em todos os distritos do País, em várias localidades do continente e ilhas. Parte das acções foram levadas a cabo no âmbito da Operação de Grande Impacto (OGI) SEF24 na prossecução do objectivo de reforço da segurança nacional através da melhoria do controlo e segurança nas fronteiras, e de melhoria da prevenção e combate ao auxílio à imigração ilegal, à exploração de trabalho ilegal e tráfico de seres humanos. Do trabalho operacional desenvolvido, sublinham-se as detenções em cumprimento de mandados de captura de indivíduos ligados à prática de diferentes ilícitos criminais, e as múltiplas acções visando o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional».

Acompanhar por dentro uma acção do SEF em Coimbra

Reportagem do Diário de Coimbra publicada na semana passada, com relato muito realista: «Seis detenções em bares de alterne e pelo menos uma outra numa empresa da construção civil. Este era, ontem à noite, o balanço provisório da Operação SEF 24, que o Diário de Coimbra (DC) acompanhou por toda a região Centro e que à hora de fecho desta edição se concentrava na fronteira da Vilar Formoso. A madrugada fora passada em casas de alterne, a manhã no Porto de Aveiro e a tarde em empresas várias, terminando o dia junto à fronteira com Espanha.
Passavam poucos minutos da meia-noite de ontem quando uma dezena de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrava na danceteria “Ministério”, junto a Vale de Cambra. Reaberta a 4 de Julho, o cartaz à porta promete “novos rostos e novos shows”. A primeira preocupação é garantir o perímetro de segurança, colocando clientes para um lado e alternadeiras (ou bailarinas) para o outro. Em visitas anteriores, já tinham sido identificados os eventuais pontos de fuga, pelo que a actuação tem de ser rápida e sem hesitações, como se veria no segundo local que a reportagem do DC acompanhou.
No “Ministério”, ao nervosismo do gerente contrapunha-se a calma dos clientes eventualmente habituados a estas visitas. Também eles são todos identificados. Muitas pessoas que frequentam estes locais, explica o inspector Leonel Amado, chefe de departamento de investigação e fiscalização do Centro, têm problemas pendentes na Justiça, pelo que se o sistema informático o denunciar também eles podem ser detidos.
Neste primeiro local, das seis mulheres presentes apenas uma brasileira segue para a célula do todo-o-terreno do SEF. Diz não ter documentos.
Depois do local todo processado – são tiradas fotos do local, dos carros parados no exterior e de outros pormenores que mais tarde possam ser incluídos num processo-crime – segue-se a boa velocidade para Busto, Oliveira de Azeméis. Duas das jovens tentam fugir pela zona do bar, mas a equipa do SEF já sabia que ali existiam duas saídas e a tentativa de fuga é imediatamente anulada. Poucos minutos depois percebe-se o motivo e as lágrimas no rosto de uma delas rapidamente denuncia a situação. Em seis mulheres, três seguem no referido jipe. Uma moçambicana não tem documentos, outras duas brasileiras já têm um processo para saída do país.
A sala onde trocam de roupa revela um número imenso de calçado e de peças de roupa interior. Os preservativos na mala pessoal revelam o que ali se passa todos os dias. O corredor é escuro e os sofás, nos reservados, dão a entender que neste local, ao contrário do anterior, há mais do que o simples alterne. José Ribeiro, o gerente, garante que não se pratica sexo no estabelecimento que tenta gerir há ano e meio. Um período curto mas suficiente para ter sido fiscalizado e autuado pelo SEF por mais de uma vez. Em cima do balcão, junto a uma carta do SEF datada de Fevereiro, que o obriga a pagar 5500 euros, estão um conjunto de cartões que confirmam a relação laboral entre as mulheres e o dono do estabelecimento. «Fica provada a relação laboral e a exploração destas mulheres no alterne e muitas vezes na prostituição. Este papéis encontrados confirmam que existe uma relação regular, apesar de nenhuma delas estar nos quadros da empresa», afirmava, ao balcão do “Night Star”, Leonel Amado, com papéis onde constam os nomes de “guerra”, mas também colunas com o “ordenado” e o “alterne”. Num livro ao lado, estão apontadas as horas a que terão entrado com os clientes para o reservado. Enquanto todo o local é processado, os clientes ficam a um canto (outros distraídos até tentam entrar, mesmo depois de se cruzarem com os elementos policiais perfeitamente identificados) e as mulheres aguardam pela decisão. A brasileira que envergava uma camisola de Kaká estava legal, mas não escondia o desconforto e tapava a cara à passagem dos jornalistas.
No final da operação, o bar é preventivamente fechado por falta de condições de segurança. José Ribeiro assume-se como um «homem da noite» que sempre esteve dedicado à restauração, mas que há cerca de ano e meio pegou no negócio que um amigo lhe passou. Insiste, ao DC, que ali não há sexo. Já sobre a situação das jovens estrangeiras diz não ter meios para o controlar: «Elas aparecem aqui hoje, amanhã já não estão, é complicado e não sou nenhuma autoridade para lhes poder exigir a identificação. Uma amiga traz outra amiga, é complicado. Como não são nossas empregadas…»
Ao mesmo tempo, nos distritos de Coimbra, Viseu e Leiria outras brigadas procederam a mais detenções. Em Viseu, foi mesmo encontrada uma arma que «não era de ninguém», pois à entrada dos inspectores foi imediatamente “largada”. Trata-se de uma 6.35 que aparentemente não estava registada.
Esta primeira fase desta Operação SEF 24 contou com 56 inspectores, 18 viaturas e só em termos de autos passados, as coimas devem ultrapassar os 50 mil euros.
SEF quer chegar aos patrões que usam mão-de-obra ilegalEsta mega operação foi o modo escolhido pelo SEF para assinalar o seu dia. Cristina Gatões, directora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, recordou que «nos últimos meses o SEF tem vindo a desencadear operações de grande impacto em que se procura potenciar a actividade no terreno, dando maior visibilidade ao serviço e garantindo maior eficiência no terreno». Os resultados, diz, «têm sido bastante importantes porque nos permitem detectar bastantes situações de utilização de mão-
-de-obra ilegal, permitindo os competentes processos de contra-ordenação às entidades patronais que é um dos nossos objectivos, mas também transmitir às populações um sentimento de segurança e colaborar nos níveis desse sentimento, provando que estamos atentos, estamos no terreno e não permitimos que situações de criminalidade e irregularidade se consolidem no terreno».
Fronteiras e empresas na mira do SEFA parte do dia desta Operação na zona Centro começou, no Porto de Aveiro onde se efectuou o controle das tripulações de entrada e saída, bem como dos camiões que ali se movimentam, numa zona que já não é solo português e onde a lei internacional impera. Também aqui não foi preciso esperar muito para apanhar a primeira irregularidade. Todos os motoristas que ali circulam têm de estar devidamente credenciados junto do SEF pelas respectivas empresas. Um processo que é gratuito, mas nem assim cumprido por todos e, nos primeiros minutos, foi encontrado um primeiro caso que seria autuado, pelo menos, em 350 euros.
O dia ainda vai a meio. Seguimos para Tomar onde se fiscalizou uma obra de construção civil de grande dimensão. «Qual de vós fala melhor português», pergunta o inspector a um grupo de homens de Leste. A respectiva papelada estava em dia, mas o mesmo não aconteceu com outro operário, indoestânico. Já tinha sido notificado, em Janeiro, para abandonar o país por não ter a sua situação legalizada. Foi detido e seguirá certamente para o seu país de origem. A empresa para qual estava a trabalhar vai ser alvo de uma sanção nunca inferior a dois mil euros. Esta operação permitiu, ainda, recolher alguns importantes elementos numa investigação relativa à utilização de documentos falsos, por parte de imigrantes, que se pretendem inserir ilegalmente no mercado de trabalho».

Mudanças na direcção do SEF na Madeira

Informou o DN da Madeira na passada quinta-feira: "A Madeira não é "caso grave" de imigração ilegal. Hoje de manhã, à saída de uma audiência com o Representante da República, o agora cessante director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luís Frias, apontou que, na Região, há "poucos imigrantes" nesta situação. Luís Frias faz um "balanço positivo" ao trabalho realizado, já que incrementaram, de forma discreta, a "actividade operacional" a diversos níveis. Para o lugar que ocupou durante quase três anos virá agora Fátima Teixeira".

SEF desenvolve acção de fiscalização na área da restauração em Coimbra

Nota emitida hoje pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou ontem uma acção de fiscalização na área da restauração que visou a detecção de emprego e exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal na cidade de Coimbra. Foram fiscalizados diversos estabelecimentos de restauração, culminando com a detenção de um cidadão estrangeiro por permanência irregular em território nacional e na notificação para abandono voluntário de outro cidadão estrangeiro ilegal, ao qual foi dado um prazo máximo de 20 dias para sair do país. No decurso da fiscalização foram identificados mais de uma dezena de cidadãos estrangeiros, sendo que um deles foi notificado para comparência no SEF. O cidadão detido foi presente no tribunal de Coimbra, tendo em vista a aplicação de medidas de coação para conclusão do respectivo processo de expulsão com vista ao afastamento de Portugal. Às entidades empregadoras foram instaurados três autos de contra-ordenação por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor mínimo das coimas ultrapassa os 6.500 euros. Estas acções de fiscalização de rotina são um dos objectivos estratégicos do SEF e inserem-se nas medidas preventivas levadas a cabo diariamente por este Serviço com vista à dissuasão da exploração de trabalhadores imigrantes em situação irregular».

SEF detém cidadão estrangeiro em Lisboa

Nota emitida ontem pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou hoje numa pensão da baixa de Lisboa, para execução de decisão de expulsão, um cidadão guineense referenciado desde há alguns anos na prática de diversos crimes de furto, roubo, receptação, burla, extorsão, condução ilegal e sob o efeito de álcool, bem como outros crimes contra a propriedade e o património. O cidadão foi entregue à custódia do SEF por indicação de autoridade judicial e será afastado amanhã, por via aérea, para o seu país de origem».

Agência de documentos falsos cobrava 3 mil euros por pacote

O DN, na sua edição de hoje, revela pormenores sobre a operação que o SEF divulgou ontem. A notícia é assinada pela jornalista Sónia Simões: «Uma verdadeira "agência" de documentação falsa liderada por uma portuguesa e por um indiano a partir da zona da Amadora foi esta semana desmantelada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ao longo do último ano, a dupla terá vendido pacotes de documentos portugueses falsos a cidadãos indianos e paquistaneses que se movimentam por vários países da Europa. Segundo fonte oficial, o casal era coadjuvado por outros dois suspeitos detidos, todos estrangeiros. Mas a rede era de tal forma organizada que contava com, pelo menos, outros seis suspeitos com funções "perfeitamente delineadas", como falsificadores, angariadores e passadores. De acordo com uma fonte operacional, o esquema estava montado para gerar lucros incríveis. No pack estavam incluídos "contratos de trabalho inexistentes, bem como declarações de IRS, da Segurança Social e atestados de residência, forjados exclusivamente para iludir as autoridades", a fim de conseguirem "títulos de residência nacionais para cidadãos estrangeiros fixados e a residir noutros países da UE". O "pacote" custava em média 2000 a 3000 euros a cada imigrante angariado, além das verbas mensais - exigidas pela rede - para pagamento de prestações à Segurança Social, simulando a situação laboral regularizada. Por trás do esquema estavam empresas fictícias de vários ramos, como construção civil ou limpeza, muitas delas entretanto encerradas, implicando por isso fuga fiscal. O grupo criminoso dispunha ainda de várias casas "de acolhimento" para os estrangeiros que passavam por Portugal para obter os documentos. O SEF detectou pelo menos seis "casas seguras" e várias moradas que usavam para falsos contratos de arrendamento. No comunicado ontem enviado, o SEF refere que 55 inspectores fizeram buscas ao longo da última semana em Lisboa, Mem Martins Amadora, Buraca e Odivelas. Dos quatro detidos, dois ficaram a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, e outros dois obrigados a apresentações periódicas. Dois dos seis ajudantes do grupo constituídos arguidos foram notificados para abandonar o País. Segundo a fonte do SEF, os suspeitos têm entre 40 e 45 anos. A única mulher do grupo já tinha sido detida em 2006 por crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documentos. O "sócio", bem integrado em Portugal, estava referenciado pelo SEF, também por suspeita da prática de auxílio à imigração ilegal. Em causa estão associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação ou contrafacção de documento e casamento por conveniência, crimes que tiveram agravamento na última revisão do Código Penal. Os casamentos por conveniência estão ainda a ser investigados, tendo por base a documentação recolhida em vários locais durante a operação».

Medalha do SEF à venda

No leilão do Miau está à venda uma medalha em bronze do SEF, com preço de licitação inicial de 10 euros. O link está aqui.

SEF cumpre 16 mandados judiciais em Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas

Nota emitida hoje pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na última semana uma vasta operação na área de Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas, com vista ao cumprimento de dezasseis mandados judiciais para realização de onze buscas a domicílios, uma busca a viatura e para detenção de quatro suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação decorreu de uma investigação em curso no SEF, visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros em situação de permanência irregular ou precária no país ou em outros países comunitários, que necessitavam legalizar-se e se deslocavam a Portugal para o efeito. Assim, a referida organização, liderada por uma cidadã nacional e por um cidadão estrangeiro, contava com a colaboração activa de uma rede de passadores, falsificadores e angariadores, todos com tarefas perfeitamente delineadas, e agia através da criação de diversas empresas fictícias (em parte ou no todo) e disponibilizando casas de passagem (vulgarmente conhecidas por “casas seguras”) para, de forma profissional, fomentar e favorecer a entrada, a permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias, com recurso à fraude documental. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal, de falsificação ou contrafacção de documento e de casamento de conveniência, entre outros, perpetrados pelos suspeitos em território nacional com o único e exclusivo propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade delituosa. Da operação policial, que envolveu 55 operacionais do SEF, resultou a recolha de precisa e inquestionável prova material, com destaque para a prova documental que veio consolidar a prova já existente. Para além dos quatro principais suspeitos detidos durante a operação policial, foram ainda constituídos arguidos outros seis suspeitos, todos estrangeiros, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa, tendo ainda sido notificados para abandonar o país dois estrangeiros em situação irregular e que foram detectados nas casas de passagem da organização, onde tinham sido colocados a aguardar documentação falsa para se legalizarem. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os dois principais arguidos e apresentações semanais para os outros dois. A investigação prossegue, sob coordenação do DIAP de Lisboa».

Discovery Channel estreia «Controlo de Fronteiras» dia 14 de Julho

O Discovery Channel vai estrear dia 14 de Julho, às 22:10, «Controlo de Fronteiras», que acompanha o trabalho dos fiscais de imigração australianos. «É sua responsabilidade proteger o país de traficantes de droga, imigrantes ilegais, potenciais terroristas, animais violentos e doenças exóticas», escreve o canal. «A leitura da linguagem corporal, detecção e descodificação de mentiras bem ensaiadas são essenciais para a captura de criminosos», acrescenta. O público poderá acompanhar às quartas-feiras, sempre às 22:10, em episódio duplo; ou assistir às repetições aos sábados (às 17:35) ou às terças-feiras (23:05, episódio duplo). O canal está disponível através da ZON, Cabovisão, Meo, Optimus Clix, AR Telecom e Vodafone Casa TV.

8 cidadãos com naturalização concluída em Junho

No mês de Junho foi concluído o processo de naturalização de 8 cidadãos estrangeiros (7 do sexo masculino e 1 do sexo feminino), com a respectiva publicação em Diário da República. A maioria são cidadãos dos PALOP (3 de Angola, 2 da Guiné-Bissau e 2 de Cabo Verde). A única excepção é um cidadão paquistanês de 45 anos. A média de idades é de 43 anos. O mais jovem é um cidadão angolano de 27 anos e o mais idoso é um cidadão guineense de 54 anos.

131 cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade em Junho

Ao longo do mês de Junho, 129 cidadãos brasileiros viram concluído o seu processo de concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal. A outros dois foi concedida a igualdade de direitos políticos. De todos estes, 68 são do sexo feminino e 63 do sexo masculino. A média de idades é de 35 anos, sendo mais alta nas mulheres (37 anos) do que nos homens (34 anos). A pessoa mais nova é uma jovem de 18 anos e a mais idosa uma senhora de 79 anos. O consultor Rogério Normand (na foto) foi um dos 131 cidadãos que viram concluído o seu processo.

SEF ajuda turistas perdidos na Peneda-Gerês

«Três pessoas estiveram, na noite passada, perdidas na serra da Peneda-Gerês, durante mais de quatro horas. Segundo fonte da GNR, dois homens e uma mulher, com cerca de 25 anos, residentes em Matosinhos, foram passear para a serra, até que, quando deram por si, estavam perdidos. Ligaram para o 112 mas, devido à proximidade com Espanha, a chamada foi cair à emergência espanhola que, por sua vez, avisou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que deu o alerta para a GNR da Peneda-Gerês». A notícia completa do JN está aqui.

‘Mulas’ apanhadas

«O nervosismo dos quatro passageiros do Mini levantou suspeitas quando receberam ordem de paragem policial depois de passarem a fronteira do Guadiana, em Castro Marim. Os três homens e uma mulher eram, afinal, correios de droga que transportavam de Marrocos mais de cem bolotas de haxixe no estômago. A detenção aconteceu ontem de madrugada, por volta da 01h00, quando decorria uma operação desenvolvida pelo Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro, que junta elementos do SEF, GNR, PSP, PJ e Direcção-Geral das Alfândegas». A notícia é do Correio da Manhã e a versão completa está disponível aqui.

SEF desenvolve acções de fiscalização em Pombal

«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou, esta madrugada [1 de Julho], um conjunto de acções de fiscalização que visaram o combate à imigração ilegal e detecção de emprego e exploração de mão-de-obra estrangeira ilegal em quatro casas de diversão nocturna no concelho de Pombal. Nestas acções, foram detidas duas cidadãs estrangeiras e foi identificada uma cidadã nacional de país da União Europeia sobre a qual pende uma medida cautelar. As detidas foram presentes hoje [1 de Julho] no Tribunal de Pombal, para validação das detenções e aplicação de medidas de coação, enquanto aguardam pela conclusão dos respectivos processos de expulsão, tendo em vista o afastamento do país. Às entidades empregadoras, já reincidentes nesta matéria, foram instaurados 6 contra-ordenações por emprego de mão-de-obra ilegal, cujo valor mínimo das coimas ultrapassa os 13.000 euros. Foram ainda notificados 4 cidadãos estrangeiros para comparência no SEF. Estas acções contaram com a participação de cerca de 3 dezenas de operacionais do SEF».

Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira

«Entra hoje [1 de Julho] em funcionamento o Posto Desconcentrado de Atendimento de Alverca/Vila Franca de Xira, para atendimento de cidadãos estrangeiros, moradores na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa, em situações de renovação de Autorizações de Residência, informações e entregas de Títulos de Residência.
O Posto está localizado na Praceta Estanislau Raimundo Nogueira, nº 1 e 2, em Alverca, e irá funcionar, ininterruptamente, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia através do Centro de Contacto do SEF (+351 808 202 653 – rede fixa ou +351 808 962 690 - rede móvel). Refira-se que sendo o atendimento neste Posto direccionado para a renovação de Autorizações de Residência integra o sistema flexível existente na Zona a Norte do Tejo da área Metropolitana de Lisboa através do qual, ao cidadão estrangeiro que pretenda renovar a sua Autorização de Residência é permitido agendar deslocação a qualquer posto do SEF desta área, mais próximo do seu local de residência ou de trabalho».

Regulamento do horário de trabalho do SEF

Foi hoje publicado no Diário da República o despacho do director nacional do SEF com o regulamento interno de horário de trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Aqui fica o link.

SEF minucioso com novos jogadores

Descreve o Record que «Souza, um dos reforços portistas do FC Porto, já aterrou no Porto. O jogador brasileiro chegou na companhia de Hulk mas demorou mais tempo para resolver burocracias no SEF (...). Souza passou quase toda a manhã no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. O médio brasileiro de 21 anos tardou a ter luz verde do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para começar a conhecer a cidade onde vai viver nos próximos anos. Costuma ser assim quando um novo jogador chega da América do Sul com contrato de trabalho e o mesmo aconteceu ontem ao reforço vitoriano Santiago Ostolaza».
Também a Bola escreve sobre a chegada de Lucas, reforço do Paços de Ferreira: «Nem as muitas horas de viagem e a longa espera no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Aeroporto Francisco Sá Carneiro desgastaram o brasileiro, convicto ao elevar os objectivos dos pacenses»