Sem documentos, sem trabalho, sem futuro

Notícia da Agência Eclesia: "Portugal, que se orgulha de ser um dos países que melhor integra os estrangeiros, continua a levantar obstáculos à atribuição de documentos a quem nasce no país, especialmente quando se tratam de filhos de imigrantes. A Agência ECCLESIA falou com três pessoas que há vários anos tentam obter o título de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), documento essencial para obter trabalho legalmente. A maior angústia sentida pelos três entrevistados, que solicitaram o anonimato, é a impossibilidade de conseguir emprego, inviabilizando assim as suas perspectivas de futuro. Descendente de cabo-verdianos, Jacinta (nome fictício) nasceu em Lisboa há 24 anos e já conseguiu quase todos os papéis que o SEF lhe exigiu para adquirir o título de residência, excepto um, que jamais vai obter: o registo criminal de Cabo Verde, país que nunca visitou. À semelhança de Jacinta, cujos três irmãos estão legalizados, Sílvia, de 28 anos, igualmente nascida na capital, não percebe como é que os seus pais, quatro filhos e três meios-irmãos já têm documentação portuguesa enquanto ela continua sem sequer ter acesso à autorização de residência. A morosidade na obtenção deste documento ocorre não só quando é solicitado pela primeira vez mas também aquando da renovação. Não é raro que alguns dos certificados exigidos percam a validade durante o período que o SEF demora a analisar o processo, obrigando o requerente a voltar a pedi-los e a apresentá-los. Carlos, 25 anos, também nascido em Lisboa, desistiu durante muito tempo de obter o título de residência: “Metem um gajo a andar para cima e para baixo, vai com um papel e dizem que tem de vir com outro”. O desabafo de Sílvia é semelhante: “Quando vou lá falta um papel. Levo o papel, falta outro. E é assim desde 1999”. Um dos mais recentes certificados pretendidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi uma declaração em como frequentou a escola em Portugal. Mais difícil, senão impossível, é comprovar que tem meios para sustentar os filhos: “Como é que eu consigo cuidar deles se não tenho documentos e se não trabalho? Eu digo que o pai é que me ajuda e que recebo o abono. É muito pouco para cuidar de quatro crianças, dizem eles. Como é que eu vou fazer?”. A vontade de trabalhar e a impossibilidade de conseguir emprego é o motivo que origina mais desespero, como explica Jacinta: “É isso que me dá raiva: sem documentos, como é que arranjo trabalho? Sem trabalho, como é que posso ter dinheiro? E sem dinheiro como é que poderei alguma vez mudar de casa?”. Mãe solteira, a quem o Estado retirou o filho e entregou para adopção, Jacinta mora num cubículo de quatro metros quadrados onde entra a chuva e que pouco mais tem do que um colchão. A casa de banho é a do vizinho e o chuveiro é o de uma amiga». A notícia completa está aqui.