Pormenores de uma investigação sobre imigração ilegal com origem na Moldávia

Notícia da edição de hoje do jornal i: «O megaprocesso que acusa 28 arguidos de 1692 crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e corrupção deixou inúmeras pontas soltas (leia-se suspeitos) por impossibilidades legais ou por falta de provas. A acusação do Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), que dirigiu a investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revela que, desde 2006, diplomatas, funcionários da embaixada da Moldávia, cidadãos daquele país e alguns cúmplices portugueses, entre os quais um advogado, criaram uma organização lucrativa que se destinava a legalizar imigrantes. O MP refere que há centenas ou milhares de documentos falsos emitidos quer na Moldávia quer em Portugal. Na sexta-feira houve mais uma sessão de audiência, que se limitou a evitar que o julgamento possa ser anulado (a lei prevê, no máximo, 30 dias de interregno). Todavia, a investigação revela que dezenas de suspeitos vão ficar impunes. É o caso dos diplomatas moldavos: o embaixador Mihail Camerzan, que foi recentemente substituído mas ainda figura na listagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os antigos cônsules Eduard Munteanu - que terá voltado a exercer a sua profissão de advogado em Timissoara - e Oleg Butnari, que consta (segundo a presidência moldava) como chefe do departamento legal do presidente. Foram ainda afastadas a primeira-secretária Natalia Oprea e a contabilista Valentina Nicolaeva. Segundo a acusação, a rede de imigração era dirigida por Dorina Tintiuc, que aproveitou a sua qualidade de tradutora junto da embaixada e ainda a presidência da Associação Internacional Eminescu, que serviria de fachada ao negócio. Segundo o DIAP, quando Eduard Munteanu foi substituído pelo cônsul Oleg Butnari, a principal arguida, Dorina Tintiuc, continuou a ter relações com o novo diplomata. O documento da acusação refere que, a certa altura, Oleg Butnari, que reconhecia assinaturas por cinco euros cada, exigiu o dobro do pagamento. Insatisfeita com o aumento, Dorina contactou o motorista/secretário do cônsul, Valeriu Butnaru - também arguido no processo - para ser ele a colaborar. Todavia, o cônsul Oleg Butnari nunca se terá alheado da organização, uma vez que, segundo a investigação do SEF, pediu à líder da organização, Dorina Tintiuc, para obter um contrato de trabalho para o seu irmão Viorel Ceban, o que veio a acontecer, apesar de o cidadão moldavo nunca ter trabalhado para a empresa que lhe proporcionou o contrato. Também a secretária Natalia Oprea conseguiu um visto, que veio a transformar-se numa autorização de residência, para os primos Stela Braniste e Nicolae Duca. Destes nomes referidos, apenas Dorina Tintiuc e o motorista Valeriu Butnaru estão acusados no processo. Arquivado Outra das questões que ficaram por esclarecer foi a participação de Rosa Araújo, directora do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social. Segundo o MP do DIAP, há vários relatórios de vigilância e escutas telefónicas onde se percebe que existia um relacionamento entre a alegada líder da organização, Dorina Tintiuc, e a funcionária pública. A acusação diz mesmo que o filho de Rosa Araújo se deslocou à embaixada da Moldávia para contactar a arguida Dorina, no sentido de providenciar a vinda a Portugal da sua namorada Catalina Capsa, viagem que não veio a suceder. Ainda segundo as vigilâncias do SEF, Rosa Araújo teve um almoço com o ex-cônsul Oleg Butnari e os arguidos Dorina Tintiuc e Iurie Pavalencu, onde terão sido entregues documentos relativos ao filho de Dorina, o também arguido Ghenadie Tintiuc. Porém, apesar de serem suspeitas de tráfico de influências e até corrupção - o SEF considerou que o depoimento levantou dúvidas -, não houve indícios suficientes para sustentar uma acusação. Pelas escutas, o SEF percebeu que o cidadão Vitor Velisco era suspeito de providenciar contratos de trabalho aos arguidos, mas já está a ser investigado pelos mesmos crimes no âmbito de outro caso». Notícia completa aqui.