SEF cumpre 16 mandados judiciais em Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas

Nota emitida hoje pelo SEF: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou na última semana uma vasta operação na área de Lisboa, Mem Martins, Amadora, Buraca e Odivelas, com vista ao cumprimento de dezasseis mandados judiciais para realização de onze buscas a domicílios, uma busca a viatura e para detenção de quatro suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação decorreu de uma investigação em curso no SEF, visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros em situação de permanência irregular ou precária no país ou em outros países comunitários, que necessitavam legalizar-se e se deslocavam a Portugal para o efeito. Assim, a referida organização, liderada por uma cidadã nacional e por um cidadão estrangeiro, contava com a colaboração activa de uma rede de passadores, falsificadores e angariadores, todos com tarefas perfeitamente delineadas, e agia através da criação de diversas empresas fictícias (em parte ou no todo) e disponibilizando casas de passagem (vulgarmente conhecidas por “casas seguras”) para, de forma profissional, fomentar e favorecer a entrada, a permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias, com recurso à fraude documental. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal, de falsificação ou contrafacção de documento e de casamento de conveniência, entre outros, perpetrados pelos suspeitos em território nacional com o único e exclusivo propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade delituosa. Da operação policial, que envolveu 55 operacionais do SEF, resultou a recolha de precisa e inquestionável prova material, com destaque para a prova documental que veio consolidar a prova já existente. Para além dos quatro principais suspeitos detidos durante a operação policial, foram ainda constituídos arguidos outros seis suspeitos, todos estrangeiros, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa, tendo ainda sido notificados para abandonar o país dois estrangeiros em situação irregular e que foram detectados nas casas de passagem da organização, onde tinham sido colocados a aguardar documentação falsa para se legalizarem. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os dois principais arguidos e apresentações semanais para os outros dois. A investigação prossegue, sob coordenação do DIAP de Lisboa».