SEF desmantela rede de falsificação de documentos

Nota do SEF à Comunicação Social divulgada no passado dia 10: «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou uma vasta operação em Lisboa, Loures, Malveira, S. Domingos de Rana, Póvoa Santa Iria, Santarém e Faro, com vista ao cumprimento de trinta mandados judiciais para realização de catorze buscas a domicílios, duas buscas a estabelecimentos/empresas, sete buscas a viatura e para detenção de seis suspeitos, bem como demais diligências para recolha de prova. Esta operação, desencadeada esta quarta-feira, dia 07 de Julho, e ontem [dia 9, sexta-feira] concluída com a apresentação dos detidos em tribunal, decorreu de uma investigação em curso no SEF há vários meses visando desmantelar uma organização criminosa que se dedicava, de forma reiterada, à falsificação ou contrafacção de diversos tipos de documentos para posteriormente serem vendidos a cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, sobretudo do continente africano, que se fixaram noutros países europeus de forma ilegal ou precária e que necessitavam de se legalizar com títulos de residência comunitários ou renovar fraudulentamente os já obtidos em Portugal, razão pela qual recorriam a esta rede. Em causa está, designadamente, a prática de crimes de associação criminosa, de auxílio à imigração ilegal e de falsificação ou contrafacção de documento, entre outros, perpetrados pelos membros da referida organização com o propósito de retirar elevados proveitos financeiros dessa actividade. Durante a operação policial foram detidos os seis principais suspeitos e ainda constituídos como arguidos oito outros suspeitos de nacionalidade estrangeira e portuguesa, indiciados como fazendo parte integrante da mesma rede criminosa. Foi ainda detido um cidadão estrangeiro de origem magrebina em situação ilegal no país, que foi detectado numa das casas de passagem da organização na posse de documentos de identificação forjados, designadamente um bilhete de identidade português e um outro italiano, emitidos em nome de terceiros mas com a sua fotografia, os quais indiciavam a prática usual de crimes, a que acresce ainda a posse de quantidade de substância estupefaciente que configura presunção de tráfico. Os detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal de Lisboa para interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção, designadamente de prisão preventiva para os três principais arguidos e de apresentações semanais para os outros três. A referida organização, constituída e liderada por uma cidadã nacional e dois cidadãos de nacionalidade egípcia, contava com a colaboração activa de uma rede de apoio de passadores, falsificadores e angariadores (nacionais e estrangeiros), com tarefas delineadas de acordo com os interesses da rede, que utilizavam diversas empresas fictícias e casas de passagem (conhecidas como “casas seguras”), para fomentar e favorecer a entrada, permanência e trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a sua legalização sob falsas condições e circunstâncias com sistemático recurso à fraude documental. A cada imigrante que se candidatava a este esquema eram cobrados montantes que ultrapassavam os 2.000 Euros, sendo que o universo dos cidadãos estrangeiros que recorria à referida rede organizada ascenderá a algumas centenas de pessoas. Da operação policial, que envolveu 75 operacionais do SEF, resultou a apreensão de um elevado número de documentos relativos a cidadãos estrangeiros que se fixaram noutros países europeus em situação irregular e que foram angariados pela organização ora desmantelada para tentarem uma legalização fraudulenta em Portugal. Destaca-se ainda a apreensão de inúmeros carimbos das empresas fictícias já indiciadas pela emissão de contratos de trabalho e recibos verdes ou de remuneração falsos, declarações de conveniência da segurança social e das finanças, atestados de residência de teor falso relativos às moradas das casas de passagem da organização, transferências e depósitos bancários. Foi também apreendido equipamento de suporte informático e de telecomunicações com conteúdos relacionados com os ilícitos sob investigação, bem como avultadas quantias em numerário. A investigação do SEF prossegue, sob coordenação do Ministério Público – DIAP de Lisboa».